Fonte: ANEEL

Data: 26 de maio de 2009.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1.Processo nº 48500.007638/2008-22. Assunto: Pedido de reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE à Resolução Homologatória ANEEL nº 660, de 17 de abril de 2008, que homologou o resultado provisório da segunda Revisão Tarifária Periódica da Energisa Minas Gerais – EMG. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

2.Processo nº 48500.004321/2006-56. Assunto: Homologação do resultado da segunda Revisão Tarifária periódica da Energisa Minas Gerais – EMG, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

3.Processo nº 48500.004320/2006-93. Assunto: Homologação do resultado da segunda Revisão Tarifária periódica da Energisa Nova Friburgo – ENF, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

4.Processo nº 48500.004350/2006-54. Assunto: Proposta de Audiência Pública para a segunda Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa Aliança – COOPERALIANÇA. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

5.Processos nos 48500.000985/2003-11 e 48500.001662/2003-18. Assunto: Análise da alteração da contratação do uso do sistema de transmissão da UTE Uruguaiana S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

6.Processo nº 48500.001147/2009-59. Assunto: Solicitação feita pela Centrais Elétricas de Pernambuco S.A. – EPESA, de suspensão de Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR referente ao 2º Leilão de Energia Nova (A-3) e de consequente desobrigação de recomposição de lastro. Área Responsável: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM, Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

7.Processo nº 48500.002248/2009-47. Assunto: Transferência de controle societário indireto da Ibirama Energética S.A., autorizada pela Resolução Autorizativa nº 24/2004, alterada pela Resolução Autorizativa nº 852/2007, a implantar e explorar a PCH Ibirama, Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

8.Processo nº 48500.001675/2009-16. Assunto: Transferência de controle societário direto da ELEBRAS Projetos Ltda., para a EDP Renováveis Brasil S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

9.Processo nº 48500.007221/2008-60. Assunto: Transferência de controle societário direto da Empresa Energética Porto das Pedras S.A. – EEPP, detido pela empresa Rio Água Clara Energia Ltda., em favor da empresa Atiaia Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

10.Processo nº 48500.004244/2004-45. Assunto: Alteração da redação do art. 1º da Resolução Homologatória ANEEL nº 777, de 17 de fevereiro de 2009, que homologou a antecipação da data de entrada em operação comercial das Linhas de Transmissão Itumbiara – Nova Ponte, Nova Ponte – São Gotardo 2, e segundo circuito São Gotardo 2 – Bom Despacho 3, em 500 kV. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11.Processo nº 48500.002194/2009-10. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Linhas de Macapá Transmissora de Energia Ltda., de áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão Jurupari – Laranjal – Macapá, em circuito duplo, na tensão nominal de 230 kV, localizadas nos Municípios de Almeirim no Estado do Pará e Laranjal do Jarí, Mazagão, Santana e Macapá, no Estado do Amapá. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

12.Processo nº 48500.002520/2009-99. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CELG Distribuição S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Itapaci – Serra do Ouro 2, em 138 kV, localizada nos Municípios de Itapaci, Guarinos e Crixás, Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

13.Processo nº 48500.002196/2009-17. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia Ltda., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Jurupari – Oriximiná, em circuito duplo, na tensão nominal de 500kV, com 345 km de extensão, localizada nos Municípios de Almerim, Prainha, Monte Alegre, Alenquer, Curuá, Óbidos e Oriximiná, no Estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

14.Processo nº 48500.002720/2009-41. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, de áreas de terra necessárias à recapacitação do trecho Embu-Guaçu – Parelheiros, da linha de transmissão Embu-Guaçu – Peruíbe, em 138 kV, localizada nos Municípios de Embu-Guaçu e São Paulo, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

15.Processo nº 48500.001391/2009-11. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia Ltda., de áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Macapá e Subestação Laranjal, localizadas nos Municípios de Macapá e Laranjal do Jarí, no Estado de Amapá. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

16.Processo nº 48500.001405/2009-05. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Linhas de Xingu Transmissora de Energia Ltda., de áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Xingu 500 kV e Subestação Jurupari 500/230 kV e acesso, localizadas nos Município de Anapu e Almeirim, respectivamente, Estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

17.Processo nº 48500.002240/2009-81. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão São Gonçalo do Sapucaí – Três Corações 1, em 138 kV, localizada nos Municípios de Campanha, São Gonçalo do Sapucaí e Três Corações, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

18.Processo nº 48100.003824/1995-47. Assunto: Ampliação da capacidade instalada da Usina Termelétrica São Francisco, outorgada por meio da Resolução Autorizativa ANEEL nº 346, de 24 de outubro de 2005. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

19.Processo nº 48500.002431/2003-31. Assunto: Transferência para a empresa Amaggi Exportação e Importação Ltda., da autorização referente à Usina Termelétrica Rio Amazonas, localizada no Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas, outorgada por meio da Resolução ANEEL nº 385, de 31 de julho de 2003. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

20.Processos nos 48500.003998/2004-51, 48500.003997/2004-98 e 48500.003999/2004-13. Assunto: Transferência, para a Nova Juba Energética Ltda., das autorizações referentes às Pequenas Centrais Hidrelétricas Juba IV, Jubinha III e Jubinha II, localizadas nos Municípios de Tangará da Serra e Barra do Bugres, Mato Grosso, outorgadas por meio das Resoluções Autorizativas nº 186, nº 185 e nº 184, todas de 09/05/2005. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

21.Processo nº 48500.006229/2007-28. Assunto: Pedido de autorização para a empresa Engel Empresa de Energia Ltda. estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica mediante a implantação e exploração da UTE Gás de Coari, no Estado do Amazonas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

22.Processo nº 48500.006226/2007-94. Assunto: Pedido de autorização para a empresa Engel Empresa de Energia Ltda., atual denominação da Canamã Energética Ltda., a estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação da Usina Termelétrica Gás Manacapuru, localizada no Município de Manacapuru, no Estado do Amazonas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

23.Processo nº 48500.006228/2007-83. Assunto: Pedido de autorização para a empresa Engel Empresa de Energia Ltda., sucessora da Canamã Energética Ltda., estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação da Central Geradora à Gás Codajás, localizada no Município de Codajás, no Estado do Amazonas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

24.Processo nº 48500.006230/2007-52. Assunto: Pedido de autorização para a empresa Engel Empresa de Energia Ltda., estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica mediante a implantação e exploração da UTE Gás Iranduba, localizada no Município de Iranduba, no Estado do Amazonas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

25.Processo nº 48500.002991/2003-95. Assunto: Autorização para a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica mediante a implantação e exploração da PCH Santo Cristo, com 19.500 kW de capacidade instalada, localizada nos Municípios de Capão Alto e Lages, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

26.Processo nº 48500.000310/2005-15. Assunto: Autorização para a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica mediante a implantação e exploração da PCH Antoninha, com 13.000 kW de capacidade instalada, localizada nos Municípios de Lages e São Joaquim, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

27.Processo nº 48500.002992/2003-58. Assunto: Autorização para a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica mediante a implantação e exploração da PCH Coxilha Rica, com 18.000 kW de capacidade instalada, localizada no rio Pelotinhas, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

28.Processo nº 48500.000309/2005-28. Assunto: Autorização para a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica mediante implantação e exploração da PCH Malacara, com 9.200 kW de capacidade instalada, localizada nos Municípios de Painel, Lages e São Joaquim, Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

29.Processo nº 48500.000049/2005-17. Assunto: Autorização para a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica mediante a implantação e exploração da PCH Gamba, com 10.800 kW de capacidade instalada, localizada nos Municípios de Painel, Lages e São Joaquim, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

30.Processo nº 48500.000050/2005-98. Assunto: Autorização para a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica mediante implantação e exploração da PCH São Mateus, com 19.500 kW de capacidade instalada, localizada no rio Lava Tudo, nos Municípios de Lages e São Joaquim, Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

31.Processo nº 48500.001318/2002-10. Assunto: Autorização para a empresa Estação Indaial Energética S.A. estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação e a exploração da PCH Estação Indaial, localizada no Município de Indaial, Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

32.Processo nº 48500.006715/2006-11. Assunto: Débitos da Companhia de Interconexão Energética – CIEN referente aos encargos de uso do sistema de transmissão. Tratamento sobre os juros de mora e multa contratual. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

33.Processo nº 48500.000422/2009-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Eólica Icaraizinho Geração e Comercialização de Energia S.A., em face do Auto de Infração – AI nº 006/2009- SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração, que aplicou penalidade de multa em face do descumprimento do cronograma de implantação da EOL Icaraizinho. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

34.Processo nº 48500.000316/2003-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Ônix Geração de Energia S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 049/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração, que aplicou multa pelo descumprimento do cronograma de implantação da PCH Alto Socorro. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

35.Processo nº 48500.004783/2008-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela FAFEN Energia S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 013/2009-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração, que aplicou multa pela constatação de divergências entre a disponibilidade declarada pelo agente e a verificada na UTE Rômulo Almeida. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

36.Processo nº 48500.003825/2007-56. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Vale Verde Empreendimentos Agrícolas Ltda., em face do Auto de Infração – AI nº 044/2008-SFG, que aplicou multa pelo descumprimento do cronograma de implantação da UTE Baia Formosa. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

37.Processo nº 48500.002237/2009-67. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa DUKE Energy International Geração Paranapanema S.A., em face do Auto de Infração – AI nº 014/2009-SFG, de 1º de abril de 2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização da Geração – SFG por violação ao disposto no art. 6º, XVIII e no art. 7º, XVI, ambos da Resolução nº 63/2004. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

38.Processo nº 48500.002793/2008-52. Assunto: Pedido de reconsideração interposto pela Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 697, de 26/08/2008, que homologou o reajuste anual das tarifas de energia elétrica. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.