Fonte: ANEEL

Data: 07 de julho de 2009.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1.Processo nº 48500.008514/2008-64. Assunto: Proposta de enquadramento da empresa Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, referente ao projeto de interligação da Ilha do Marajó ao Sistema Interligado Nacional – SIN, no Estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

2.Processo nº 48500.006852/2005-01. Assunto: Solicitação da Rio Grande Energia S.A. – RGE para revisão da Resolução Homologatória ANEEL nº 337, de 16 de maio de 2006, que aprovou a reclassificação e reconfiguração dos conjuntos de unidades consumidoras, bem como estabeleceu as metas de continuidade de distribuição de energia elétrica da área de concessão da RGE. Áreas Responsáveis: Assessoria da Diretoria – ASS, Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, Procuradoria Federal – PF e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

3.Processo nº 48500.000488/2009-15. Assunto: Destinação da Linha de Distribuição Coracy Nunes – Serra do Navio, em 69 kV, subestação e instalações associadas, localizada no Estado do Amapá, revertida ao Patrimônio da União, em razão de sentença judicial. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

4.Processo nº 48500.003486/2009-70. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão SE São Silvano – SE Ângelo Frechiani, em 69 kV, com 25,3 quilômetros de extensão, localizada no Município de Colatina, no Estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

5.Processo nº 48500.003797/2009-39. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. – EBTE, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Juína – Brasnorte, na tensão nominal de 230kV, localizada no Estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

6.Processo nº 48500.001369/2009-71. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Passo São João – São Luiz Gonzaga, em 69kV, localizada nos Municípios de Roque Gonzáles, Dezesseis de Novembro e São Luiz Gonzaga, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

7.Processo nº 48500.000164/2009-79. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Monte Alegre Ltda., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão UTE Monte Alegre – SE Areado 2, em 69kV, localizada nos Municípios de Monte Belo e Areado, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

8.Processo nº 48500.003582/2009-18. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Foz do Rio Claro Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão UHE Foz do Rio Claro – SE Itaguaçu, localizadas nos Municípios de Caçu e São Simão, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

9.Processo nº 48500.001704/2009-31. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Pedras Transmissora de Energia Ltda., de áreas de terra necessárias à passagem das linhas de transmissão destinadas a seccionar a Linha de Transmissão Adrianápolis – Macaé I, para interligação da Subestação Venda das Pedras, localizadas no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

10.Processo nº 48500.002731/2009-21. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Interligação Elétrica Pinheiros S.A., de áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Atibaia II, 345/138 kV – 400MVA, localizada no Município de Atibaia, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

11.Processo nº 48500.005353/2008-57. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Ampla Energia e Serviços S.A., da ENERGISA Nova Friburgo – Distribuidora de Energia S.A. e da ENERGISA Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A., das instalações de energia elétrica pertencentes à Cooperativa de Eletrificação Rural Teresópolis Friburgo Ltda. – CERTEF e revogação da permissão concedida à CERTEF por meio da Portaria DCAE nº 377, de 28 de dezembro de 1978. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

12.Processo nº 48500.008008/2008-75. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Usina Paulista Queluz de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à implantação da PCH Queluz, localizada nos Municípios de Queluz e Lavrinhas, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

13.Processo nº 48500.000085/2006-53. Assunto: Celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 005/2006 visando a alteração do sistema de transmissão de interesse restrito da Usina Hidrelétrica Foz do Rio Claro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

14.Processo nº 48500.005898/2001-34. Assunto: Autorização para a empresa Agro Industrial Vista Alegre Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Vista Alegre, localizada no Município de Itapetininga, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

15.Processo nº 48500.001287/2002-80. Assunto: Proposta de prorrogação dos prazos para implantação e operação dos AHEs Caçu e Barra dos Coqueiros, bem como alteração das potências e energias asseguradas ao longo do período de motorização, redução da vazão do projeto do vertedouro e alteração da energia assegurada da UHE Barra dos Coqueiros. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

16.Processo nº 48500.004045/2007-23. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Auto de Infração – AI nº 017/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, pelo descumprimento da data de entrada em operação de equipamentos na SE Presidente Dutra. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

17.Processo nº 48500.008095/2008-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Auto de Infração – AI nº 009/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, por ter postergado a entrada em operação comercial dos módulos de conexão em 138 kV e 230 kV, para o 2º transformador trifásico TR2 230/138/13,8 kV, na subestação de Sinop, localizada no Município de Sinop, no Estado de Mato Grosso. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

18.Processo nº 48500.008096/2008-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Auto de Infração – AI nº 010/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, por ter postergado a entrada em operação comercial de dois transformadores de 150 MVA – 230/69/13,8 kV e conexões associadas, bem como de módulo de conexão em 138 kV para o 2º transformador existente, na subestação de Santa Maria, localizada no Município de Santa Maria, no Estado do Pará. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

19.Processo nº 48500.008098/2008-02. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Auto de Infração – AI nº 008/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, por ter postergado a entrada em operação comercial do banco de reatores de barra em 500 kV, de 165 Mvar, e demais instalações associadas, na subestação de Vila do Conde, localizada no Município de Barcarena, no Estado do Pará. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

20.Processo nº 48500.007516/2008-36. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Celesc Distribuição S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 005/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa e determinou o ressarcimento dos consumidores envolvidos, devido ao não cumprimento dos níveis de tensão constantes da Tabela 2 do anexo à Resolução ANEEL nº 505, de 26 de novembro de 2001. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

21.Processo nº 48500.005911/2005-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CEMIG Geração e Transmissão S.A. – CEMIG GT em face do Auto de Infração – AI nº 166/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou as penalidades de multa e advertência, por violação ao artigo 7º, XII, da Resolução ANEEL nº 63, de 12 de maio de 2004. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

22.Processo nº 48500.001716/2005-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Enerpeixe S.A. em face do Despacho ANEEL nº 662, de 18 de fevereiro de 2009, o qual negou provimento à solicitação de ressarcimento referente aos 20 km da Linha de Transmissão Peixe 2 – Gurupi que permaneceu de interesse restrito à UHE Peixe Angical. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

23.Processo nº 48500.002788/2008-40. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, em 03 de novembro de 2008, em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 717, de 21 de outubro de 2008, que homologou o resultado do reajuste tarifário anual de 2008 da referida concessionária. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

24.Processo nº 48500.005376/2007-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Construtora Norberto Odebrecht S.A. em face dos valores validados no processo administrativo de fiscalização para verificação dos dispêndios ocorridos na elaboração dos estudos e dos projetos para o aproveitamento dos potenciais hidráulicos UHE Santo Antônio e UHE Jirau. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

25.Processo nº 48500.002607/2008-85. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face da Resolução Autorizativa ANEEL nº 1.731, de 16 de dezembro de 2008, que estabeleceu as metas de continuidade dos serviços de distribuição da concessionária para o período de 2009-2013. Áreas Responsáveis: Assessoria da Diretoria – ASS, Procuradoria Federal – PF, Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

26.Processo nº 48500.004293/2008-55. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA em face do Auto de Infração – AI nº GENER 03/07, lavrado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicação da Bahia – AGERBA, referente à fiscalização que tratou dos índices de DEC e FEC do ano base de 2006. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

27.Processo nº 48500.004296/2008-99. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, em face do Auto de Infração – AI nº GENER 04/2007, lavrado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA, referente à fiscalização técnica anual do ano base de 2007. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

28.Processo nº 48500.003867/2003-00. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face da Decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente ao descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta de que trata a Nota Técnica nº 005/2008-GPE/AGERGS. Áreas Responsáveis: Assessoria da Diretoria – ASS, Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD, Procuradoria Federal – PF e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

29.Processo nº 48500.007232/2008-40. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo em face da decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP referente ao pedido de ressarcimento por danos elétricos em equipamentos elétricos do Condomínio Centro Comercial Jorge Mussa Assali. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.