Fonte: ANEEL

Data: 17 de agosto de 2009
Local: Sala de Reuniões da Diretoria, Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, módulos I e J, Brasília, DF
Hora: 10h.

1. Processo n° 48500.003856/2007-15. Assunto: Proposta de termo aditivo aos contratos das permissionárias de energia elétrica, visando alterar as datas da realização da 1ª Revisão Tarifária. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

2. Processo n° 48500.005025/2009-31. Assunto: Proposição de instauração de Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, para colhimento de subsídios à proposta de Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2010. Área Responsável: Superintendência de Estudo do Mercado – SEM.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

3. Processo n° 48500.005016/2009-41. Assunto: Anuência à transferência de controle e participações societárias detidas pela Terna Participações S.A., controladora indireta das concessionárias TSN Transmissora Sudeste Nordeste S.A., Novatrans Energia S.A., ETEO Empresa de Transmissão de Energia do Oeste S.A., Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A., Brasnorte Transmissora de Energia S.A., as quais serão transferidas à empresa Transmissora do Atlântico Norte – TAESA, constituída pela CEMIG Geração e Transmissão – CEMIG GT. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

4. Processo nº 48500.001214/2007-11. Assunto: Celebração do primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 002/2007/ANEEL, firmado com a empresa Castelo Energética S.A., o qual visa a alteração da potência instalada da Usina Hidrelétrica Rio Bonito. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

5. Processo nº 48500.004672/2009-26. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação da área de terra necessária à ampliação da Subestação Missões, e de instituição de servidão administrativa da área necessária à implementação da estrada de acesso ao local, em favor da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., localizada no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo nº 48500.003037/2009-21. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Empa S.A. Serviços de Engenharia, das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Indaiá Grande, localizadas no Município de Cassilândia, no Estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

7. Processo nº 48500.003038/2009-76. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Empa S.A. Serviços de Engenharia, das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Indaiazinho, localizadas no Município de Cassilândia, no Estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

8. Processos n°s 00000.700529/1980-00 e 48100.000915/1994-11. Assunto: Prorrogação do prazo da concessão da Usina Hidrelétrica Brito, outorgada à empresa Novelis do Brasil Ltda. por meio do Decreto nº 82.871, de 18 de setembro de 1978, localizada no Município de Ponte Nova, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado:José Guilherme Silva Menezes Senna.
Item redistribuído ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, na 34ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 23/08/2010.

9. Processo n° 48500.001507/2002-84. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Piedade Usina Geradora de Energia S.A. em face do Despacho nº 3.448-SCG, de 17 de setembro de 2008, lavrado pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, referente à aplicação da Resolução Normativa nº 165, na recomposição de lastro da Pequena Central Hidrelétrica Piedade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo n° 48500.004918/2009-60. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar em face do Auto de Infração nº 03/2008-GPE, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, tendo em vista descumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, no ano de 2005. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.
Redistribuído ao Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna na 3ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 18/01/2010.

11. Processo n° 48500.004916/2009-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE em face do Auto de Infração nº 02/2008-GPE, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, tendo em vista descumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, no ano de 2006. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

Item redistribuído ao Diretor Edvaldo Alves de Santana, na 36ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 06//09/2010.

12. Processo n° 48500.006044/2008-02. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Suzano Papel e Celulose S.A. em face do Auto de Infração nº 001/GENER/2008-AGERBA, lavrado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia – AGERBA, que aplicou a penalidade de multa, tendo em vista a implantação de unidade geradora sem prévia autorização da ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

13. Processo n° 48500.005907/2008-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CEMIG Geração e Transmissão S.A. – CEMIG GT em face do Auto de Infração – AI nº 020/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

14. Processo n° 48500.003145/2008-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Giasa S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 059/2009-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa, tendo em vista operações societárias sem prévia autorização da ANEEL, conforme Resolução Autorizativa nº 220/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

15. Processo n° 48500.007899/2008-42. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia do Álcool Conceição da Barra S.A. – ALCON em face do Auto de Infração – AI nº 058/2008-SFG, de 27 de novembro de 2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa dos grupos II e III, constantes da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo n° 48500.003876/2009-40. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cimento Planalto S.A. – CIPLAN em face do Auto de Infração – AI nº 019/2009-SFG, de 8 de junho de 2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa devido ao descumprimento do cronograma de implantação da PCH Mata Velha. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

17. Processo n° 48500.004293/2006-. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Centrais Elétricas do Pará – CELPA em face da Resolução Homologatória nº 849/2009, de 21 de julho de 2009, que homologou o resultado definitivo da segunda revisão tarifária periódica da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

18. Processo n° 48500.001353/2000-41. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Eletrificação Rural de Teresópolis-Friburgo Ltda. – CERTEF em face da Resolução Autorizativa nº 2000/2009, de 7 de julho de 2009, que declarou de utilidade pública as instalações de distribuição de energia elétrica pertencentes à requerente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

19. Processo n° 48500.003077/2008-92. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Enguia Gen CE Ltda.- ENGUIA GEN em face da Resolução Autorizativa nº 2.023, de 28 de julho de 2009, que revogou as Resoluções nos. 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 132, as quais autorizaram a requerente a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação de centrais geradoras termelétricas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

20. Processo n° 48500.008784/2000-19. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 2.010/2009, de 14 de julho de 2009, que autorizou a concessionária a implantar reforços na Subestação Tijuco Preto, bem como estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.