Fonte: ANEEL

Data: 09 de junho de 2009.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 14h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.004323/2006-81. Assunto: Homologação do resultado da segunda Revisão Tarifária Periódica do Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas – DME-PC, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

2. Processo nº 48500.004304/2006-37. Assunto: Homologação do resultado da segunda Revisão Tarifária Periódica da Companhia Campolarguense de Energia – COCEL, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

3. Processo nº 48500.004343/2006-99. Assunto: Proposta de Audiência Pública para a segunda Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética de Alagoas – CEAL. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

4. Processo nº 48500.008365/2008-33. Assunto: Proposta de Audiência Pública do Plano de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico – PMIS 2008 – 2011 que contempla reforços em instalações de transmissão integrantes da Rede Básica e das demais instalações de transmissão, bem como melhorias e revitalizações pelas concessionárias de serviço público de transmissão e de distribuição. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

5. Processo nº 48500.000581/2009-11. Assunto: Revisão da Resolução Normativa ANEEL nº 175, de 28 de setembro de 2005, em decorrência da prorrogação do prazo de execução do Programa Luz para Todos para o ano de 2010, conforme Decreto nº 6.442/2008, e alteração da Resolução ANEEL nº 223, de 29 de abril de 2003, em decorrência de omissão legislativa. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

6. Processo nº 48500.002595/2007-16. Assunto: Solicitação realizada pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE para ressarcimento financeiro, via Encargos de Serviços do Sistema, referente à adequação da unidade geradora nº 3 da UHE Itaúba para a operação como compensador síncrono. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

7. Processo nº 48500.006992/2008-30. Assunto: Proposta de ressarcimento financeiro a Duke Energy pela prestação de serviços ancilares de Sistema Especial de Proteção – SEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

8. Processo nº 48500.001996/2009-11. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das empresas Suez Energia Renovável S.A., Companhia Vale do Rio Doce, Estreito Energia S.A. e Camargo Corrêa Geração de Energia S.A., integrantes do Consórcio Estreito Energia – CESTE, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Estreito – Imperatriz, em 500 kV, localizada nos Municípios de Estreito, Porto Franco, Campestre do Maranhão, Ribamar Fiquene, Gov. Edson Lobão, Davinópolis, João Lisboa e Imperatriz, no Estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

9. Processo nº 48500.008188/2008-95. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins, de áreas de terra necessárias à passagem da linha de distribuição Porto Nacional – Paraíso II – Paraíso I, em 138 kV, localizada nos Municípios de Porto Nacional e Paraíso do Tocantins, no Estado do Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

10. Processo nº 48500.008480/2008-16. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, da área de terra necessária à implantação da Subestação de Suape II 500/230kV, localizada no Município de Ipojuca, no Estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo nº 48500.003150/2009-15. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, de área de terra necessária à implantação da Subestação Suape III 230/69kV-200MVA, localizada no Município de Ipojuca, no Estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo nº 48500.006070/2008-22. Assunto: Declaração de utilidade pública das áreas de terra necessárias à implantação do canteiro de obras da UHE Jirau, localizada no rio Madeira, no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

13. Processo nº 48500.000130/2003-63. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Cocais Grande S.A., das áreas de terras destinadas à complementação do arranjo-geral, bota-fora, canteiro de obras, Área de Preservação Permanente – APP, áreas de estruturas, acessos e reservatório da PCH Cocais Grande, localizada no Município de Antônio Dias, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo nº 48500.002197/2005-77. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Santa Fé Energética S.A., a área de terras, localizada no Município de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro, necessária à implantação da PCH Santa Fé I. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

15. Processo nº 48500.004612/2007-41. Assunto: Homologação dos novos valores de área inundada pelo reservatório da Usina Hidrelétrica Cachoeira Dourada, para fins de distribuição da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

16. Processo nº 48500.008547/2008-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, em face do Auto de Infração – AI nº 002/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de advertência em virtude de diversas não-conformidades relacionadas ao Programa de Pesquisa e Desenvolvimento, ciclo 2005/2006. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

17. Processo nº 48500.001843/2008-84. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Campos Novos Energia S.A. – ENERCAN, em face do Auto de Infração – AI nº 019/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, pelo descumprimento de regras e procedimentos estabelecidos para instalações de geração de energia elétrica. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

18. Processo nº 48500.003122/2008-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética Rio das Antas – Ceran (UHE 14 de Julho), em face do Auto de Infração – AI n° 031/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma físico de implantação da UHE 14 de Julho. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

19. Processo nº 48500.000623/2009-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Central Eólica Praia do Morgado S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 008/2009-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa por violação ao disposto no artigo 6º, inciso XII, da Resolução ANEEL nº 63/2004. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

20. Processo nº 48500.007649/2008-11. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE e pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. aos critérios adotados na Revisão Tarifária da Eletropaulo, cujos resultados provisórios foram homologados pela Resolução Homologatória ANEEL nº 500, de 04 de julho de 2007. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

21. Processo nºs 48500.001256/2006-80 e 48500.002882/2000-15. Assunto: Decisão quanto à análise da oitiva da empresa Columbian Chemicals Brasil Ltda., resultado de determinação judicial, em razão da decisão da ANEEL, posteriormente anulada, de incorporar ao Ativo Imobilizado em Serviço da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA os bens e instalações de distribuição implantadas pela BRASKEM S.A. no Pólo Petroquímico de Camaçari para o fornecimento de energia elétrica à empresa Columbian Chemicals Brasil Ltda.. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

22. Processo nº 48500.004957/2008-86. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de cobrança de diferença de consumo de energia elétrica na unidade consumidora da Sra. Solange Regina Reis de Souza. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.