Fonte: ANEEL

Data: 23 de junho de 2009.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL
Verificação do quórum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.003999/2009-81. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – CEMIG-GT aos critérios adotados na sua primeira Revisão Tarifária Periódica, cujos resultados foram homologados pela Resolução Homologatória ANEEL nº 493, publicada em 29 de junho de 2007. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo nº 48500.001498/2006-19. Assunto: Homologação do resultado da primeira Revisão Tarifária Periódica da CEMIG Geração e Transmissão S.A. – CEMIG GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

3. Processo nº 48500.004336/2006-23. Assunto: Homologação do resultado definitivo da segunda Revisão Tarifária Periódica do Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e estabelecimento do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo nº 48500.004337/2006-96. Assunto: Homologação do resultado definitivo da segunda Revisão Tarifária Periódica da Centrais Elétricas de Carazinho – Eletrocar, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e estabelecimento do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

5. Processo nº 48500.007396/2008-77. Assunto: Homologação do resultado do reajuste tarifário anual sobre as tarifas de fornecimento de energia elétrica, estabelecimento da receita anual referente às instalações de conexão, fixação das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Companhia Paranaense de Energia – COPEL, bem como homologação das tarifas de suprimento da COPEL para as distribuidoras Companhia Campolarguense de Energia – COCEL, Companhia Força e Luz do Oeste – OESTE e Força e Luz Coronel Vivida – FORCEL. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

6. Processo nº 48500.007395/2008-22. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e fixação do valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Companhia Campolarguense de Energia – COCEL. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo nº 48500.007394/2008-88. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e estabelecimento do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE e da receita anual das instalações de conexão, referentes à concessionária Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas – DMEPC. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

8. Processo nº 48500.004344/2006-51. Assunto: Proposta de Audiência Pública para a segunda Revisão Tarifária Periódica da CELG Distribuição S.A. – CELG – D. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

9. Processo nº 48500.002564/2009-19. Assunto: Proposta de realização de Audiência Pública com o objetivo de colher contribuições para a revisão da Resolução Normativa ANEEL nº 82, de 13 de setembro de 2004, que estabelece as condições para atendimento com redes de energia elétrica nos lotes situados em loteamentos urbanos, nos parcelamentos situados em zonas habitacionais de interesse social e nos parcelamentos populares, bem como para incorporação dos bens e instalações ao ativo de concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

10. Processos nºs 48500.003475/2009-90 e 48500.003683/2007-27. Assunto: Reajuste das Receitas Anuais Permitidas – RAP das concessionárias de transmissão de energia elétrica, para o período de 2009-2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RETIRADO DE PAUTA

11. Processo nº 48500.003028/2009-31. Assunto: Aprovação do Orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para o ciclo de julho de 2009 a junho de 2010. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RETIRADO DE PAUTA

12. Processo nº 48500.002244/2009-69. Assunto: Estabelecimento das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão de energia elétrica, componentes do Sistema Interligado Nacional, para o Ciclo Tarifário de 1º de julho de 2009 a 30 de junho de 2010 e fixação da tarifa de transporte de energia elétrica proveniente de Itaipu Binacional. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
RETIRADO DE PAUTA

13. Processo nº 48500.003663/2008-37. Assunto: Anuência à transferência de controle societário da empresa Energética Camaçari Muricy I S.A., detido pela MDC I – Fundo de Investimento em Participações, em favor da empresa Ellocin Brasil Participações e Consultoria Empresarial Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

14. Processo nº 48500.002801/2004-39. Assunto: Aprovação do Contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia elétrica a ser celebrado com a empresa Afluente Geração e Transmissão de Energia S.A. e Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 010/1997-ANEEL, em virtude da segregação de atividades da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

15. Processo nº 48500.001393/2000-65. Assunto: Processo de regularização da Cooperativa Agropecuária de Eletrificação e Desenvolvimento Rural de Rondônia Ltda. – COATRON. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo nº 48500.001702/2009-42. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição administrativa, em favor da empresa Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Ramal Boituva 2, na tensão nominal de 138kV, localizada no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

17. Processo nº 48500.001485/2007-58. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Companhia Energética São Salvador – CESS, das áreas de terra localizadas nos Municípios de Palmeirópolis, no Estado do Tocantins, e Minaçu, no Estado de Goiás, necessárias à implantação da Usina Hidrelétrica São Salvador. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RETIRADO DE PAUTA

18. Processo nº 48500.003559/2009-23. Assunto: Autorização para a empresa Anhanduí Açúcar e Álcool Ltda. estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Anhanduí. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

19. Processo nº 48500.003553/2009-56. Assunto: Autorização para a empresa Cerona Companhia de Energia Renovável a estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Cerona e do seu respectivo sistema de transmissão de interesse restrito, localizada na Zona Rural do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

20. Processo nº 48500.003558/2009-89. Assunto: Autorização para a empresa Angélica Agroenergia Ltda. estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Amandina, localizada na Zona Rural do Município de Ivinhema, no Estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

21. Processo nº 48500.001747/2008-36. Assunto: Autorização para a empresa Vale do Vacaria Açúcar e Álcool S.A estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Vale do Vacaria. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

22. Processo nº 48500.003503/2009-79. Assunto: Autorização para a empresa Terra Verde Bioenergia Participações S.A. estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Terra Vede I, localizada na Zona Rural do Município de Nova Andradina, no Estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

23. Processo nº 48500.001902/2006-72. Assunto: Proposta de ampliação da capacidade instalada da Usina Termelétrica MPX e alteração de sua denominação para Porto do Pecém I, outorgada para a empresa MPX Pecém Geração de Energia S.A. por meio da Portaria MME n° 226, de 27 de junho de 2008, localizada no Município de Caucaia, no Estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

24. Processo nº 48500.005726/2002-60. Assunto: Revogação da autorização para a empresa Alfred Klotz do Brasil Ltda. estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

25. Processo nº 48500.000069/2001-92. Assunto: Revogação da ampliação autorizada por meio da Resolução Autorizativa ANEEL nº 108, de 16 de março de 2004, e, posteriormente, pelo Despacho ANEEL nº 469, 15 de junho de 2004, da Usina Termelétrica Diamante, localizada no Município de Jaú, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

26. Processo nº 48500.006575/2008-97. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica do São Patrício – CHESP em face do Auto de Infração nº 030/2009- SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em face do não envio tempestivamente do Relatório Anual de Responsabilidade Socioambiental das Empresas de Energia Elétrica correspondente ao exercício de 2007. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

27. Processo nº 48500.001277/2008-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Energética de Sergipe S.A. – ENERGIPE em face do Despacho ANEEL nº 1.009/2008, que aplicou a penalidade de redução nos níveis tarifários obtidos na próxima revisão tarifária periódica da Empresa por descumprimento das metas do Programa de Universalização no período de 2004 a 2006. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

28. Processo nº 48500.007509/2008-34. Assunto: Agravo interposto pela empresa Celesc Distribuição S.A. em face de decisão que não conheceu do recurso administrativo apresentado pela concessionária em face do Auto de Infração – AI nº 69/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa pelo não cumprimento ao disposto no art. 4º, inciso XVII, da Resolução ANEEL nº 63/2004. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

29. Processo nº 48500.007231/2008-03. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Ricardo Rafael Vieira dos Santos em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora de sua responsabilidade, na área de concessão da empresa Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

30. Processo nº 48500.007234/2008-39. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Elisandro Duarte Vieira. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

31. Processo nº 48500.007237/2008-72. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Sergio Pereira em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora de sua responsabilidade, na área de concessão da empresa Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

32. Processo nº 48500.007483/2008-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sra. Sylvia Uliana Bonini. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

33. Processo nº 48500.007491/2008-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Celestica do Brasil Ltda. em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora de sua responsabilidade na área de concessão da empresa Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

34. Processo nº 48500.008396/2008-94. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Eduardo da Fonseca em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora de sua responsabilidade, na área de concessão da empresa Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

35. Processo nº 48500.008406/2008-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. César Augusto Zanferdini em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora de sua responsabilidade, na área de concessão da empresa Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

36. Processo nº 48500.000115/2009-36. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Edu Cairo Becker em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora de sua responsabilidade, na área de concessão da empresa Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

37. Processo nº 48500.007228/2008-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Hospital Ribeirão Pires em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora de sua responsabilidade, na área de concessão da empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

38. Processo nº 48500.007485/2008-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora da empresa Repet Reciclagem de Termoplástico Ltda.. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

39. Processo nº 48500.008405/2008-47. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Kinner Silicone Rubber Indústria e Comércio Ltda. em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora de sua responsabilidade, na área de concessão da empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

40. Processo nº 48500.007224/2008-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Rosa Moreno em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP relativa a faturamento efetuado pela concessionária Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

41. Processo nº 48500.006816/2008-06. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Maria da Conceição Campos Lima em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP relativa a faturamento efetuado pela concessionária Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.