Fonte: ANEEL

Data: 21 de julho de 2009.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1.Processo nº 48500.004326/2006-70. Assunto: Homologação do resultado da segunda Revisão Tarifária Periódica da Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – IENERGIA, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

2.Processo nº 48500.004293/2006-12. Assunto: Homologação do resultado da segunda Revisão Tarifária Periódica da Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

3.Processo nº 48500.002208/2009-03. Assunto: Aprovação do Edital do Leilão nº 02/2009 (A-3 de 2009) e anexos, destinado à contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos, com posterior outorga de Autorização, para o Sistema Interligado Nacional – SIN, no Ambiente de Contratação Regulada – ACR, com início de fornecimento em 1º de janeiro de 2012, conforme Portaria MME nº 147/2009. Áreas Responsáveis: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM e Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

4.Processo nº 48500.004634/2007-10. Assunto: Análise das providências adotadas pelas concessionárias de transmissão quanto à indisponibilidade de equipamentos que tenham o óleo isolante contaminado com enxofre corrosivo. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

5.Processo nº 48500.004238/2009-46. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Santa Cruz Power Corporation Usinas Hidroelétricas S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão São Domingos 2 – Iaciara, em 138 kV, localizada no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

6.Processo nº 48500.003942/2009-81. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. – EBTE, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Juba – Brasnorte, na tensão nominal de 230 kV, localizada no Estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

7.Processo nº 48500.003684/2007-71. Assunto: Autorização para a empresa Rio Bonito Energia Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Rio Bonito, com 1.530 kW de capacidade instalada, localizada no Município de Porto União, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

8.Processo nº 48500.000544/2009-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 048/2009-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa devido ao atraso no envio das informações referentes aos Encargos de Capacidade Emergencial – ECE e de Aquisição de Energia Emergencial – EAE, relativo ao mês de julho de 2008. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

9.Processo nº 48500.008361/2008-55. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletrogóes S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 071/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa devido ao atraso no cronograma de implantação da UTE Rondon II. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

10.Processo nº 48500.002997/2006-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa MCA Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. em face do Despacho nº 672/2009-SGH, lavrado pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, referente a não aceitação dos estudos de inventário do Rio Itapocuzinho, localizado no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.