Fonte: ANEEL

A proposta para a segunda revisão tarifária periódica da concessionária Celg Distribuição S/A (Celg – D) foi aprovada hoje (23/06) pela diretoria da Aneel. A revisão da Celg estará em audiência pública da próxima quinta-feira (25/06) até o dia 29 de julho deste ano, com sessão presencial em Goiânia no dia 30 de julho próximo.

O efeito médio preliminar da proposta para os consumidores da Celg é de um aumento de 7,13%,   caso a distribuidora se torne adimplente com o pagamento de diversos encargos do setor elétrico. Os índices serão aplicados de forma diferenciada por classe de consumo. Confira abaixo:

O percentual proposto para as tarifas da Celg foi impactado, dentre outros fatores, pelo aumento dos custos com a compra de energia decorrente dos leilões de energia nova e dos custos com encargos setoriais, como por exemplo, o Proinfa e o Encargo de Serviços do Sistema (ESS), que tem como atribuição garantir a segurança energética. O repasse às tarifas do aumento dos custos com o ESS é resultante do despacho de usinas termelétricas em 2008 por determinação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Os índices definitivos entrarão em vigor em 12 de setembro de 2009.

A situação de inadimplência da distribuidora também contribuiu para o efeito proposto de 7,13%, uma vez que é calculado em comparação com o valor da tarifa em vigor desde 2006, ano em que a Celg se tornou inadimplente e, portanto não reajusta as tarifas. O impedimento de reajuste em razão de inadimplência está previsto no artigo 10 da Lei n° 8.631/93, que dispõe sobre a fixação dos níveis tarifários para o serviço público de energia elétrica

Audiência presencial – A sessão presencial que será realizada no próximo dia 30 de julho em Goiânia (GO) será a oportunidade de colher contribuições ao vivo de consumidores, de associações de moradores, de empresas e associações de classe e dos demais interessados. O local e o horário da reunião serão divulgados posteriormente.

Indicadores de Continuidade – Para o segundo ciclo de revisão tarifária, a Aneel colocará também em audiência pública, junto com o índice preliminar da tarifa, as metas para os próximos quatro anos (2010 a 2013) dos indicadores de continuidade que medem a duração (DEC) e a frequência (FEC) de interrupções no fornecimento de energia elétrica ocorridas nos conjuntos de unidades consumidoras atendidos pelas empresas.

O DEC indica o tempo médio em que as unidades consumidoras ficaram sem energia e o FEC indica o número médio de vezes que ocorreu interrupção no fornecimento dessas unidades. Além dos indicadores coletivos, o serviço das concessionárias é avaliado por indicadores individuais, conhecidos como DIC (Duração de Interrupção Individual por Unidade Consumidora) e FIC (Frequência de Interrupção Individual por Unidade Consumidora), que medem, respectivamente, a duração e a freqüência das interrupções do fornecimento de energia em cada unidade consumidora.

Os documentos relativos à proposta de revisão e dos indicadores de qualidade estarão disponíveis no perfil ‘A Aneel’, no link Audiências/Consultas/Fórum/Audiência Ano2009do endereço eletrônico   www.aneel.gov.br. As contribuições por escrito ao processo da Celg poderão ser encaminhadas até o dia 29 de julho para o e-mail ap025_2009@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192.8839 ou pelo correio para o endereço SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília-DF.

A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão com o objetivo de obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. É aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média.

O segundo ciclo de revisão tarifária teve início em 2007 e 43 distribuidoras já tiveram seus resultados da segunda revisão tarifária aprovados nos dois primeiros anos. Em 2009, o segundo ciclo se encerra com a realização do processo de 18 distribuidoras.