Fonte: ANEEL

Data: 04 de agosto de 2009.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 11h30min.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1.Processo nº 48500.004294/2006-85. Assunto: Homologação do resultado definitivo da segunda Revisão Tarifária Periódica da Elektro Eletricidade e Serviços S.A. – ELEKTRO, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

2.Processo nº 48500.004328/2006-03. Assunto: Homologação do resultado definitivo da segunda Revisão Tarifária Periódica da Concessionária Força e Luz Coronel Vivida – FORCEL, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

3.Processo nº 48500.002501/2009-62. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição — TUSD, fixação da receita anual das instalações de conexão, homologação das tarifas de suprimentos aplicáveis à Cooperativa Aliança – COOPERALIANÇA, Iguaçu Distribuidora de energia Elétrica Ltda. – IENERGIA, Empresa de Força e Luz João Cesa Ltda. – JOÃO CESA e Empresa Força Luz Urussanga Ltda. – EFLUL, alteração das quotas de energia e potência da Itaipu Binacional referidas nos Anexos I e II da Resolução Homologatória ANEEL nº 750/2008 e estabelecimento do valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica — TFSEE, referentes à Celesc Distribuição S.A. – CELESC-DIS. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

4.Processo nº 48500.002502/2009-15. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, fixação da receita anual das instalações de conexão e estabelecimento do valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

5.Processo nº 48500.002511/2009-06. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, fixação do valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – IENERGIA. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

6.Processo nº 48500.002512/2009-42. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica, bem como estabelecimento do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à empresa Jari Celulose S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

7.Processo nº 48500.002509/2009-29. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2009 das Tarifas da Espírito Santo Centrais Elétricas – ESCELSA, a vigorar a partir de 7 de agosto de 2009, e estabelecimento das Tarifas de Suprimento para a concessionária de distribuição Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

8.Processo nº 48500.004345/2006-14. Assunto: Proposta de Audiência Pública para a segunda Revisão Tarifária Periódica da Boa Vista Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

9.Processo nº 48500.001844/2009-18. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de Transmissão pertencentes à Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A. – ERTE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

10.Processo nº 48500.003467/2005-85. Assunto: Homologação da data de início de operação comercial das Linhas de Transmissão São Simão – Marimbondo e Marimbondo – Ribeirão Preto, ambas em 500 kV e aprovação do decorrente Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 003/2007-ANEEL. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11.Processo nº 48500.000845/2009-37. Assunto: Autorização, para fins de acesso ao sistema de distribuição, em favor da empresa Maria Piana Geração de Energia Ltda., para a conexão da CGH Dona Maria Piana, com potência instalada de 990 kW, mediante construção de uma linha de transmissão em 13,8 kV, com aproximadamente 10 quilômetros de extensão, ao sistema de distribuição da Rio Grande Energia S.A.- RGE. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

12.Processo nº 48500.003424/2009-68. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Abengoa Bioenergia São Luiz Ltda., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Limoeiro – Porto Ferreira – Usina Termelétrica São Luiz, em 138 kV, localizada no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

13.Processo nº 48500.001820/2009-51. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão SE Jardim das Flores – SE Bielândia, em 138 kV, localizada nos Municípios de Araguaína, Babaçulândia e Filadélfia, no Estado do Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

14.Processo nº 48500.002890/2009-26. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Interligação Elétrica Sul S.A, de áreas de terra necessárias à implantação da linha de transmissão compreendida entre o seccionamento da Linha de Transmissão Siderópolis – Lajeado Grande e a Subestação Forquilhinha, em 230 kV, localizada nos Municípios de Nova Veneza e Forquilhinha, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

15.Processo nº 48500.002193/2009-75. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Soluções S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão SE PCH Caju – SE PCH São Sebastião do Alto, em 69 kV, localizada nos Municípios de São Sebastião do Alto e Santa Maria Madalena, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

16.Processo nº 48500.004239/2009-91. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Iacanga – Arealva, em 34,5 kV, localizada nos Municípios de Iacanga e Arealva, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

17.Processo nº 48500.004180/2009-31. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, de áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Distribuição Iacanga – Reginópolis e Iacanga – Fazenda EMU, em 34,5 kV, localizada nos Municípios de Iacanga e Reginópolis, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

18.Processo nº 48500.000168/2009-57. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Iracema Transmissora de Energia S.A., de área de terra necessária à ampliação da Subestação São João do Piauí, em 500 kV, localizada no Estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

19.Processo nº 48500.004236/2009-57. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da CPFL Piratininga, de área de terra necessária à implantação da Subestação Jundiaí 5, 138/13,8 kV – 40MVA, localizada no Município de Jundiaí, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

20.Processo nº 48500.002202/2009-28. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Usina Paulista Lavrinhas de Energia S.A., de área de terra necessária à implantação da PCH Lavrinhas, localizada no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

21.Processo nº 48500.006351/2008-85. Assunto: Autorização para a empresa São Miguel – Central Geradora de Energia Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração da Central Geradora Termelétrica São Miguel e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizados no Município de São Miguel dos Campos, no Estado de Alagoas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

22.Processo nº 48500.002623/2008-78. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paranaense de Energia – COPEL em face da Resolução Autorizativa ANEEL nº 1.658/2008, que estabeleceu as metas de DEC e FEC, para o período de 2009-2012. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

23.Processo nº 48500.000334/2009-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Solventex Indústria Química Ltda. em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica em unidade consumidora na área de concessão da AES Eletropaulo. Áreas Responsáveis: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

24.Processo nº 48500.005360/2008-59. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Rações Fri-Ribe S.A. em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica em unidade consumidora na área de concessão da CPFL Paulista. Áreas Responsáveis: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.