Fonte: ANEEL
A proposta para a revisão tarifária periódica da Amazonas Distribuidora de Energia S/A (Adesa) foi aprovada hoje (18/08) pela diretoria da Aneel. A concessionária, responsável pela distribuição de energia a 704.292 unidades consumidoras no estado do Amazonas, surgiu da incorporação da Companhia Energética do Amazonas (Ceam) pela antiga Manaus Energia S/A (Mesa).
O efeito médio preliminar proposto para os consumidores da Adesa é de 8,03%. A revisão tarifária da distribuidora estará em audiência pública da próxima quinta-feira (20/08) até 22 de setembro.
O percentual médio para as tarifas da Adesa reflete principalmente a definição do nível eficiente para os custos do serviço de distribuição e o impacto estimado da Medida Provisória n° 466/2009 na despesa de energia. Os índices definitivos entrarão em vigor em 1º de novembro de 2009.
Os documentos relativos à revisão tarifária estarão disponíveis no perfil ‘A Aneel’, no link Audiências/Consultas/Fórum/Audiência Ano2009do endereço eletrônico www.aneel.gov.br. As contribuições por escrito ao processo poderão ser encaminhadas a partir da próxima quinta-feira (20/08) para o e-mail ap028_2009@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192.8839 ou pelo correio para o endereço SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília-DF.
Audiência presencial – No dia 24 de setembro, a Aneel realizará audiência pública em Manaus (AM), para colher contribuições ao vivo de consumidores, associações de moradores, empresas, associações de classe e demais interessados. O local e o horário da reunião serão divulgados posteriormente.
A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão com o objetivo de obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. É aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média.
O segundo ciclo de revisão tarifária teve início em 2007 e 43 distribuidoras já tiveram seus resultados da segunda revisão tarifária aprovados nos dois primeiros anos. Em 2009, o segundo ciclo se encerra com a realização do processo de 18 distribuidoras.
Indicadores de Continuidade – Para o segundo ciclo de revisão tarifária, a Aneel colocará também em audiência pública, junto com o índice preliminar da tarifa, as metas para os próximos quatro anos (2010 a 2013) dos indicadores de continuidade que medem a duração (DEC) e a frequência (FEC) de interrupções no fornecimento de energia elétrica ocorridas nos conjuntos de unidades consumidoras atendidos pelas empresas.
O DEC indica o tempo médio em que as unidades consumidoras ficaram sem energia e o FEC indica o número médio de vezes que ocorreu interrupção no fornecimento dessas unidades. Além dos indicadores coletivos, o serviço das concessionárias é avaliado por indicadores individuais, conhecidos como DIC (Duração de Interrupção Individual por Unidade Consumidora) e FIC (Frequência de Interrupção Individual por Unidade Consumidora), que medem, respectivamente, a duração e a freqüência das interrupções do fornecimento de energia em cada unidade consumidora.
