Fonte: ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cumpriu hoje (23/07) mais uma etapa da audiência pública da segunda revisão tarifária periódica da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) com a realização de sessão ao vivo na cidade de São Luís (MA). A audiência presencial, presidida pelo diretor da Aneel, Romeu Donizete Rufino, contou com a participação de 135pessoas. Entre os participantes estavam consumidores, representantes de associações de moradores e do conselho de consumidores, vereadores e representantes da Associação Brasileira dos Engenheiros Eletricistas do Maranhão.

O efeito médio preliminar percebido pelo consumidor e apresentado na reunião pública é um aumento de 4,99% que será aplicado de forma diferenciada por classe de consumo. Confira os índices preliminares:

Os documentos relativos à proposta estão disponíveis no perfil ‘A Aneel’, no link Audiências/Consultas/Fórum/Audiência Ano 2009do endereço eletrônico  www.aneel.gov.br. As contribuições por escrito ao processo foram encerradas na última quarta-feira (22/07), enquanto que as colaborações da sessão ao vivo ocorrida hoje serão incorporadas ao processo de revisão das tarifas da Cemar. O índice definitivo de revisão da concessionária, após ser aprovado pela Aneel, entrará em vigor no próximo dia 28 de agosto.

A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão com o objetivo de obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. É aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média.

O segundo ciclo de revisão tarifária teve início em 2007 e 43 distribuidoras já tiveram seus resultados da segunda revisão tarifária aprovados nos dois primeiros anos. Em 2009, O segundo ciclo se encerra com a realização do processo de 18 distribuidoras.

Indicadores de Continuidade – Para o segundo ciclo de revisão tarifária, a Aneel colocou também em audiência pública, junto com o índice preliminar da tarifa, as metas para os próximos quatro anos (2010 a 2013) dos indicadores de continuidade que medem a duração (DEC) e a frequência (FEC) de interrupções no fornecimento de energia elétrica ocorridas nos conjuntos de unidades consumidoras atendidos pela empresa.

O DEC indica o tempo médio em que as unidades consumidoras ficaram sem energia e o FEC indica o número médio de vezes que ocorreu interrupção no fornecimento dessas unidades. Além dos indicadores coletivos, o serviço das concessionárias é avaliado por indicadores individuais, conhecidos como DIC (Duração de Interrupção Individual por Unidade Consumidora) e FIC (Frequência de Interrupção Individual por Unidade Consumidora), que medem, respectivamente, a duração e a freqüência das interrupções do fornecimento de energia em cada unidade consumidora.