Fonte: ANEEL

A proposta para a segunda revisão tarifária periódica da distribuidora Companhia Energética do Maranhão (Cemar) foi aprovada hoje (16/06) pela diretoria da Aneel. A revisão da Cemar estará em audiência pública da próxima quinta-feira (18/06) até o dia 22 de julho deste ano.

O efeito médio preliminar da proposta para os consumidores da Cemar é de um aumento de 4,99%. Os índices serão aplicados de forma diferenciada por classe de consumo. Confira abaixo:

O índice médio proposto para as tarifas da Cemar foi impactado, dentre outros fatores, pela previsão de complemento de receita para a cobertura dos descontos concedidos aos consumidores da subclasse residencial Baixa Renda e pela cobrança da última parcela do diferimento da primeira revisão tarifária da concessionária. Os índices definitivos entrarão em vigor em 28 de agosto de 2009.

Os documentos relativos à proposta estarão disponíveis no perfil ‘A Aneel’, no link Audiências/Consultas/Fórum/Audiência Ano2009do endereço eletrônico www.aneel.gov.br. As contribuições por escrito ao processo da Cemar poderão ser encaminhadas até o dia 16 de julho para o e-mail ap024_2009@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192.8839 ou pelo correio para o endereço SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília-DF.

Audiência presencial – No dia 23 de julho, a Aneel realizará audiência pública em São Luís (MA), para colher contribuições ao vivo de consumidores, de associações de moradores, de empresas e associações de classe e dos demais interessados. O local e o horário da reunião serão divulgados posteriormente.

A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão com o objetivo de obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. É aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média.

O segundo ciclo de revisão tarifária teve início em 2007 e 43 distribuidoras já tiveram seus resultados da segunda revisão tarifária aprovados nos dois primeiros anos. Em 2009, o segundo ciclo se encerra com a realização do processo de 18 distribuidoras.

Indicadores de Continuidade – Para o segundo ciclo de revisão tarifária, a Aneel colocará também em audiência pública, junto com o índice preliminar da tarifa, as metas para os próximos quatro anos (2010 a 2013) dos indicadores de continuidade que medem a duração (DEC) e a frequência (FEC) de interrupções no fornecimento de energia elétrica ocorridas nos conjuntos de unidades consumidoras atendidos pelas empresas.

O DEC indica o tempo médio em que as unidades consumidoras ficaram sem energia e o FEC indica o número médio de vezes que ocorreu interrupção no fornecimento dessas unidades. Além dos indicadores coletivos, o serviço das concessionárias é avaliado por indicadores individuais, conhecidos como DIC (Duração de Interrupção Individual por Unidade Consumidora) e FIC (Frequência de Interrupção Individual por Unidade Consumidora), que medem, respectivamente, a duração e a freqüência das interrupções do fornecimento de energia em cada unidade consumidora.