Fonte: ANEEL

Data: 12 de maio de 2009.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1.Processo nº 48500.002349/2009-18. Assunto: Proposta de transferência de controle societário direto da empresa Foz do Chapecó Energia S.A. – FCE, detido pela CPFL Geração de Energia S.A. – CPFL-G em favor da Chapecoense Geração S.A. – Chapecoense. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

2.Processo nº 48500.006312/2008-88. Assunto: Proposta de transferência do controle acionário detido pela empresa OPM Empreendimentos S.A. em favor da empresa AVG Energética S.A. para exploração da PCH Bicas, outorgada pela Resolução Autorizativa nº 086, de 16 de março de 2004, localizada no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

3.Processo nº 48500.000394/2009-38. Assunto: Autorização, para fins de acesso de consumidor livre à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, em favor da Vallourec & Sumitomo Tubos do Brasil Ltda. – VSB, a ser efetuado por meio do seccionamento da Linha de Transmissão Ouro Preto 2 – Conselheiro Lafaiete, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

4.Processo nº 48500.001420/2000-36. Assunto: Proposta de enquadramento, para fins de regularização, da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Osvaldo Cruz – CEROC na condição de autorizada, para exploração das instalações de energia elétrica de uso privativo de seus associados. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

5.Processo nº 48500.007389/2007-94. Assunto: Revogação de Adjudicação conferida à empresa Tropical Bioenergia S.A. decorrente de sua participação no Leilão de Energia de Reserva (Leilão nº 01/2008) e aplicação de sanção administrativa. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Retirado de pauta

6.Processo nº 48100.000351/1996-61. Assunto: Proposta de transferência em favor da empresa LDC Bioenergia S.A. da titularidade da autorização objeto da Resolução ANEEL n° 601, de 31 de outubro de 2002, para explorar a Central Geradora Termelétrica Coinbra-Cresciumal, localizada no Município de Leme, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

7.Processo nº 48100.001000/1996-22. Assunto: Transferência da titularidade da autorização referente à UTE Santa Adélia, localizada no Município de Jaboticabal, no Estado de São Paulo, objeto da Resolução nº 198, de 9 de abril de 2002, em favor da empresa Usina Santa Adélia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

8.Processos nos 48500.003789/1999-31 e 48500.003790/1999-11. Assunto: Transferência das cotas de participação detidas pela empresa Nova Holanda Agropecuária S.A. em favor das empresas Senergy – Saneamento, Energia Participações Ltda. e Planarte Assessoria e Comércio Ltda. de parcela das autorizações, objeto das Resoluções Autorizativas nº. 734 e nº 735, ambas de 18 de dezembro de 2002, referentes à exploração das PCHs Cachoeira de Usina e Cachoeira da Ilha. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

9.Processo nº 48500.006208/2000-29. Assunto: Termo de Intimação nº 07/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, referente à penalidade de revogação da autorização concedida à empresa SPE Paraitinga Energia S.A. em face do descumprimento do cronograma de implantação da PCH Paraitinga. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Retirado de pauta

10.Processo nº 48500.008602/2008-66. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celg Geração e Transmissão S.A. – CELG GT em face do Auto de Infração – AI nº 157/2008-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa por ter a concessionária deixado de atender no prazo fixado o envio da Prestação Anual de Contas – PAC, conforme determina o Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

11.Processo nº 48500.008603/2008-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Roraima – CER em face do Auto de Infração – AI nº 156/2008-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa por ter a concessionária deixado de atender no prazo fixado o envio da Prestação Anual de Contas – PAC, conforme determina o Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

12.Processo nº 48500.000965/2004-95. Assunto: Recurso Administrativo em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 87, de 2004, que homologou as tarifas de compra e venda de energia elétrica, vinculadas aos montantes de energia e demanda de potência, estabelecidos entre a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG e a CEMIG Distribuição S.A. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

13.Processo nº 48500.000669/2005-93. Assunto: Recurso Administrativo em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 85, de 2005, que homologou as tarifas de compra e venda de energia elétrica, vinculadas aos montantes de energia e demanda de potência, estabelecidos entre a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG e a CEMIG Distribuição S.A. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

14.Processo nº 48500.002970/2008-09. Assunto: Recurso administrativo interposto pela BSM Sistemas Ambientais Ltda. em face do Despacho ANEEL nº 396, de 30 de janeiro de 2009, lavrado pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, referente ao não aceite do Projeto Básico da PCH Pedro Gomes. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

15.Processo nº 48500.004722/2007-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Agrícola Sete Campos Ltda. – EPP, em face de decisão proferida pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, relativa ao projeto básico da PCH Piarucum. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

16.Processos nos 48500.000149/2008-40 e 48500.000487/2008-81. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela empresa Agrícola Sete Campos Ltda. – EPP, em face de decisões proferidas pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, relativas aos projetos básicos das PCHs Silvânia e Cachoeira. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

17.Processo nº 48500.007084/2007-82. Assunto: Pedido de revisão interposto pela empresa Companhia Energética do Ceará – COELCE em face do Despacho ANEEL nº 648, de 17 de fevereiro de 2009, que deu provimento parcial ao recurso interposto pela Concessionária, em face do Auto de Infração AI/CEE/0004/2006, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, pelo erro no cálculo da multa. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

18.Processo nº 48500.006596/2007-21. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelo Consórcio UHE Baguari, em face da Resolução Autorizativa ANEEL nº 1.484/2008, que autorizou a Cemig Geração e Transmissão S.A. – CEMIG-GT a ressarcir o Consórcio UHE Baguari referente à adequação técnica e estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

19.Processo nº 48500.001494/2006-68. Assunto: Pedido de reconsideração interposto pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF aos critérios adotados na sua primeira revisão tarifária periódica, cujos resultados foram homologados pela Resolução Homologatória ANEEL nº 489, de 26 de junho de 2007. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

20.Processo nº 48500.004676/2006-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT em face da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Estado do Mato Grosso – AGER, que julgou procedente a reclamação do consumidor Sr. Domingos Sávio Santana, referente a cobranças de débitos devidos a consumo de energia elétrica no período de dezembro de 1998 a abril de 1999. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.