Fonte: ANEEL

Data: 3 de agosto de 2009.
Local: Sala de Reuniões da Diretoria, Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, módulos I e J, Brasília, DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.001536/2008-01. Assunto: Redução dos Contratos de Comercialização de Energia em Ambiente Regulado – CCEARs firmados pela empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. com as distribuidoras Companhia Energética do Piauí – CEPISA, Companhia Energética de Alagoas – CEAL, Ampla Energia e Serviços S.A., Companhia Energética do Ceará – COELCE, oriundos do 1º Leilão de energia existente, parcialmente lastreados pela energia da Companhia de Interconexão Energética – CIEN. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo nº 48500.003834/2009-17. Assunto: Leilão de Transmissão nº 005/2009-ANEEL. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

3. Processo nº 48500.004247/2004-33. Assunto: Homologação da data de início de Operação Comercial da Linha de Transmissão Campos Novos – Nova Santa Rita, bem como aprovação do decorrente Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 005/2006-ANEEL. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo nº 48500.003468/2005-48. Assunto: Homologação da data de início de Operação Comercial da Linha de Transmissão Neves 1 – Mesquita, objeto do Contrato de Concessão nº 004/2006-ANEEL. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

5. Processo nº 48500.008481/2008-52. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Amazonas Distribuidora de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Ponta Negra – Ponta do Ismael, localizadas no Estado do Amazonas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

6. Processo nº 48500.004181/2009-85. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, de áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Distribuição Getulina – Lins Marília 1 e Getulina – Lins Marília 2, localizadas no Município de Guaimbê, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

7. Processo nº 48500.003070/2009-51. Assunto: Anuência à transferência de controle societário direto da empresa Linhares Energia Ltda. e pelo Fundo de Investimento em Participações Brasil Energia, em favor da Linhares Brasil Energia Participações S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

8. Processo nº 48500.003071/2009-04. Assunto: Anuência à transferência de controle societário compartilhado da empresa Energia Caiuá S.A. – ENERCASA, mediante cessão e transferência da totalidade das ações detidas pelas pessoas físicas: Cristiano Kok, Gerson de Mello Almada e José Antunes Sobrinho, em favor da Desenvix S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

9. Processo nº 48500.000800/2004-03. Assunto: Homologação dos novos valores de área inundada pelo reservatório da UHE Passo Fundo para fins de distribuição da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Geração de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorização de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

10. Processo nº 48500.005843/2007-72. Assunto: Autorização para a empresa Rochaverá Desenvolvimento Imobiliário Ltda. estabelecer-se como Autoprodutor de energia elétrica, mediante a exploração da Usina Termelétrica Edifício Rochaverá, bem como enquadramento como Cogeração Qualificada, localizada no Município e Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorização de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

11. Processo nº 48500.004650/2009-66. Assunto: Apresentação de proposta de alteração da Resolução nº 63/2004, a fim de tipificar a conduta da concessionária que atrasa a restituição do aporte de que trata o artigo 11 da Resolução nº 223/2003, que regulamentou o artigo 14 da Lei nº 10.438/2003. Área Responsável: Procuradoria Federal – PF.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
Item redistribuído ao Diretor Romeu Donizete Rufino, na 11ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 15/03/2010.

12. Processo n° 48500.003870/2009-72. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Rovema Veículos e Máquinas Ltda. em face do Auto de Infração nº 023/2009-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou multa devido ao não encaminhamento, à Eletrobrás, das informações pertinentes às UTEs Rovema Triunfo e Rovema Bandeirantes e à não disponibilização, também à Eletrobrás, dos arquivos diários e parte das memórias de massa com as medições coletadas pelo SCD. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

13. Processo n° 48500.000247/2009-68. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Despacho nº 1.900/2009-SFF, que indeferiu o pedido de cessão do Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica, originalmente celebrado entre a Eletronorte e a Termo Norte Energia Ltda. – Termo Norte, em favor da Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

14. Processo n° 48500.005610/2007-70. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Despacho nº 1.899/2009-SFF, que indeferiu o pedido de homologação do novo Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica, celebrado entre a Eletronorte e a Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
Item redistribuído ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, na 34ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 23/08/2010.

15. Processo nº 48500.000542/2009-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas – CEAL em face do Auto de Infração nº 046/2009-SFF, de 23 de abril de 2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo nº 48500.006943/2008-05. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Brascan Energética S.A., Energética Salto Natal S.A., Rio Manhuaçu Energética S.A., Riachão Energética S.A. e Brascan Energética Minas Gerais em face do Despacho ANEEL nº 740, de 2 de março de 2009, que indeferiu o pedido de anuência com a cessão fiduciária dos direitos creditórios oriundos dos contratos de compra e venda e dos créditos, em garantia, por parte das requerentes. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

17. Processo nº. 48500.001912/2009-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Jorge Alves Mendes, na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

18. Processo nº. 48500.002163/2009-69. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Mario Luis Costa, na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

19. Processo nº. 48500.002164/2009-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora da Sra. Juliana Conegunda Nierotka, na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

20. Processo nº. 48500.002165/2009-58. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora da Sra. Célia Mara Marsiglio dos Santos, na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

21. Processo nº. 48500.002167/2009-47. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Darcy Severino Balestrin, na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

22. Processo nº. 48500.000820/2009-33. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Valdir Antônio Omiciolo, na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

23. Processo nº. 48500.000828/2009-08. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora da Sra. Maria Luiza Fauth dos Santos, na área de Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

24. Processo nº. 48500.004969/2008-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora da Sra. Celi Terezinha Belloli Malgor, na área de concessão Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

25. Processo nº. 48500.001922/2009-76. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Alzemiro Rodrigues, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

26. Processo nº. 48500.002166/2009-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Max Antonio Eifles Rodrigues, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

27. Processo nº. 48500.000814/2009-86. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Nilso Fogassi Pinto, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.