Fonte: ANEEL

Data: 31 de agosto de 2009
Local: Sala de Reuniões da Diretoria, Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, módulos I e J, Brasília, DF
Hora: 10h.

1. Processos n°s 48500.004044/2009-41, 48500.002869/2009-21 e 48500.001145/2009-60. Assunto: Proposta de suspensão da subcláusula 5.5.2(i) dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica em Ambiente Regulado – CCEARs decorrentes do 2º Leilão de Energia Nova (A-3 de 2006), que se refere à obrigação do vendedor de recomposição de lastro com energia proveniente de usinas com data de outorga igual ou posterior àquela em atraso na entrada em operação. Área Responsável: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo nº 48500.001327/2000-31. Assunto: Proposta de revogação do Despacho DNAEE s/n, datado de 14 de julho de 1971, que outorga à Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Médio Piranhas Ltda. – CERMEP permissão para executar as obras de distribuição de energia elétrica em razão da aquisição de ativos pela concessionária Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. – ENERGISA. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

3. Processo nº 48500.003152/2009-04. Assunto: Proposta de autorização, para fins de acesso de consumidor livre à rede básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, em favor da Castertech Fundição e Tecnologia Ltda., para conexão por meio do seccionamento da linha de transmissão Caxias – Caxias 2, mediante a implantação da subestação Castertech de um trecho de transmissão, em circuito duplo, localizada no Município de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

4. Processo nº 48500.004183/2009-74. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, a área de terra necessária à implantação da Subestação Balsas, localizada Estado de Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo nº 48500.003527/2009-28. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa SPE Corrente Grande Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão PCH Corrente Grande – PCH Barra da Paciência, localizadas nos Municípios de Açucena e Gonzaga, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

6. Processo nº 48500.004781/2009-43. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, das áreas de terra necessárias à recapacitação da linha de transmissão São João da Boa Vista II – Poços de Caldas, localizadas nos Municípios de São João da Boa Vista e Águas da Prata, no Estado de São Paulo e Poços de Caldas, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

7. Processo nº 48500.000727/2000-83. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Usina São José da Estiva S.A. Açúcar e Álcool ampliar a capacidade instalada da Usina Termelétrica São José da Estiva, localizada no Município de Novo Horizonte, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

8. Processo nº 48500.008458/2008-68. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Viralcool Açúcar e Álcool Ltda. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, mediante a exploração da UTE Viralcool Castilho, localizada no Município de Castilho, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

9. Processo nº 48500.000019/2006-29. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Centrais Candeeiros de Energia Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da PCH Camboatá, localizada nos Municípios de Erval Velho e Campos Novos, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo n° 48500.002521/2008-52. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Uirapuru Transmissora de Energia S.A. em face do Auto de Infração – AI 056/2009-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

11. Processo n° 48500.002502/2009-15. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA em face da Resolução Homologatória nº 857/2009, de 4 de agosto de 2009, que homologou o resultado do reajuste tarifário anual de 2009 da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.