Fonte: ANEEL

Data: 24 de agosto de 2009.
Local: Sala de Reuniões da Diretoria, Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, módulos I e J, Brasília, DF.
Hora: 10h.

1. Processo n° 48500.003864/2005-75. Assunto: Proposta de homologação das Tarifas básicas da Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões Ltda. – CERMISSÕES. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

2. Processos n°s 48500.000433/2009-05 e 48500.000859/2009-51. Assunto: Proposta de autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão pertencentes à Companhia Energética de Goiás – CELG GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo n° 48500.005224/2009-40. Assunto: Proposta de alteração do art. 14 da Resolução 223/2003, referente aos critérios de aplicação de penalidades por não cumprimento das metas estabelecidas para o programa de universalização. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização de Eletricidade – SRC.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

4. Processo nº 48500.001258/2000-10. Assunto: Determinação à Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN para assumir os serviços de distribuição de energia elétrica prestados pela Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Oeste Potiguar Ltda. – CERPOL, em sua área de concessão, e dá outras providências. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo nº 48500.001259/2000-82. Assunto: Determinação à Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN para assumir os serviços de distribuição de energia elétrica prestados pela Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Agreste Potiguar Ltda. – CERPAL, em sua área de concessão, e dá outras providências. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo nº 48500.001254/2000-69. Assunto: Determinação à Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN para assumir os serviços de distribuição de energia elétrica prestados pela Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Vale do Açu Ltda. – CERVAL, em sua área de concessão, e dá outras providências. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo nº 48500.001257/2000-57. Assunto: Determinação à Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN para assumir os serviços de distribuição de energia elétrica prestados pela Cooperativa de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural do Médio Oeste Ltda. – CERMOL, em sua área de concessão, e dá outras providências. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo nº 48500.002690/2008-92. Assunto: Autorização, para fins de acesso de consumidor livre à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, em favor da Solvay Indupa do Brasil S.A., para conexão à Linha de Transmissão Embu-Guaçu – Santo Ângelo, integrante da Rede Básica, mediante a implantação de subestação de seccionamento, denominada SE Solvat, localizada no Município de Santo André, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

9. Processo nº 48500.005079/2006-38. Assunto: Celebração do Quarto Termo Aditivo ao contrato de concessão de serviço público de transmissão de energia elétrica nº 006/2006-ANEEEL, firmado com a STC – Sistema de Transmissão Catarinense S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

10. Processo nº 48500.007263/2008-09. Assunto: Autorização para importação e exportação de energia elétrica à República do Uruguai em decorrência da regulamentação oriunda do Memorando de Entendimento entre Brasil e Uruguai, de 24 de julho de 2009, da Resolução CNPE nº 1, de 20 de março de 2009, e da Resolução Normativa ANEEL nº 369, de 16 de junho de 2009. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo nº 48500.004780/2009-07. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A. – CTEEP, das áreas de terra necessárias à recapacitação do trecho entre a Subestação São João da Boa Vista II e a derivação para a Subestação Pinhal, localizadas no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo nº 48500.004306/2009-77. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Cemig Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Mato Verde – Monte Azul, localizadas no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

13. Processo nº 48500.004187/2009-52. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão SE Botucatu CTEEP – SE Botucatu CPFL, localizadas no Município de Botucatu, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

14. Processo nº 48500.003891/2009-98. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Interligação Elétrica Pinheiros, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Getulina e à passagem das Linhas de Transmissão Jupiá – Getulina – Bauru, que interligará o seccionamento da Linha de Transmissão Jupiá – Bauru à subestação Getulina, localizadas no Município de Guaimbê, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

15. Processo nº 48500.004494/2009-33. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Ibitiúva Bioenergética S.A. e da Andrade Açúcar e Álcool S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Caiçara – Humaitá (Ramal Pitangueiras) – Central Geradora Termelétrica Destilaria Andrade, localizadas no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

16. Processo n° 00000.706298/1972-12. Assunto: Prorrogação do prazo da concessão da Usina Hidrelétrica Jurumirim, outorgada à empresa Novelis do Brasil Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

17. Processo no 48500.005441/2001-39. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Lwarcel Celulose Ltda. ampliar a capacidade instalada da Usina Termelétrica Lwarcel e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no Município de Lençóis Paulista, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

18. Processo nº 48500.000830/2008-98. Assunto: Proposta de autorização para a empresa SADA Bioenergia e Agricultura Ltda. ampliar a capacidade instalada da Usina Termelétrica São Judas Tadeu e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no Município de Jaíba, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

19. Processo nº 48500.007644/2008-80. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Petrobras S.A.. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Central Geradora Termelétrica U-50, localizada no Município de Ipojuca, no Estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

20. Processo nº 48500.001292/2004-81. Assunto: Proposta de autorização para a empresa CTSUL Centrais Termelétrica Sul S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da UTE CTSUL e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no Município de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

21. Processo n° 48500.005520/2005-37. Assunto: Proposta de revisão da súmula nº. 006/2007-ANEEL, relativa à cobrança do custo administrativo adicional de que trata o art. 73 da Resolução ANEEL nº. 456/2000. Área Responsável: Procuradoria Federal junto à ANEEL – PF.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

22. Processo n° 48500.003076/2008-48. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Enguia GEN PI Ltda. em face do Auto de Infração – AI 054/2009-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

23. Processo n° 48500.003446/2008-47. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Usina Termelétrica de Anápolis Ltda. – UTE DAIA em face do Auto de Infração – AI 050/2009-SFF, de 28 de abril de 2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFFF, que aplicou a penalidade de advertência. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

24. Processos n°s 48500.000514/2005-57 e 48500.000515/2005-10. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pelas empresas Buriti Energia S.A. e Curuá Energia S.A. em face do Despacho nº 2.759, de 26 de julho de 2009, lavrado pela Superintendência de Estudos de Mercado – SEM, que homologou os Contratos de Suprimento de Energia Elétrica, bem como respectivos termos aditivos, celebrados entre a Rede CELPA Energia S.A. e as mencionadas requerentes. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.
Redistribuído ao Diretor José Guilherme Senna na 2ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 11/01/2010.

25. Processo n° 48500.003443/2008-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CELESC Distribuição S.A. – CELESC-DIS em face do Auto de Infração – AI 030/2009-SFE, que aplicou a penalidade de multa devido ao descumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, no ano de 2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

26. Processo n° 48500.001226/2008-89. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Campolarguense de Energia – COCEL em face do Auto de Infração – AI 063/2008-SFE, que aplicou a penalidade de multa devido ao descumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, no ano de 2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

27. Processo n° 48500.000450/2007-38. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE em face do Auto de Infração – AI 031/2007-SFE, que aplicou a penalidade de multa referente à fiscalização na subestação de Coelho Neto. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

28. Processo n° 48500.003691/2008-54. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Boa Vista Energia S.A. – BV Energia em face do Auto de Infração – AI 026/2009-SFE, que aplicou as penalidades de multa e advertência referentes à fiscalização das condições gerais de fornecimento e prestação dos serviços de eletricidade nas áreas comercial e técnica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
Item redistribuído ao Diretor Edvaldo Alves de Santana, na 34ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 23/08/2010.

29. Processo nº 48500.001148/2004-45. Assunto: Proposta de revogação da autorização a ser aplicada à empresa MEGACOM Comercializadora de Energia Elétrica Ltda. em face do descumprimento do inciso VI, art. 2º da Resolução nº 63/2004, consubstanciado no Termo de Intimação nº 001/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

30. Processo n° 48500.002665/2008-17. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Integração Transmissora de Energia S.A. – INTESA em face da Resolução Homologatória nº 853/2009, de 28 de julho de 2009, que homologou data de entrada em operação comercial das instalações de transmissão que compõem o empreendimento Interligação Norte – Sul III. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
Item redistribuído ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, na 35ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 30/08/2010.

31. Processo n° 48500.002501/2009-62. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Celesc Distribuição S.A. – CELESC em face da Resolução Homologatória nº 856/2009, de 4 de agosto de 2009, que homologou o resultado do reajuste tarifário da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

32. Processo n° 48500.003645/2000-27. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS em face do Despacho nº 2.743, de 28 de julho de 2009, que indeferiu o pleito da Termoaçu S.A. para alteração do cronograma de implantação da UTE Jesus Soares Pereira. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

33. Processo n° 48500.000125/2009-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica, na unidade consumidora da Sra. Lúcia Livi, na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

34. Processo n° 48500.000144/2009-06. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica, na unidade consumidora do Sr. Lírio Busatta, na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

35. Processo n° 48500.000817/2009-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica, na unidade consumidora do Sr. Iriceu José Wolfart, na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

36. Processo n° 48500.001767/2009-98. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica, na unidade consumidora do Sr. Ivan Colombo, na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

37. Processo n° 48500.000109/2009-89. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica, na unidade consumidora do Sr. Paulo Silveira Castro, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

38. Processo n° 48500.000121/2009-93. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica, na unidade consumidora do Sr. Juvenal Furtado Oleto, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.
Redistribuído ao Diretor Edvaldo Alves de Santana na 1ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2010.

39. Processo n° 48500.000122/2009-38. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica, na unidade consumidora do Sr. Darlan Pereira de Moraes, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

40. Processo n° 48500.000138/2009-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica, na unidade consumidora do Sr. Antônio Renato G. Valente, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

41. Processo n° 48500.000143/2009-53. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica, na unidade consumidora do Sr. Gilson da Silva Prestes, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

42. Processo n° 48500.000818/2009-64. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica, na unidade consumidora do Sr. João Francisco Ruschel Justo, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

43. Processo n° 48500.000891/2009-36. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica, na unidade consumidora da Sra. Laurinda Maria de Andrades Samurio, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

44. Processo n° 48500.001775/2009-34. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica, na unidade consumidora do Sr. Belmar Vargas Ferreira, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

45. Processo n° 48500.001776/2009-89. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica, na unidade consumidora do Sr. Olavo Roque Frantz, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

46. Processo n° 48500.001923/2009-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica, na unidade consumidora da Sra. Maria da Rosa Garcia, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.
Redistribuído ao Diretor Julião Silveira Coelho na 2ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 11/01/2010.