Fonte: ANEEL

Data: 22 de junho de 2009
Local: Auditório CEPAT, Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, módulos I e J, Brasília, DF
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.007343/2008-56. Assunto: Anuência à transferência de controle societário da empresa Plena Energia S.A., detido pela empresa Plena Ventura Participações S.A., em favor da empresa Coantú Holding S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

2. Processo nº 48500.002732/2009-76 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Interligação Elétrica Pinheiros S.A., de áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Araras, localizadas no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

3. Processo nº 48500.003484/2009-81 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS, de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Araguaína I – Jardim das Flores, localizadas no Estado de Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo nº 48500.007980/2008-22 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Manaus Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão SE Aparecida – SE Ponta do Ismael, localizadas no Município de Manaus, no Estado do Amazonas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

5. Processo nº 48500.000426/2009-03 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão São Luís I – São Luís II, localizadas no Estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

6. Processo nº 48500.001704/2009-31 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Pedras Transmissora de Energia Ltda., de áreas de terra necessárias à passagem das linhas de transmissão destinadas a seccionar a Linha de Transmissão Adrianápolis – Macaé I, para interligação da Subestação Venda das Pedras, localizadas no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

7. Processo nº 48500.003896/2009-11 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Jardim – Penedo, localizadas nos Municípios de Nossa Senhora do Socorro, Laranjeiras, Riachuelo, Divina Pastora, Maruim, Rosário do Catete, Capela, Japaratuba, Japoatã, Neópoles, Santana do São Francisco, no Estado de Sergipe e Penedo, no Estado de Alagoas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

8. Processo nº: 48500.002385/2009-81 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Serra do Facão Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão UHE Serra do Facão – SE Catalão, localizadas no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

9. Processo nº: 48500.003844/2009-44 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Ituiutaba Bioenergia Ltda., de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão UTE Ituiutaba – Ituiutaba 1, localizadas no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo nº 48500.003524/2008-11 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Energisa Soluções S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica Santo Antônio, localizadas no Município de Bom Jardim, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

11. Processo nº 48500.003523/2008-69 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Energisa Soluções S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica São Sebastião do Alto, localizadas nos Municípios de São Sebastião do Alto e Santa Maria Madalena, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

12. Processo nº 48500.005848/2008-86 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Moinho S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica Moinho, localizadas nos Municípios de Pinhal da Serra e Barracão, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

13. Processo nº 48500.000100/2009-78 Assunto: Autorização para a empresa Brasil Bio Fuels S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de energia elétrica mediante a exploração da UTE Brasil Bio Fuels, localizada no Município de São João da Baliza, no Estado de Roraima. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

14. Processo nº 48500.003882/2009-05 Assunto: Regulamentação do processo autorizativo para aproveitamentos hidrelétricos de potência superior a 1.000 kW e igual ou inferior a 50.000 kW, que não tenham características de pequena central hidrelétrica, nos termos da Lei nº 11.943/2009. Área Responsável: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

15. Processo nº 48500.003947/2009-12. Assunto: Proposta de aperfeiçoamento referente à devolução de projetos básicos e ao deferimento de pedidos de registro ativo para revisão de estudos inventário. Área Responsável: Procuradoria Federal – PF.
Diretor relator sorteado:José Guilherme Silva Menezes Senna.
Item redistribuído ao Diretor Edvaldo Alves de Santana, na 34ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 23/08/2010.

16. Processo nº: 48500.007242/2007-02 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 044/2009-SFF, de 22 de abril de 2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

17. Processo nº: 48500.003940/2008-10 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa SSS Participações Ltda. em face do Despacho nº 1.397/2009-SGH, de 8 de abril de 2009, lavrado pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, referente ao projeto básico da PCH Rincão, sub-bacia 75, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

18. Processo n° 48500.003811/2009-02. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energia Ambiental Ltda. em face do Auto de Infração – AI nº 001/2009-CEE-ARPE, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento de cronograma e não envio de relatório mensal de progresso da UTE Energia Ambiental. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

19. Processo nº 48500.003812/2009-49. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas do Pará S.A – CELPA em face do Auto de Infração – AI nº 001/2008-GTE, lavrado pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do plano de universalização de fornecimento de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

20. Processo nº: 48500.002213/2009-16 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa BT Geradora de Energia Elétrica S.A. em face do item II do Despacho nº 1.492, de 20 de abril de 2009, lavrado pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, referente à determinação de novo valor de indisponibilidade média da PCH Ferradura. Área Responsável: Diretoria – DIR
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

21. Processo nº 48500.006230/2007-52. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa ENGEL Empresa de Energia Ltda. em face do Despacho nº 1.936/ANEEL, de 26 de maio de 2009, que indeferiu o pedido de autorização para a empresa estabelecer-se como Produtor Independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploração da UTE Iranduba. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

22. Processos nºs 48500.001238/2006-06, 48500.006996/2008-18, 48500.006914/2007-54, 48500.006837/2007-32, 48500.007041/2005-55, 48500.002866/2006-46, 48500.001236/2006-72 e 48500.006911/2007-11. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face da Resolução Autorizativa nº 1.889, de 13 de maio de 2009, que autorizou e estabeleceu a Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão pertencentes à empresa mencionada. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.