MEMÓRIA DA 4ª REUNIÃO PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2009

Data: 25 de junho de 2009
Local: Sala de Reuniões da Diretoria
Início: 9h45min.

Presenças:
Diretor-Geral:Nelson José Hübner Moreira. (Presidência da Reunião)
Diretores: Edvaldo Alves de Santana.
                  Joísa Campanher Dutra Saraiva.
                  Romeu Donizete Rufino.
                  José Guilherme Silva Menezes Senna.

Procurador-Geral Substituto: Ricardo Brandão Silva.
Secretário-Geral: Frederico Lobo de Oliveira.

I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processos nºs 48500.003475/2009-90 e 48500.003683/2007-27. Assunto: Reajuste das Receitas Anuais Permitidas – RAP das concessionárias de transmissão de energia elétrica, para o período de 2009-2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu estabelecer as Receitas Anuais Permitidas associadas às instalações de transmissão integrantes da rede básica e das demais instalações de transmissão para as concessionárias de transmissão de energia elétrica, com vigência a partir de 1º de julho de 2009.

2. Processo nº 48500.003028/2009-31. Assunto: Aprovação do Orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para o ciclo de julho de 2009 a junho de 2010. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (a) aprovar o orçamento econômico do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para o ciclo de julho de 2009 a junho de 2010, no valor total de R$ 356.452 mil, sendo R$ 302.058 mil, referentes aos Itens Operacionais, R$ 51.215 mil ao Plano de Ação e R$ 3.179 mil, relativos às Aquisições e Benfeitorias; (b) que a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, com apoio da Superintendência de Gestão Técnica da Informação – SGI, promova fiscalização no sentido de avaliar o grau de eficiência com que o Projeto SIGA foi conduzido, tendo-se como referência padrões de engenharia de software de mercado e verificar se o ONS adotou ou adota ações no sentido de responsabilizar a atual fornecedora do SIGA; (c) que a SFF, com apoio da SGI, promova fiscalização no sentido de verificar o atendimento do sistema SIGA aos seus objetivos e à obtenção dos produtos esperados para o ciclo 2009/2010; e (d) que a Resolução ANEEL nº 373, de 29/12/1999, seja aprimorada, no prazo de 180 dias, sob coordenação da SFF, de modo a incorporar diretrizes para a contratação de serviços, produtos e programas tais como os vinculados ao Plano de Ação.
Houve sustentação oral por parte do representante do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.

3. Processo nº 48500.002244/2009-69. Assunto: Estabelecimento das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão de energia elétrica, componentes do Sistema Interligado Nacional, para o Ciclo Tarifário de 1º de julho de 2009 a 30 de junho de 2010 e fixação da tarifa de transporte de energia elétrica proveniente de Itaipu Binacional. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) estabelecer os valores das tarifas de uso do sistema de transmissão de energia elétrica, componentes do Sistema Interligado Nacional; (ii) fixar a tarifa de transporte de energia elétrica proveniente de Itaipu Binacional; e (iii) estabelecer os valores dos encargos de uso a serem pagos pelas distribuidoras ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e as concessionárias de transmissão devido ao uso da Rede Básica dos geradores de suas áreas de concessão.