Fonte: ANEEL

Data: 14 de julho de 2009.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1.Processo nº 48500.004325/2006-15. Assunto: Homologação do resultado da segunda Revisão Tarifária Periódica da CELESC Distribuição S.A., com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

2.Processo nº 48500.007819/2008-59. Assunto: Análise da proposta de utilização, pelo Operador Nacional do Sistema – ONS, da Curva de Operação do Norte no modelo Newave para o horizonte 2009-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

3.Processo nº 48500.008784/2000-19. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas Instalações de Transmissão sob responsabilidade de FURNAS Centrais Elétricas S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

4.Processo nº 48500.002887/2009-11. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Interligação Elétrica Sul S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Joinville Norte – Curitiba C2, em 230 kV, localizada nos Municípios de Joinville, Garuva, no Estado de Santa Catarina e Guaratuba, Tijucas do Sul, São José dos Pinhais e Curitiba, no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

5.Processo nº 48500.002888/2009-57. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Interligação Elétrica Sul S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Jorge Lacerda B – Siderópolis, circuito 3, em 230 kV, localizada nos Municípios de Capivari de Baixo, Tubarão, Treze de Maio, Pedras Grandes, Urussanga, Cocal do Sul, Siderópolis, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

6.Processo nº 48500.002889/2009-00. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Interligação Elétrica Sul S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Nova Santa – Scharlau, em 230 kV, localizada nos Municípios de Nova Santa Rita, Portão, Novo Hamburgo e São Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

7.Processo nº 48500.003485/2009-25. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Nova Monte Verde – Juruena, na tensão nominal de 138kV, localizada no Estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

8.Processo nº 48500.002733/2009-11. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das empresas Arembepe Energia S.A. e Energética Camaçari Muricy I S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão, em 230 kV, entre a Subestação Pólo e o Seccionamento da LT Camaçari – Ford, em dois circuitos, localizada no Município de Camaçari, no Estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

9.Processo nº 48500.000436/2009-31. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, de áreas de terra necessárias à recapacitação da Linha de Transmissão Votuporanga II – São José do Rio Preto, em 138 kV, com 75,3 quilômetros de extensão, localizada nos Municípios de Votuporanga, Cosmorama, Tanabi, Bálsamo, Mirassol e São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

10.Processo nº 48500.004412/2008-70. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa AES Rio PCH Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH São Sebastião, localizada nos Municípios de Paraíba do Sul, Três Rios e Areal, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

11.Processo nº 48500.002781/2003-42. Assunto: Autorização para as empresas Rischbieter Engenharia, Indústria e Comércio Ltda., Design Head Engenharia e Construtora Ltda., Eletrocedrobrás – Centrais Elétricas Ltda. e Brascan Energética S.A., estabelecerem-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Arrozeira Meyer, com 20.000 kW de capacidade instalada, localizada no Município Rio dos Cedros, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

12.Processo nº 48500.005221/2000-51. Assunto: Autorização para a Barra Bioenergia S.A. – Filial UTE Gasa ampliar a capacidade instalada da UTE Gasa, localizada no Município de Andradina, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

13.Processo nº 48500.002713/2006-35. Assunto: Celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 003/2007 visando à alteração das potências instaladas das Usinas Hidrelétricas Mascarenhas e Suíça. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

14.Processo nº 48500.001284/2002-91. Assunto: Celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 091/2002-ANEEL, visando à alteração do sistema de transmissão de interesse restrito da Usina Hidrelétrica Salto do Rio Verdinho. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

15.Processo nº 48500.002825/2007-39. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CELG Distribuição S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 016/2008-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa pela celebração de contratos entre partes relacionadas sem anuência prévia da ANEEL, gestão inadequada de recursos e inadimplência intra-setorial. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

16.Processo nº 48500.005911/2005-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CEMIG Geração e Transmissão S.A. – CEMIG GT, em face do Auto de Infração – AI nº 166/2008, de 01/12/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou as penalidades de multa e de advertência, por violação ao artigo 7º, inciso XII, da Resolução ANEEL nº 63, de 12 de maio de 2004. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

17.Processo nº 48500.002551/2007-88. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA em face do Auto de Infração – AI nº 066/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou as penalidades de multa e advertência, em razão do descumprimento de metas dos Programas de Universalização ao acesso à energia elétrica e Luz Para Todos, no período de 2004 a 2006. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

18.Processo nº 48500.007598/2008-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Barra do Braúna Energética S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 061/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de implantação da UHE Barra do Braúna, e proposta de celebração de Termo de Ajuste de Conduta. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

19.Processo nº 48500.002788/2008-40. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, em 03 de novembro de 2008, em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 717, de 21 de outubro de 2008, que homologou o resultado do reajuste tarifário anual de 2008 da referida concessionária. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

20.Processo nº 48500.007396/2008-77. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Paranaense de Energia – COPEL, em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 839, de 23 de junho de 2009, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário de 2009 da referida concessionária. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

21.Processo nº 48500.004293/2008-55. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA em face do Auto de Infração – AI nº GENER 03/07, lavrado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicação da Bahia – AGERBA, referente à fiscalização que tratou dos índices de DEC e FEC do ano base de 2006. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

22.Processo nº 48500.004296/2008-99. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, em face do Auto de Infração – AI nº GENER 04/2007, lavrado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA, referente à fiscalização técnica anual do ano base de 2007. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

23.Processo nº 48500.007232/2008-40. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo em face da decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP referente ao pedido de ressarcimento por danos elétricos em equipamentos elétricos do Condomínio Centro Comercial Jorge Mussa Assali. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.