Fonte: ANEEL

Data: 01 de setembro de 2009.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1.Processo nº 48500.003864/2005-75. Assunto: Homologação das tarifas básicas de energia comprada, de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais e de uso dos sistemas de distribuição – TUSD, e fixação dos encargos setoriais referentes à Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões Ltda. – CERMISSÕES, que se encontra em processo de enquadramento como permissionária de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

2.Processo nº 48500.003862/2005-40. Assunto: Atualização das tarifas básicas de energia comprada, de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais e de uso dos sistemas de distribuição – TUSD, e fixação dos encargos setoriais referentes à Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rurais Fontoura Xavier Ltda. – CERFOX, que se encontra em processo de enquadramento como permissionária de distribuição de energia. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

3.Processo nº 48500.004347/2006-40. Assunto: Proposta de Audiência Pública para a segunda Revisão Tarifária Periódica das Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

4.Processo nº 48500.004348/2006-11. Assunto: Proposta de Audiência Pública para a segunda Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

5.Processo nº 48500.004013/2007-28. Assunto: Publicação de Resolução Normativa com o objetivo de estabelecer procedimentos e prazos para adequação das instalações de geração, transmissão e distribuição que serão impactadas pela interligação do sistema Acre-Rondônia ao Sistema Interligado Nacional – SIN. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM, Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD e Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

6.Processo nº 48500.008366/2008-88. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de Transmissão sob responsabilidade de FURNAS Centrais Elétricas S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

7.Processo nº 48500.001536/2008-01. Assunto: Análise da solicitação feita por Furnas Centrais Elétricas S.A. de redução dos seus Contratos de Comercialização de Energia em Ambiente Regulado – CCEARs firmados com as distribuidoras Companhia Energética de Alagoas – CEAL, Companhia Energética do Piauí – CEPISA, Ampla Energia e Serviços S.A. – AMPLA e Companhia Energética do Ceará – COELCE, oriundos do 1º Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos Existentes, parcialmente lastreados pela energia da Companhia de Interconexão Energética – CIEN. Área Responsável: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

8.Processo nº 48500.002690/2008-92. Assunto: Autorização, para fins de acesso de consumidor livre à Rede Básica do SIN, em favor da empresa Solvay Indupa do Brasil S.A., para conexão à Linha de Transmissão 440 kV Embu-Guaçu – Santo Ângelo, integrante da Rede Básica, mediante a implantação de subestação de seccionamento, Subestação Solvay, em 440 kV, localizada no Município de Santo André, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

9.Processo nº 48500.004780/2009-07. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A. – CTEEP, das áreas de terra necessárias à recapacitação do trecho da linha de transmissão entre a Subestação São João da Boa Vista II e a derivação para a Subestação Pinhal, na estrutura 86 da LT Mogi Guaçu I – São João da Boa Vista II, em 138kV, localizada nos Municípios de Espírito Santo do Pinhal e São João da Boa Vista, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

10.Processo nº 48500.004187/2009-52. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão SE Botucatu CTEEP – SE Botucatu CPFL, localizadas no Município de Botucatu, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

11.Processo nº 48500.004494/2009-33. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Ibitiúva Bioenergética S.A. e da empresa Andrade Açúcar e Álcool S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Caiçara-Humaitá (Ramal Pitangueiras) – Central Geradora Termelétrica Destilaria Andrade, na tensão nominal de 138 kV, localizada no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

12.Processo nº 48500.004306/2009-77. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Mato Verde – Monte Azul, em circuito simples, na tensão nominal de 69 kV, com 26,9 quilômetros de extensão, localizada nos Municípios de Mato Verde e Monte Azul, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

13.Processo nº 48500.003891/2009-98. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Interligação Elétrica Pinheiros, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Getulina e à passagem das Linhas de Transmissão Jupiá – Getulina – Bauru, que interligará o seccionamento da Linha de Transmissão Jupiá – Bauru à subestação Getulina, localizadas no Município de Guaimbê, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino

14.Processo nº 48500.003282/2008-58. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa New Energy Options Geração de Energia S.A. – NEO, das áreas de terra necessárias à implantação da EOL Alegria II, localizada no Estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

15.Processo nº 48500.007644/2008-80. Assunto: Autorização para a empresa Petrobras S.A. – Petrobrás estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Central Geradora Termelétrica U-50, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no Município de Ipojuca, no Estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16.Processo nº 48500.005441/2001-39. Assunto: Autorização para a empresa Lwarcel Celulose Ltda. ampliar a capacidade instalada da UTE Lwarcel e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no Município de Lençóis Paulista, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

17.Processo nº 48500.000830/2008-98. Assunto: Autorização para a empresa Sada Bio-Energia e Agricultura Ltda. ampliar a capacidade instalada da Usina Termelétrica São Judas Tadeu e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no Município de Jaíba, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

18.Processo nº 48500.003352/2001-30. Assunto: Análise quanto à aplicação da penalidade de revogação da autorização a ser aplicada à empresa InterGen do Brasil Ltda. em face do descumprimento do cronograma de implantação da UTE Carioba II e do não recolhimento de multa decorrente de penalidade imposta à empresa, consubstanciado no Termo de Intimação nº 004/2009-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Retirado de pauta

19.Processo nº 48500.001625/2009-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica Ltda. em face do Despacho nº 1.020/2009-SGH, lavrado pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, referente ao registro para elaboração do estudo de viabilidade do Aproveitamento Hidrelétrico – AHE Peixe Alternativa C, localizado no Rio Peixe, no Estado de Goiás. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

20.Processos nºs 48500.004806/2005-12 e 48500.005860/2006-76. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Geradora de Energia Elétrica Batovi Ltda. em face do Despacho n° 3.422/2008-SGH, o qual revogou os Despachos nº 2.332/2006 e nº 804/2007, referentes à aprovação da revisão dos estudos de inventário do Rio Batovi e à anuência ao Projeto Básico da PCH Batovi. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

21.Processo nº 48500.003940/2008-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa SSS Participações Ltda. em face do Despacho nº 1.387/2009, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aceitou os Estudos de Projeto Básico da PCH Rincão por não atender ao disposto no artigo 12 da Resolução ANEEL nº 395/1998. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

22.Processo nº 48500.005610/2007-70. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, em face do Despacho nº 1.899/2009-SFF, que indeferiu o pedido de homologação do Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica, celebrado entre a Eletronorte e a Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

23.Processo nº 48500.000247/2009-68. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Despacho nº 1.900/2009-SFF, que indeferiu o pedido de cessão do Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica, originalmente celebrado entre a Eletronorte e a Termo Norte Energia Ltda. – Termo Norte, em favor da Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.