Fonte: ANEEL

Data: 05 de maio de 2009.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

1. Processo nº 48500.007401/2008-41. Assunto: Homologação do resultado do reajuste tarifário anual sobre as tarifas de fornecimento de energia elétrica, estabelecimento da receita anual referente às instalações de conexão, fixação das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo nº 48500.007399/2008-19. Assunto: Homologação do resultado do reajuste tarifário anual sobre as tarifas de fornecimento de energia elétrica, estabelecimento da receita anual referente às instalações de conexão, fixação das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo nº 48500.007400/2008-05. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, fixação da receita anual das instalações de conexão e estabelecimento do valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

4. Processo nº 48500.007402/2008-96. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, fixação da receita anual relativa às instalações de conexão e estabelecimento do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Caiuá Distribuição de Energia S.A. – CAIUÁ-D. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

5. Processo nº 48500.004462/2004-16. Assunto: Atualização da Resolução Autorizativa ANEEL nº 096, de 07 de março de 2005, de forma a adequar a nomenclatura de instalações da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. pertencentes à Rede Básica sem alterações na Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

6. Processo nº 48500.002596/2008-33. Assunto: Proposta de prorrogação de prazo para projeto piloto de geração distribuída com Saneamento Ambiental realizado na Companhia Paranaense de Energia – COPEL. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

7. Processo nº 48500.000709/2009-47. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da SPE São Gonçalo Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão PCH São Gonçalo – SE João Monlevade 3, em 69 kV, localizada no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

8. Processo nº 48500.000708/2009-01. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Nova América S.A. Industrial Caarapó, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão UTE Caarapó – SE Dourados Santa Cruz, em 138 kV, localizada nos Municípios de Caarapó e Dourados, no Estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

9. Processo nº 48500.002197/2009-53. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CELG Distribuição S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Catalão – Emborcação 2, na tensão nominal de 138 kV, localizada nos Estados de Goiás e Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

10. Processo nº 48500.001544/2009-21. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Foz do Chapecó Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem das linhas de transmissão UHE Foz do Chapecó – Xanxerê e Guarita – UHE Foz do Chapecó, localizadas nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, respectivamente. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

11. Processo nº 48500.000427/2009-40. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão denominada “Ramal para Vila Rica”, localizadas no Estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

12. Processo nº 48500.002208/2009-03. Assunto: Delegação da operacionalização do Leilão A-3 (Leilão nº 02/2009) à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

13. Processo nº 48500.006276/2005-93. Assunto: Proposta de aprovação do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 094/2002-ANEEL, cujo objeto é a exploração do potencial de energia hidráulica denominado UHE Estreito, de propriedade do Consórcio Estreito Energia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Relator Voto-Vista: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

14. Processo nº 48500.000987/2007-71. Assunto: Autorização para a Central Itumbiara de Bioenergia e Alimentos S.A. estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a exploração da UTE Itumbiara, localizada no Município de Itumbiara, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

15. Processo nº 48500.004649/2007-70. Assunto: Autorização para a Companhia Energética Rio das Flores S.A. estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica mediante a implantação e a exploração da Pequena Central Hidrelétrica Belmonte (3.600 kW), localizada no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

16. Processo nº 48500.004659/2007-13. Assunto: Autorização para a Companhia Energética Rio das Flores S.A. estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica mediante a implantação e a exploração da Pequena Central Hidrelétrica Bandeirante (3.000 kW), localizada no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

17. Processo nº 48500.004658/2007-61. Assunto: Autorização para a Companhia Energética Rio das Flores S.A. estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica mediante a implantação e a exploração da Pequena Central Hidrelétrica Prata (3.000 kW), localizada no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

18. Processo nº 48500.000986/2007-16. Assunto: Autorização para a Ituiutaba Bioenergia Ltda. estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a exploração da UTE Ituiutaba, localizada no Município de Ituiutaba, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

19. Processos nºs 48500.002545/2008-10 e 48500.002433/2008-51. Assunto: Transferência para a empresa Bioenergia Geradora de Energia Elétrica Ltda. das autorizações referentes às Usinas Termelétricas Chapadão Agroenergia, localizada no Município de Chapadão do Sul/MS, e Biopav II, localizada no Município de Brejo Alegre/SP, outorgadas por meio das Portarias MME nº 71, de 16/02/2009, e nº 102, de 04/03/2009, respectivamente. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

20. Processo nº 48500.003605/2007-22. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, em face do Auto de Infração – AI nº 023/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em função de não-conformidades relacionadas aos programas de Universalização e Luz para Todos. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

21. Processo nº 48500.006576/2007-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Força e Luz Urussanga Ltda. – EFLUL, em face do Auto de Infração – AI nº 059/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade, que aplicou as penalidades de advertência e multa em decorrência de fiscalização na área técnica e comercial. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

22. Processo nº 48500.000046/2006-00. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Rio Grande Distribuidora de Energia – RGE em face do Auto de Infração – AI nº 090/2008-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou as penalidades de advertência e multa em função de não-conformidades contábeis e na contratação de partes relacionadas. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

23. Processo nº 48500.008602/2008-66. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celg Geração e Transmissão S.A. – CELG GT em face do Auto de Infração – AI nº 157/2008-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa por ter a concessionária deixado de atender no prazo fixado o envio da Prestação Anual de Contas – PAC, conforme determina o Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

24. Processo nº 48500.004418/2006-96. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CELG Distribuição S.A., em face do Auto de Infração – AI nº 026/2008-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa pelo não cumprimento de obrigações intra-setoriais. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

25. Processo nº 48500.008603/2008-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Roraima – CER em face do Auto de Infração – AI nº 156/2008-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa por ter a concessionária deixado de atender no prazo fixado o envio da Prestação Anual de Contas – PAC, conforme determina o Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

26. Processo nº 48500.006311/2008-33. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face do Despacho ANEEL nº 3.636/2008, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, o qual nega anuência à constituição de garantia formada por fiança corporativa em favor da Integração Elétrica de Minas Gerais – IEMG, na operação financeira junto ao BNDES. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

27. Processos nºs 48500.004619/2008-44, 48500.002637/2008-91 e 48500.004620/2008-79. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE, em face dos Despachos ANEEL nº 2.966 e nº 2.997, ambos de 12 de agosto de 2008, os quais reconhecem o caráter involuntário das exposições da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. e da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. no mercado de curto prazo em função da possível redução de contratos de compra e venda de energia, firmados com a AES Uruguaiana Ltda., causada por fatos extraordinários e imprevisíveis. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

28. Processo nº 48500.004291/2008-66. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE e pela Sra. Irma Bezerra em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade da consumidora. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

29. Processo nº 48500.006097/2008-15. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela Rio Grande Energia S.A. – RGE e pela Sra. Elizete Frizzo Cechet em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade da consumidora. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

30. Processo nº 48500.004270/2008-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade da Srª. Ortenila Lui Schapach. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

31. Processo nº 48500.002524/2008-96. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE-D em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade da Sra. Rosemarie Vianna Hoher. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.