MEMÓRIA DA 3ª REUNIÃO PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2009

Fonte: ANEEL

Data: 23 de junho de 2009
Local: Sala de Reuniões da Diretoria
Início: 14h.
Presenças:
Diretor-Geral: Nelson José Hübner Moreira. (Presidência da Reunião)
Diretores: Edvaldo Alves de Santana.
                 Joísa Campanher Dutra Saraiva.
                 Romeu Donizete Rufino.
                 José Guilherme Silva Menezes Senna.

 

Procurador-Geral: Márcio Pina Marques de Sousa.
Secretário-Geral: Frederico Lobo de Oliveira.

I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.007185/2008-34. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, fixação do valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar o reajuste tarifário da Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, objetivando: (i) homologar o reajuste tarifário anual médio de 6,99%, a ser aplicado às tarifas da Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, a partir de 29 de junho de 2009, que corresponde a um efeito médio a ser percebido pelos consumidores cativos de 4,85%; (ii) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD; e (iii) estabelecer os valores da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE e da receita anual referente às instalações de conexão.