Fonte: ANEEL

Data: 18 de maio de 2009, segunda-feira.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

1. Processo nº 48500.005934/2008-99. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à instalação provisória de autotransformador trifásico na subestação Barra do Peixe, sob responsabilidade da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, proveniente da Subestação Jurumirim, da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

2. Processo nº 48500.008784/2000-19. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente implantação de reforços nas Instalações de Transmissão sob responsabilidade de FURNAS Centrais Elétricas S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

3. Processos nºs 48500.005999/2007-53, 48500.005988/2007-73 e 48500.007886/2008-73. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente implantação de reforços nas Instalações de Transmissão pertencente à COPEL Geração e Transmissão S.A. – COPEL GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

4. Processo nº 48500.007221/2008-60. Assunto: Anuência à transferência de controle societário direto da Empresa Energética Porto das Pedras Ltda. – EEPP, detido pela empresa Rio Água Clara Energia Ltda., em favor da empresa Atiaia Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo nº 48500.002249/2009-91. Assunto: Anuência à transferência de controle societário das autorizadas Ouro Energética S.A., Planalto Energética S.A. e Santa Gabriela Energética S.A., ora compartilhado pela empresa BK Energia Participações Ltda. e as pessoas físicas José Jaime Monteiro Brennand, Ricardo C. de Almeida Brennand Filho, Antônio Luiz de Almeida Brennand e André Lefki Brennand, em favor da empresa Brennand Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

6. Processo nº 48500.002248/2009-47. Assunto: Anuência à transferência de controle societário indireto da Ibirama Energética S.A., detido pelas pessoas físicas José Jaime Monteiro Brennand e Ricardo C. de Almeida Brennand Filho, em favor da empresa Brennand Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

7. Processo nº 48500.004244/2004-45. Assunto: Proposta de alteração da data de entrada em operação das Linhas de Transmissão Itumbiara – Nova Ponte – São Gotardo 2 – Bom Despacho 3, ratificação da LT Nova Ponte – Estreito e proposta de Resolução Autorizativa para aprovar a prorrogação da data de início de operação comercial da Linha de Transmissão Nova Ponte – Emborcação, decorrente do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 004/2006. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo nº 48500.001405/2009-05. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição administrativa, em favor da Empresa Linhas de Xingu Transmissora de Energia Ltda., de áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Xingu e Subestação Jurupari, localizadas nos Municípios de Anapu e Almeirim, no Estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

9. Processo nº 48500.002720/2009-41. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, de áreas de terra necessárias à recapacitação do trecho Embu-Gualu – Parelheiros, localizada nos Municípios de Embu-Guaçu e São Paulo, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

10. Processo nº 48500.002520/2009-99. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição administrativa, em favor da CELG Distribuição S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Itapaci – Serra do Ouro 2, localizada nos Municípios de Itapaci, Guarinos e Crixás, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo nº 48500.001391/2009-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia Ltda., de áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Macapá e Subestação Laranjal, localizadas nos Municípios de Macapá e Laranjal do Jarí, no Estado de Amapá. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

12. Processo nº 48500.002194/2009-10. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição administrativa, em favor da Linhas de Macapá Transmissora de Energia Ltda., de áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão Jurupari – Laranjal – Macapá, localizadas nos Municípios de Almerim, no Estado do Pará, e Laranjal do Jarí, Manzagão, Santana e Macapá, no Estado de Amapá. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

13. Processo nº 48500.002196/2009-17. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição administrativa, em favor da Empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia Ltda., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Jurupari – Oriximiná, localizada nos Municípios de Almerim, Prainha, Monte Alegre, Alenquer, Curuá, Óbidos e Oriximiná, no Estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo nº 48500.002240/2009-81. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão São Gonçalo do Sapucaí – Três Corações 1, localizadas nos Municípios de Campanha, São Gonçalo do Sapucaí e Três Corações, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

15. Processo nº 48500.001318/2002-10. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Estação Indaial Energética S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da PCH Estação Indaial, localizada no Município de Indaial, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo nº 48500.002431/2003-31. Assunto: Proposta de transferência da autorização referente à Usina Termelétrica Rio Amazonas, localizada no Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas, outorgada por meio da Resolução nº 385, de 31 de julho de 2003, em favor da Amaggi Exportação e Importação Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

17. Processo nº 48500.003095/2009-55. Assunto: Proposta de mudanças de Normas e Procedimentos no âmbito da ANEEL, relativos à Dívida Ativa, para fins de adequação à Medida Provisória nº. 449/2008. Área Responsável: Procuradoria Federal – PF.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.
Item redistribuído ao Diretor Romeu Donizete Rufino, na 39ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 27/09/2010.

18. Processo nº 48500.000623/2009-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Central Eólica Praia do Morgado S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 008/2009-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a pena de multa diante do descumprimento do cronograma de implantação da Central Eólica Praia do Morgado. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

19. Processo nº 48500.001111/2009-75. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Termomanaus Ltda. em face do Auto de Infração – AI nº 012/2009-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a pena de multa diante do descumprimento do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Termomanaus. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

20. Processo nº 48500.001114/2009-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Termomanaus Ltda. em face do Auto de Infração – AI nº 011/2009-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa diante do descumprimento do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Pau Ferro I. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

21. Processo nº 48500.008092/2008-27. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Auto de Infração – AI nº 013/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

22. Processo nº 48500.008124/2008-94. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Celesc Distribuição S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 007/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

23. Processo nº 48500.007407/2008-19. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA em face da Resolução Homologatória nº 806, de 14 de abril de 2009, que fixou o índice do Reajuste Tarifário Anual de 2009 da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.
Redistribuído ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 2ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 11/01/2010.

24. Processo nº 48500.007456/2008-51. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN em face da Resolução Homologatória nº 798, de 7 de abril de 2009, que homologou o resultado definitivo da segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

25. Processo nº 48500.004335/2006-61. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Companhia Energética de Pernambuco – CELPE em face da Resolução Homologatória nº 815, de 28 de abril de 2009, que homologou o resultado definitivo da segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

26. Processo nº 48500.006303/2007-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Energética do Piauí – CEPISA em face do Auto de Infração – AI nº 065/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

27. Processo nº 48500.007297/2008-95. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Energética do Piauí – CEPISA em face do Despacho nº 470/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de redução nos níveis tarifários. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de irregularidades na medição de energia elétrica em unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

ITEM            PROCESSO                                       CONSUMIDOR INTERESSADO
28            48500.000137/2009-04 Sr.           Olegário Alves Machado
29            48500.000147/2009-31 Srª.          Kátia Almeida Vilela
30            48500.000812/2009-97 Srª.          Eloá Beatriz de Souza Castro
31            48500.000816/2009-75 Srª.          Nadir Castro Lopes
32            48500.000821/2009-88 Sr.           Paulo Roberto Ferreira