Fonte: ANEEL

Data: 30 de junho de 2009.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1.Processo nº 48500.000502/2009-72. Assunto: Homologação das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição aplicáveis às Centrais Geradoras – TUSDg conectadas aos níveis 138kV ou 88kV, relativas ao ciclo tarifário 2009/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

2.Processo nº 48500.002508/2009-84. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, fixação da receita anual das instalações de conexão e estabelecimento do valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – Eletropaulo. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

3.Processo nº 48500.002503/2009-51. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição — TUSD, fixação da receita anual das instalações de conexão e estabelecimento do valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica — TFSEE, referentes à Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

4.Processo nº 48500.002564/2009-19. Assunto: Proposta de instauração de Audiência Pública com o objetivo de colher contribuições para a revisão da Resolução Normativa ANEEL nº 82, de 13 de setembro de 2004, que estabelece as condições para atendimento com redes de energia elétrica nos lotes situados em loteamentos urbanos, nos parcelamentos situados em zonas habitacionais de interesse social e nos parcelamentos populares, bem como para incorporação dos bens e instalações ao ativo de concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

5.Processo nº 48500.007819/2008-59. Assunto: Análise da proposta de utilização, pelo Operador Nacional do Sistema – ONS, da Curva de Operação do Norte no modelo Newave para o horizonte 2009-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

6.Processo nº 48500.008152/2008-10. Assunto: Proposta de reestruturação societária da Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA, mediante a transferência da concessão e incorporação da concessionária pela controladora QMRA Participações S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Relator Voto-Vista: Diretor Romeu Donizete Rufino

7.Processos nºs 48500.002343/2009-41, 48500.002344/2009-95 e 48500.002345/2009-30. Assunto: Anuência ao compartilhamento de controle societário direto da Central Eólica Praia do Morgado S.A., Central Eólica Volta do Rio S.A. e Central Eólica Praias de Parajuru S.A., atualmente detido pela empresa ENERGIMP S.A. a ser compartilhado com a Cemig Geração e Transmissão S.A. – CEMIG GT. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

8.Processo nº 48500.002410/2001-07. Assunto: Alteração do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica, instituído pela Resolução ANEEL nº 444, de 26 de outubro de 2001. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

9.Processo nº 48500.002801/2004-39. Assunto: Aprovação dos Contratos de Concessão de Serviço Público de Transmissão e de Geração de Energia elétrica a serem celebrados com a empresa Afluente Geração e Transmissão de Energia S.A. e Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 010/1997-ANEEL, em virtude da segregação de atividades da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA. Áreas Responsáveis: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT e Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

10.Processo nº 48500.001393/2000-65. Assunto: Processo de regularização da Cooperativa Agropecuária de Eletrificação e Desenvolvimento Rural de Rondônia Ltda. – COATRON. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11.Processo nº 48500.000488/2009-15. Assunto: Destinação da Linha de Distribuição Coaracy Nunes – Serra do Navio, em 69 kV, subestação e instalações associadas, localizada no Estado do Amapá, revertida ao Patrimônio da União, em razão de sentença judicial. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

12.Processo nº 48500.003484/2009-81. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Araguaína I – Jardim das Flores, na tensão nominal de 138kV, localizada no Estado do Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

13.Processo nº 48500.003844/2009-44. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Ituiutaba Bioenergia Ltda., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão UTE Ituiutaba – Ituiutaba 1, na tensão nominal de 138kV, localizada no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

14.Processo nº 48500.007980/2008-22. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Manaus Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão SE Aparecida – SE Ponta do Ismael, em 69 kV, localizada no Município de Manaus, no Estado do Amazonas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

15.Processo nº 48500.002385/2009-81. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Serra do Facão Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da linha de Transmissão UHE Serra do Facão – SE Catalão, em 138kV, localizada no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

16.Processo nº 48500.000426/2009-03. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão São Luís I – São Luís II, em 230 kV, localizada no Estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

17.Processo nº 48500.000915/2009-57. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Taubaté – Paraibuna – Caraguatatuba, localizadas no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

18.Processo nº 48500.003896/2009-11. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. – CHESF, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Jardim – Penedo, circuito 1, em 230 kV, localizada nos Municípios de Nossa Senhora do Socorro, Laranjeiras, Riachuelo, Divina Pastora, Maruim, Rosário do Catete, Capela, Japaratuba, Japoatã, Neópoles, Santana do São Francisco, no Estado de Sergipe, e Penedo, no Estado de Alagoas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

19.Processo nº 48500.002732/2009-76. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Interligação Elétrica Pinheiros S.A., de áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Araras, 440/138kV – 600MVA, localizada no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

20.Processo nº 48500.003524/2008-11. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Energisa Soluções S.A., as áreas de terra, localizadas no Município de Bom Jardim, no Estado do Rio de Janeiro, necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Santo Antônio. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

21.Processo nº 48500.005848/2008-86. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Moinho S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica Moinho, localizadas nos Municípios de Pinhal da Serra e Barracão, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

22.Processo nº 48500.003523/2008-69. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Energisa Soluções S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica São Sebastião do Alto, localizadas nos Municípios de São Sebastião do Alto e Santa Maria Madalena, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

23.Processo nº 48500.005221/2000-51. Assunto: Autorização para a Barra Bioenergia S.A. – Filial UTE Gasa ampliar a capacidade instalada da UTE Gasa, localizada no Município de Andradina, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

24.Processo nº 48500.000100/2009-78. Assunto: Autorização para a empresa Brasil Bio Fuels S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração da UTE Brasil Bio Fuels, localizada no Município de São João da Baliza, no Estado de Roraima. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

25.Processo nº 48500.007358/2008-14. Assunto: Autorização para a Biolins Energia Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da UTE Biolins, localizada no Município de Lins, Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

26.Processo nº 48500.002387/2008-90. Assunto: Autorização para a empresa Usina Itaiquara de Açúcar e Álcool S.A. estabelecer-se como autoprodutor de energia elétrica, mediante implantação da Usina Termelétrica Passos, localizada no Município de Passos, Minas Gerais, além de estabelecer o percentual de redução de 50%, a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD e a comercialização dos excedentes de energia elétrica gerada. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

27.Processo nº 48100.001163/1996-97. Assunto: Requerimento de prorrogação dos prazos das Concessões das UHEs Neblina, localizada no Município de Ipanema, e Sinceridade, localizada nos Municípios de Manhaçu e Reduto, ambas no Estado de Minas Gerais, com 6,468 e 1,416 MW de potência instalada, respectivamente. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Relator Voto-Vista: Diretor Romeu Donizete Rufino.

28.Processo nº 48500.000680/2001-01. Assunto: Análise quanto à aplicação da penalidade de revogação da autorização para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP implantar a PCH Cascata, localizada no Município de Mariporã, Estado de São Paulo. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

29.Processo nº 48500.000681/2001-65. Assunto: Análise quanto à aplicação da penalidade de revogação da autorização para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP implantar a PCH Guaraú, localizada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

30.Processo nº 48500.001980/2009-08. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Transleste de Transmissão – TRANSLESTE em face do Auto de Infração – AI nº 025/2009-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de advertência em decorrência do não envio tempestivo do Relatório de Informações Trimestrais – RIT correspondente ao 4º trimestre de 2005. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

31.Processo nº 48500.003867/2004-82. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Manaus Energia S.A., em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração – AI n° 099/2008-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, em razão do não fornecimento de documentos e informações pertinentes ao objeto da fiscalização. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

32.Processo nº 48500.005295/2008-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar em face do Auto de Infração – AI nº 034/2009, de 7 de abril de 2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de advertência por ter a concessionária deixado de atender no prazo fixado o envio de Balancete Mensal Padronizado – BMP, conforme determina o Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

33.Processo nº 48500.008092/2008-27. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Auto de Infração – AI nº 013/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, por atraso na entrada em operação do empreendimento autorizado pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 539, de 2 de maio de 2006. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

34.Processo nº 48500.004734/2006-86. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Auto de Infração – AI nº 012/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, por ter postergado a entrada em operação comercial do 3º transformador trifásico 100 MVA – 230/69/13,8 kV, na subestação de Imperatriz, localizada no Município de Imperatriz, no Estado do Maranhão. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

35.Processo nº 48500.008090/2008-38. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Auto de Infração – AI nº 015/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, por ter postergado a entrada em operação comercial do 2º transformador trifásico 100 MVA – 230/69/13,8 kV na subestação de Porto Franco, localizada no Município de Porto Franco, Estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

36.Processo nº 48500.008091/2008-82. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Auto de Infração – AI nº 016/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, por ter postergado a entrada em operação comercial do 3º banco de transformadores 150 MVA – 230/69/13,8 kV, na subestação de Guamá, localizada no Município de Belém, Estado do Pará. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

37.Processo nº 48500.008094/2008-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Auto de Infração – AI nº 011/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, por ter postergado a entrada em operação comercial de um transformador de 20 MVA – 69/13,8 kV, na subestação de Tucuruí Vila, localizada no Município de Tucuruí, Estado do Pará. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

38.Processo nº 48500.001654/2004-71. Assunto: Pedido de reconsideração interposto pela Elebras Projetos Ltda. em face do Despacho ANEEL nº 3.345, de 16 de setembro de 2008, que revogou a Resolução Autorizativa ANEEL nº 172/2004. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

39.Processo nº 48500.004641/2002-73. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Elebras Projetos Ltda. em face do Despacho ANEEL nº 3.345, de 16 de setembro de 2008, que revogou a Resolução Autorizativa ANEEL nº 456/2002. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

40.Processo nº 48500.006102/2008-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE e pela Sra. Maria Neiva N. da Silva Teimes em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, quanto à cobrança de diferença de consumo de energia elétrica. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

41.Processo nº 48500.004269/2008-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa São Luiz Derivados de Petróleo Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade. Áreas Responsáveis: Assessoria da Diretoria – ASS e Comissão Técnica de Avaliação de Processos.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.