Fonte: ANEEL

Data: 29 de junho de 2009
Local: Sala de Reuniões da Diretoria, Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, módulos I e J, Brasília, DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.004634/2007-10 Assunto: Análise das providências adotadas pelas concessionárias de transmissão quanto à indisponibilidade de equipamentos que tenham o óleo isolante contaminado com enxofre corrosivo. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

2. Processo nº 48500.002731/2009-21 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de desapropriação, em favor da empresa Interligação Elétrica Pinheiros S.A., de áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Atibaia II, localizadas no Município de Atibaia, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

3. Processo nº 48500.003797/2009-39 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. – EBTE, de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Juína – Brasnorte, localizadas no Estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

4. Processo nº 48500.003486/2009-70 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM, de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão SE São Silvano – SE Ângelo Frechiani, localizadas no Estado de Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

5. Processo nº 48500.003485/2009-25 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Nova Monte Verde – Juruena, localizadas no Estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo nº 48500.001369/2009-71 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Passo São João – São Luiz Gonzaga, localizadas nos Municípios de Roque Gonzáles, Dezesseis de Novembro e São Luiz Gonzaga, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

7. Processo nº 48500.003582/2009-18 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Foz do Rio Claro Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão UHE Foz do Rio Claro – SE Itaguaçu, localizadas nos Municípios de Caçu e São Simão, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

8. Processo nº 48500.001367/2009-82 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Presidente Médici – Santa Cruz 1, localizadas nos Municípios de Candiota, Pinheiro Machado, Santana da Boa Vista, Cachoeira do Sul, Encruzilhada do Sul, Rio Pardo, Vera Cruz e Santa Cruz do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

9. Processo nº 48500.000164/2009-79 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Monte Alegre Ltda., de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão UTE Monte Alegre – SE Areado 2, localizadas nos Municípios de Monte Belo e Areado, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

10. Processo nº 48500.004555/2002-33, 48500.004552/2002-45, 48500.004559/2002-94, 48500.004562/2002-07 e 48500.004551/2002-82. Assunto: Alteração das linhas de transmissão de interesse restrito e pontos de conexão das Pequenas Centrais Hidrelétricas Sapezal, Telegráfica, Rondon, Parecis e Cidezal, outorgadas, respectivamente, por meio das Resoluções nº. 726, 725, 729, 724 e 743, todas de 18 de dezembro de 2002, localizadas no Rio Juruena, nos Municípios de Campos de Júlio e Sapezal, no Estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo nº 48500.001284/2002-91 Assunto: Celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 091/2002-ANEEL, o qual visa à alteração do sistema de transmissão de interesse restrito da Usina Hidrelétrica Salto do Rio Verdinho. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo nº 48500.000085/2006-53 Assunto: Celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 005/2006-ANEEL, o qual visa à alteração do sistema de transmissão de interesse restrito da Usina Hidrelétrica Foz do Rio Claro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

13. Processo nº 48500.003685/2007-16 Assunto: Autorização para a empresa Rio Bonito Energia Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de energia elétrica mediante a exploração da Pequena Central Hidrelétrica Baitaca, localizada no Município de Porto União, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

14. Processo nº 48500.003684/2007-71 Assunto: Autorização para a empresa Rio Bonito Energia Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de energia elétrica mediante a exploração da Pequena Central Hidrelétrica Rio Bonito, localizada no Município de Porto União, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

15. Processo nº 48500.002781/2003-42 Assunto: Autorização para as empresas Rischbieter Engenharia, Indústria e Comércio Ltda., Design Head Engenharia e Construtora Ltda., Eletrocedrobrás – Centrais Elétricas Ltda. e Brascan Energética S.A., integrantes do Consórcio Rio dos Cedros Energética, estabelecerem-se como Produtor Independente de energia elétrica mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Arrozeira Meyer, localizada no Município Rio dos Cedros, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo nº 48500.008008/2008-75 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Usina Paulista Queluz de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica Queluz, localizadas nos Municípios de Queluz e Lavrinhas, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração– SCG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

17. Processo nº 48500.006500/2008-14 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Muxfeldt, Marin, e Companhia Ltda. – MUX ENERGIA em face do Auto de Infração – AI nº 037/2009-SFF, de 14 de abril de 2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

18. Processo nº 48500.000544/2009-11 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 048/2009-SFF, de 28 de abril de 2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

19. Processo nº 48500.005029/2008-39 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face do Auto de Infração – AI nº 066/2009-SFF, de 18 de maio de 2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

20. Processo nº 48500.006228/2007-83. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Engel Empresa de Energia Ltda. em face do Despacho nº 1.935, de 26 de maio de 2009, que indeferiu o pedido de autorização para a empresa estabelecer-se como Produtor Independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploração da UTE a gás de Codajás. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

Redistribuído ao Diretor Edvaldo Alves de Santana na 2ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 11/01/2010.

21. Processo nº 48500.006226/2007-94. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Engel Empresa de Energia Ltda. em face do Despacho nº 1.934, de 26 de maio de 2009, que indeferiu o pedido de autorização para a empresa estabelecer-se como Produtor Independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploração da UTE a gás de Manacapuru. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

22. Processo nº 48500.001147/2009-59. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Centrais Elétricas de Pernambuco S.A. – EPESA em face do Despacho ANEEL nº 1.942, de 4 de junho de 2009, que negou provimento ao pleito da empresa, o qual solicitava suspensão de Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR referente ao 2º Leilão de Energia Nova (A-3) e de consequente desobrigação de recomposição de lastro. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

23. Processo nº 48500.002872/2007-82. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa GLEP Energias Renováveis em face do Despacho nº 1.828, de 19 de maio de 2009, que anulou o aceite do projeto básico da PCH Doido, apresentado pela empresa Vertente Grande Agropecuária e Construtora Ltda.. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

24. Processo nº 48500.007638/2008-22. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Energisa Minas Gerais – EMG em face da Resolução Homologatória nº 822, de 26 de maio de 2009, que homologou o resultado definitivo da segunda revisão tarifária periódica da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

25. Processo nº 48500.004320/2006-93. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Energisa Nova Friburgo – ENF em face da Resolução Homologatória nº 823, de 26 de maio de 2009, que homologou o resultado definitivo da segunda revisão tarifária periódica da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

26. Processo nº 48500.007396/2008-77. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Companhia Paranaense de Energia – COPEL em face da Resolução Homologatória nº 839, de 23 de junho de 2009, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2009 da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

27. Processo nº 48500.000669/2005-93. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG em face do Despacho nº 1.747, de 12 de maio de 2009, que não conheceu o Pedido de Reconsideração interposto pela concessionária em face da Resolução nº 85, de 6 de abril de 2005. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.