Fonte: ANEEL

Data: 1º de junho de 2009
Local: Sala de Reuniões da Diretoria, Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, módulos I e J, Brasília, DF
Hora: 10h.

1. Processo(s) nº: 48500.007398/2008-66 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2009 da ENERGISA MINAS GERAIS – Distribuidora de Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

2. Processo(s) nº: 48500.008365/2008-33 Assunto: Proposição de Audiência Pública para aprovação do Plano de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico – PMIS 2008-2011, autorização das concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica a implantarem reforços em instalações integrantes da Rede Básica e das demais instalações de transmissão, divulgação da previsão de implantação das melhorias pelas concessionárias e determinação das revitalizações a serem implementadas pelas concessionárias de serviço público de distribuição. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

3. Processo(s) nº: 48500.003475/2009-90 Assunto: Reajuste das Receitas Anuais Permitidas das concessionárias de transmissão de energia elétrica, referente ao ciclo 2008-2009. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo(s) nº: 48500.002244/2009-69 Assunto: Estabelecimento das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão, referente ao ciclo tarifário 2009-2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

5. Processo(s) nº: 48500.001361/2006-64 Assunto: Proposta de Resolução que autoriza o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a utilizar as séries de vazões obtidas no Projeto de Reconstituição de Vazões Naturais das bacias dos Rios Paranaíba, Jequitinhonha, Doce, Ijuí, Jacuí, das Antas e trecho nacional do Uruguai, nos processos de planejamento e programação do Sistema Interligado Nacional – SIN, bem como em demais estudos a serem executados pelo Operador. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

6. Processo(s) nº: 48500.008514/2008-64 Assunto: Proposta de enquadramento da empresa Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, referente ao projeto de interligação da Ilha do Marajó ao Sistema Interligado Nacional – SIN, no Estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

7. Processo(s) nº: 48500.002491/2009-65 Assunto:Estabelecimento de critérios a serem observados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE referentes à exportação de energia elétrica para a Argentina e República do Uruguai no ano de 2009. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

8. Processo(s) nº: 48500.002564/2009-19 Assunto: Proposta de Revisão da Resolução Normativa nº 82, de 13 de setembro de 2004. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

9. Processo(s) nº: 48500.002343/2009-41, 48500.002344/2009-95, 48500.002345/2009-30 Assunto: Pedido de anuência prévia ao compartilhamento de controle societário direto da Central Eólica Praia do Morgado S.A., Central Eólica Volta de Rio S.A. e Central Eólica Praias de Parajuru S.A., detido pela empresa ENERGIMP S.A., a ser compartilhado com a Cemig Geração e Transmissão S.A. – CEMIG GT. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

10. Processo(s) nº: 48500.008188/2008-95 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição administrativa, em favor da empresa Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins, de áreas de terra necessárias à passagem da linha de distribuição Porto Nacional – Paraíso II – Paraíso, localizadas nos Municípios de Porto Nacional e Paraíso do Tocantins, no Estado do Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

11. Processo(s) nº: 48500.000915/2009-57 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Taubaté – Paraibuna – Caraguatatuba, localizadas no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

12. Processo(s) nº: 48500.001996/2009-11 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição administrativa, em favor das empresas Suez Energia Renovável S.A., Companhia Vale do Rio Doce, Estreito Energia S.A. e Camargo Corrêa de Energia S.A., integrantes do Consórcio Estreito Energia – CESTE, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Estreito – Imperatriz, localizadas nos Municípios de Estreito, Porto Franco, Campestre do Maranhão, Ribamar Fiquene, Gov, Edson Lobão, Davinópolis, João Lisboa e Imperatriz, no Estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

13. Processo(s) nº: 48500.008480/2008-16 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, da área de terra necessária à implantação da Subestação de Suape II, localizada no Município de Ipojuca, no Estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo(s) nº: 48500.003150/2009-15 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, de área de terra necessária à implantação da Subestação Suape III, localizada no Estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

15. Processo(s) nº: 48500.002197/2005-77 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Santa Fé Energética S.A., da área de terras necessária à implantação da Pequena Central Hidrelétrica Santa Fé I, localizada no Município de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

16. Processo(s) nº: 27100.002025/1989-35, 48500.006894/2001-19 Assunto: Proposta de transferência da titularidade da concessão da Central de Geração Hidrelétrica Salto do Timbó, detida pela empresa Olsen Veículos Ltda., localizada no Município de Timbó Grande, no Estado de Santa Catarina, outorgada por meio da Portaria DNAEE nº 1.359, de 3 de novembro de 1993, em favor da Braseneg – Geradora de Energia Elétrica Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

17. Processo(s) nº: 48500.004612/2007-41 Assunto: Proposta de homologação dos novos valores de área inundada pelo reservatório da UHE Cachoeira Dourada para fins de distribuição da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Geração de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

18. Processo(s) nº: 48500.000081/2006-01 Assunto: Proposta de alteração do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica São José, objeto do Contrato de Concessão nº. 006/2006-MME-UHE São José. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado:José Guilherme Silva Menezes Senna.:
Item redistribuído ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, na 34ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 23/08/2010.

19. Processo(s) nº: 48500.000130/2003-63 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, em favor da empresa SPE Cocais Grande S.A., das áreas de terras necessárias à implantação da PCH Cocais Grande, localizadas no Município de Antônio Dias, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

20. Processo(s) nº: 48500.008253/2008-82 Assunto: Proposta de autorização para a empresa Aratuá Central Geradora Eólica S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica Aratuá, localizada no Município de Guamaré, no Estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

21. Processo(s) nº: 48500.008461/2008-81 Assunto: Proposta de autorização para a empresa Aratuá Central Geradora Eólica S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica Aratuá II, localizada no Município de Guamaré, no Estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

22. Processo(s) nº: 48500.000840/2008-23 Assunto: Proposta de autorização para a Tropical Bioenergia S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Tropical Bioenergia II. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

23. Processo(s) nº: 48500.001747/2008-36 Assunto: Proposta de autorização para a Vale do Vacaria Açúcar e Álcool S.A estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Vale do Vacaria. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

24. Processo(s) nº: 48500.003555/2009-45 Assunto: Proposta de autorização para a Brenco – Companhia Brasileira de Energia Renovável estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Perolândia, localizada no Município de Perolândia, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
CANCELADO. Item redistribuído na 23ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, ocorrida em 8/6/2009.

25. Processo(s) nº: 48500.003556/2009-90 Assunto: Proposta de autorização para a Brenco – Companhia Brasileira de Energia Renovável. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Paranaíba I, localizada no Município de Paranaíba, no Estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
CANCELADO. Item redistribuído na 23ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, ocorrida em 8/6/2009.

26. Processo(s) nº: 48500.003557/2009-34 Assunto: Proposta de autorização para a Brenco – Companhia Brasileira de Energia Renovável estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Paranaíba II, localizada no Município de Paranaíba, no Estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
CANCELADO. Item redistribuído na 23ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, ocorrida em 8/6/2009.

27. Processo(s) nº: 48500.003559/2009-23 Assunto: Proposta de autorização para a Anhanduí Açúcar e Álcool Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Anhanduí. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

CANCELADO. Item redistribuído na 23ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, ocorrida em 8/6/2009.

28. Processo(s) nº: 48500.003554/2009-09 Assunto: Proposta de autorização para a Nardini Agroindustrial Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Nardini Aporé. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

29. Processo(s) nº: 48500.003636/2009-45 Assunto: Proposta de autorização para a Agroenergia Santa Luzia Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Santa Luzia II. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

30. Processo(s) nº: 48500.003503/2009-79 Assunto: Proposta de autorização para a EDP Energias do Brasil S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Terra Verde I. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

31. Processo(s) nº: 48500.003560/2009-58 Assunto: Proposta de autorização para a Ivinhema Agroenergia Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Ivinhema. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

CANCELADO. Item redistribuído na 23ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, ocorrida em 8/6/2009.

32. Processo(s) nº: 48500.003553/2009-56 Assunto: Proposta de autorização para a Cerona Companhia de Energia Renovável estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Cerona. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

33. Processo(s) nº: 48500.003558/2009-89 Assunto: Proposta de autorização para a Amandina Agroenergia Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Amandina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

34. Processo(s) nº: 48500.002546/2008-56 Assunto: Proposta de autorização para a Entre Rios Bioenergia Açúcar e Álcool Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Entre Rios. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

35. Processo(s) nº: 48500.002062/2004-67 Assunto: Proposta de ampliação da capacidade instalada da UTE Eldorado, de propriedade da Energética Eldorado Ltda., localizada no Município de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretora relatora sorteada:Joísa Camapanher Dutra Saraiva.
CANCELADO

36. Processo(s) nº: 48500.001902/2006-72 Assunto: Proposta de ampliação da capacidade instalada da UTE MPX e alteração de sua denominação para Porto do Pecém I, outorgada à empresa MPX Pecém Geração de Energia S.A., por meio da Portaria MME nº 226, de 27 de junho de 2008, localizada no Município de Caucaia, no Estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

37. Processo(s) nº: 48500.002997/2006-14 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa MCA Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. em face do Despacho nº 672/2009-SGH, lavrado pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, referente à não aceitação dos estudos de inventário do Rio Itapocuzinho, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

38. Processo(s) nº: 48500.000423/2009-61 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Central Eólica Praias de Parajuru em face do Auto de Infração – AI nº 004/2009-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a pena de multa diante do descumprimento do cronograma de implantação da Central Eólica Praias do Parajuru. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

39. Processo(s) nº: 48500.007401/2008-41 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP em face da Resolução Homologatória nº 816, de 5 de maio de 2009, que fixou o índice do Reajuste Tarifário Anual de 2009 da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.