Fonte: ANEEL

Data: 19 de maio de 2009.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1.Processo: 48500.001498/2006-19. Assunto: Proposta de Audiência Pública, mediante intercâmbio documental, com o objetivo de apresentar a metodologia aplicada e os resultados da primeira Revisão Tarifária Periódica da concessionária de transmissão de energia elétrica CEMIG Geração e Transmissão – CEMIG-GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor  José Guilherme Silva Menezes Senna.

2.Processo: 48500.000581/2009-11. Assunto: Revisão da Resolução Normativa ANEEL nº 175, de 28 de setembro de 2005, em decorrência da prorrogação do prazo de execução do Programa Luz para Todos para o ano de 2010, conforme Decreto nº 6.442/2008. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

3.Processo: 48500.000487/2009-62. Assunto: Pleito da Amapari Energia S.A. de enquadramento da UTE Serra do Navio no mecanismo de ressarcimento de custo de combustíveis instituído pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor  Romeu Donizete Rufino.

4.Processo: 48500.003509/2007-84. Assunto: Proposta de regulamento que obriga o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a contratar Auditoria Independente para os dados de entrada do Programa Mensal de Operação – PMO e suas revisões. Áreas Responsáveis: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE , Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT , Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF , Superintendência de Fiscalização de Serviços de Geração – SFG , Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor  Romeu Donizete Rufino.

5.Processo: 48500.001294/2000-83. Assunto: Proposta de Revogação das Resoluções Homologatórias ANEEL nº 064, de 21 de março de 2005, e nº 522, de 31 de julho de 2007, e da Portaria DNAEE nº 235, de 21 de setembro de 1982, referentes à Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Franca – CERFRA. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor  Romeu Donizete Rufino.

6.Processo: 48500.004557/2003-40. Assunto: Homologação da data de entrada em operação comercial da LT Machadinho / Campos Novos, C2, em 525 kV, objeto do Contrato de Concessão ANEEL nº 007/2004. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor  Romeu Donizete Rufino.

7.Processo: 48500.008190/2008-64. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins, das áreas de terra necessárias à passagem da linha de distribuição Porto Nacional – Taquaralto, em 138 kV, localizada nos Municípios de Porto Nacional e Palmas, no Estado do Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

8.Processo: 48500.003381/2001-38. Assunto: Proposta de Revogação, a pedido, da outorga de autorização para implantação e exploração da Central Geradora Eólica Fazenda Nova, localizada no Município de Porto do Mangue, no Estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor  Romeu Donizete Rufino.

9.Processo: 48500.002227/2009-21. Assunto: Delegação à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE da operacionalização do Leilão nº 03/2009 relativo à Contratação de Energia de Reserva, específico para energia elétrica proveniente de fonte eólica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor  José Guilherme Silva Menezes Senna.

10.Processo: 48500.008459/2008-11. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Agro Industrial Tabu S.A. estabelecer-se como autoprodutor de energia elétrica, mediante a exploração da UTE Tabu, localizada no Município de Caaporã, no Estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

11.Processo: 48500.007026/2008-30. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas S.A. – CEAL em face do Auto de Infração – AI nº 06/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa por descumprimento das metas dos indicadores de continuidade DEC e FEC, referentes ao ano de 2007. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor  Romeu Donizete Rufino.

12.Processo: 48500.001112/2009-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Guanhães Energia S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 09/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a pena de multa em face do descumprimento do cronograma de implantação da PCH Jacaré. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor  José Guilherme Silva Menezes Senna.

13.Processo: 48500.006426/2008-28. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela LUMITRANS em face do Auto de Infração – AI nº 152/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF em 28 de novembro de 2008, pela Prestação Anual de Contas – PAC fora do prazo. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor  Romeu Donizete Rufino.

14.Processo: 48500.002872/2007-82. Assunto: Pedido de anulação do aceite técnico do projeto básico da PCH Doido concedido à Vertente Grande Agropecuária e Construtora Ltda., atual GLEP Energias Renováveis e Participações S.A., por meio do Despacho ANEEL nº 3.055, de 26 de dezembro de 2006. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor  José Guilherme Silva Menezes Senna.

15.Processo: 48500.001790/2008-00. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelo Governo do Estado de Pernambuco em face do Despacho ANEEL nº 4.562 de 2008, que aprovou as conclusões do Parecer nº 766/2008-PF/ANEEL, que opinou contra a anulação do Despacho ANEEL nº 892 de 2004. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

16.Processo: 48500.007306/2007-67. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas do Pará – CELPA, em face da decisão proferida por meio do Auto de Infração nº 01/2007, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor  José Guilherme Silva Menezes Senna.

17.Processo: 48500.003012/2007-66. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Eugênio Parceli Albuquerque, procurador da empresa K. M. Lima Loiola, em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora da empresa, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

18.Processo: 48500.005356/2008-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. José Eudes Fernandes Bezerra, em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora do mesmo, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

19.Processo: 48500.005357/2008-35. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Eduardo Teixeira Lopes, em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora do mesmo, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

20.Processo: 48500.006471/2008-82. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE, em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr.Cesário César Ferreira Gomes Neto. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

21.Processo: 48500.007486/2008-68. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Nilo Sindeaux Moreira Filho, em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora do mesmo, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

22.Processo: 48500.005255/2008-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo, em face da decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente a problema de faturamento na unidade consumidora do Sr. Marcos Varela, representante legal da Procarta Serviços de Informática Ltda. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

23.Processo: 48500.005270/2008-68. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo, em face da decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente a problema de faturamento na unidade consumidora da empresa Mercadinho Iwamoto Ltda.. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

24.Processo: 48500.005384/2008-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Indústria e Comércio de Plásticos NN Ltda., em face da decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente a problema de faturamento na unidade consumidora da empresa, na área de concessão da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

25.Processo: 48500.005527/2008-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Antena Um radiodifusão Ltda., em face da decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente a problema de faturamento na unidade consumidora da empresa, na área de concessão da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

26.Processo: 48500.007487/2008-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Art Línea Iluminação Ltda., em face da decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente a problema de faturamento na unidade consumidora da empresa, na área de concessão da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

27.Processo: 48500.007492/2008-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Brasilata S.A. – Embalagens Metálicas, em face da decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente a problema de faturamento na unidade consumidora da empresa, na área de concessão da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

28.Processo: 48500.007496/2008-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Máquinas Ferdinand Vaders S.A., em face da decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente a problema de faturamento na unidade consumidora da empresa, na área de concessão da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

29.Processo: 48500.000331/2009-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Palácio dos Mármores, em face da decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente a problema de faturamento na unidade consumidora da empresa, na área de concessão da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

30.Processo: 48500.000335/2009-60. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Shopping Center Santo André S/C Ltda., em face da decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente a problema de faturamento na unidade consumidora da empresa, na área de concessão da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.