Fonte: ANEEL

Data: 16 de junho de 2009.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília DF.
Início: 10h.

RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quórum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1.Processo nº 48500.004324/2006-44. Assunto: Homologação do resultado definitivo da segunda Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição TUSD. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

2.Processo nº 48500.004339/2006-11. Assunto: Homologação do resultado definitivo da segunda Revisão Tarifária Periódica da Muxfeld, Marin & Cia. Ltda. – MUX-Energia, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e estabelecimento do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

3.Processo nº 48500.004291/2006-97. Assunto: Homologação do resultado definitivo da segunda Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

4.Processo nº 48500.004338/2006-59. Assunto: Homologação do resultado definitivo da segunda Revisão Tarifária Periódica da Hidroelétrica Panambi – HIDROPAN, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e estabelecimento do valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

5.Processo nº 48500.007397/2008-11. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e fixação do valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Energisa Nova Friburgo – ENF. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

6.Processo nº 48500.007398/2008-66. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, fixação da receita anual das instalações de conexão, estabelecimento do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A. – EMG, e atualização da tarifa de energia da Zona da Mata Geração S.A. para a EMG. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

7.Processo nº 48500.004340/2006-09. Assunto: Disponibilização, para Audiência Pública, de proposta da segunda Revisão Tarifária periódica da Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica, das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD e dos indicadores de qualidade DEC e FEC. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

8.Processo nº 48500.002208/2009-03. Assunto: Proposta de Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, para subsidiar o processo de aprovação do Edital do Leilão nº 02/2009 e anexos, para contratação de energia proveniente de novos empreendimentos, com posterior outorga de Autorização, para o Sistema Interligado Nacional (SIN), no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), para início de fornecimento a partir de 2012. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação CEL.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

9.Processo nº 48500.000368/2009-18. Assunto: Homologação e adjudicação do Resultado do Leilão nº 01/2009 para outorga de concessão para a prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Áreas Responsáveis: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição SCT e Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

10.Processo nº 48500.007389/2007-94. Assunto: Revogação de Adjudicação conferida à empresa Tropical Bioenergia S.A. decorrente de sua participação no Leilão de Energia de Reserva (Leilão nº 01/2008) e aplicação de sanção administrativa. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação CEL.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11.Processo nº 48500.002491/2009-65. Assunto: Proposta de regulamento estabelecendo critérios a serem observados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE no suprimento de energia elétrica à República Argentina e à República Oriental do Uruguai no ano de 2009. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

12.Processo nº 48500.001361/2006-64. Assunto: Proposta de Resolução que autoriza o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a utilizar as séries de vazões obtidas no Projeto de Reconstituição de Vazões Naturais das bacias dos rios Parnaíba, Jequitinhonha, Doce, Uruguai – trecho nacional, Ijuí, Jacuí e das Antas, nos processos de planejamento e programação do Sistema Interligado Nacional – SIN, bem como nos demais estudos a serem executados pelo ONS. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

13.Processos nºs 48500.002252/2009-13 e 48500.002350/2009-42. Assunto: Anuência à transferência de controle societário das concessionárias de transmissão Linhas de Macapá Transmissora de Energia Ltda. e Linhas de Xingu Transmissora de Energia Ltda., detido pela empresa Isolux Ingeniera S.A., em favor da empresa Isolux Energia e Participações S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

14.Processo nº 48500.000007/2003-05. Assunto: Anuência à transferência de controle societário da empresa Jurumim Energética S.A., detido pela empresa Construtora Gomes Lourenço Ltda., em favor da empresa PST Energias Renováveis e Participações S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

17.Processo nº 48500.003483/2009-36. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Campina Grande II – Aroeiras, na tensão nominal de 69 kV, localizada no Estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

18.Processo nº 48500.002441/2009-88. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição se servidão administrativa, em favor da empresa Hidrelétrica Malagone S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão PCH Malagone SE Uberlândia 1, em 138kV, localizada no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

19.Processo nº 48500.008542/2008-81. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Monte Alegre de Minas – Prata 2, na tensão nominal de 138 kV, localizada nos Municípios de Monte Alegre de Minas e Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

20.Processo nº 48500.008241/2008-58. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins Celtins, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Palmas II – Palmas III – Taquaralto, em 138 kV, localizada no Município de Palmas, no Estado do Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

21.Processo nº 48500.004440/2007-14. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Tupan Energia Elétrica S.A. e da Hidropower Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão PCH Engenheiro José Gelásio da Rocha – PCH Rondonópolis – SE Rondonópolis, na tensão nominal de 138 kV entre fases, localizadas no Município de Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

22.Processo nº 48500.001193/2001-57. Assunto: Revogação da Resolução Autorizativa nº 111, de 22 de março de 2004, que autorizou a empresa Usina Santa Luiza S.A. a estabelecer-se como autoprodutor de energia elétrica, ao regularizar a exploração da Central Geradora Termelétrica Santa Luiza e respectivo sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no Município de Motuca, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

23.Processo nº 48500.004378/2004-10. Assunto: Autorização para a empresa Hidroelétrica Pardos Ltda. estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica mediante a implantação e exploração da PCH Pardos, com 10.000kW de capacidade instalada, localizada no rio dos Pardos, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

24.Processo nº 48500.003554/2009-09. Assunto: Autorização para a empresa Nardini Agroindustrial Ltda. estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação e a exploração da Usina Termelétrica Nardini Aporé. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

25.Processo nº 48500.008461/2008-81. Assunto: Autorização para a empresa Aratuá Central Geradora Eólica S.A. estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica mediante implantação e exploração da Central Geradora Eólica Aratuá II, com 14.700 kW de capacidade instalada, localizada no Município de Guamaré, no Estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

26.Processo nº 48500.008253/2008-82. Assunto: Autorização para a empresa Aratuá Central Geradora Eólica S.A. estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica mediante implantação e exploração da Central Geradora Eólica Aratuá I, com 14.700 kW de capacidade instalada, localizada no Município de Guamaré, no Estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

27.Processo nº 48500.002546/2008-56. Assunto: Autorização para a Entre Rios Bioenergia Açúcar e Álcool Ltda. estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Entre Rios. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

28.Processo nº 48500.003555/2009-45. Assunto: Autorização para a empresa Brenco – Companhia Brasileira de Energia Renovável estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação e a exploração da Usina Termelétrica Perolândia, localizada no Município de Perolândia, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

29.Processo nº 48500.003556/2009-90. Assunto: Autorização para a empresa Brenco – Companhia Brasileira de Energia Renovável estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e a exploração da Usina Termelétrica Paranaíba I, localizada no Município de Paranaíba, no Estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

30.Processo nº 48500.003557/2009-34. Assunto: Autorização para a empresa Brenco – Companhia Brasileira de Energia Renovável estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação e a exploração da Usina Termelétrica Paranaíba II, localizada no Município de Paranaíba, no Estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

31.Processos nºs 27100.002025/1989-35 e 48500.006894/2001-19. Assunto: Transferência da titularidade da concessão da CGH Salto do Timbó, detida pela empresa Olsen Veículos Ltda., em favor da Braseneg – Geradora de Energia Elétrica Ltda., localizada no rio Timbó, no Município de Santa Cecília, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

32.Processo nº 48500.001837/2007-93. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, em face do Despacho ANEEL nº 2.923/2007-SFE e do Auto de Infração – AI n° 040/2007-SFE, aplicados pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que resultaram, respectivamente, na penalidade de redução tarifária, de multa e advertência devido a não conformidades detectadas no plano de universalização. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

33.Processo nº 48500.000322/2009-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Bons Ventos Geradora de Energia S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 001/2009-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em face do descumprimento do cronograma de implantação da EOL Canoa Quebrada. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

34.Processo nº 48500.000323/2009-35. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Bons Ventos Geradora de Energia S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 002/2009-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em face do descumprimento do cronograma de implantação da EOL Bons Ventos. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

35.Processo nº 48500.000321/2009-46. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Bons Ventos Geradora de Energia S.A. em face do Auto de Infração AI nº 03/2009-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em face do descumprimento do cronograma de implantação da EOL Enacel. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

36.Processo nº 48500.001501/2009-45. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Pará CELPA em face do Despacho nº 02/2008, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, em decorrência do descumprimento das metas acumuladas dos Programas de Universalização relativas ao período de 2004 a 2006. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.