Fonte: ANEEL
Data: 8 de setembro de 2009
Local: Sala de Reuniões da Diretoria, Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, módulos I e J, Brasília, DF
Hora: 10h.
1. Processo nº 48500.003575/2009-16 e 48500.003815/2009-82. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Cemig Geração e Transmissão – CEMIG GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.
2. Processo n° 48500.000398/2009-16. Assunto: Estabelecimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Celg Distribuição S.A. – CELG D para o período 2010 – 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
3. Processo nº 48500.005924/2000-61. Assunto: Proposta de transferência para o Consórcio UHE Itaocara, integrado pelas empresas Itaocara Energia Ltda. e Cemig Geração e Transmissão S.A., da concessão referente à Usina Hidrelétrica Itaocara, outorgada por meio do Decreto de 19 de fevereiro de 2001, localizada no Rio Paraíba do Sul, nos Municípios de Itaocara e Aperibé, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável:Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.
4. Processo nº 48500.005120/2009-35. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Cemig Distribuição S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Barão dos Cocais 4 – Taquaril, localizadas no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
5. Processo nº 48500.005067/2009-72. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA, de áreas de terra necessárias à implantação da Subestação de chaveamento denominada Parati e da linha de transmissão Guarapari – Samarco – Parati, localizadas no Estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.Item redistribuído ao Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna, na 4ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 25/01/2010.
6. Processo nº 48500.004435/2009-65. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS, de áreas de terra necessárias à passagem da linha de distribuição Tocantinópolis – Xambioá, no trecho Derivação – Tocantinópolis, localizadas no Estado do Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
7. Processo nº 48500.004305/2009-22. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Candeias Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão UTE Global – SE Jacaracanga, localizadas no Estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.
8. Processo nº 48500.001061/2003-88. Assunto: Proposta de revogação da autorização a ser aplicada à empresa Energia Regenerativa Brasil Ltda. – ERB em face do descumprimento de implantação de parque eólico, consubstanciado no Termo de Intimação nº 041/2007-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.
9. Processos n° 48500.001983/2009-33. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Amazônia – Eletronorte Transmissora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 021/2009-SFF, de 18 de março de 2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
10. Processos n° 48500.004176/2009-72. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Termelétrica Monte Pascoal S.A. em face do Auto de Infração nº 028/2009-SFG, de 23 de junho de 2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a pena de multa devido ao descumprimento do cronograma de implantação da UTE Monte Pascoal. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
11. Processos n° 48500.004175/2009-28. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Termelétrica Itapebi S.A. em face do Auto de Infração nº 029/2009-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a pena de multa devido ao descumprimento do cronograma de implantação da UTE Itapebi. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
12. Processos n° 48500.007750/2008-63. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM em face do Auto de Infração nº 027/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização dos projetos de pesquisa e desenvolvimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.
13. Processos n° 48500.007751/2008-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM em face do Auto de Infração nº 028/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização dos projetos de eficiência energética. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.
14. Processos n° 48500.003281/2008-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face do Auto de Infração nº 035/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização da perturbação de grandes proporções com desligamento de cargas na área metropolitana da cidade de São Paulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.
15. Processo nº 48500.004294/2006-85. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face da Resolução Homologatória nº 854, de 4 de agosto de 2009, que homologou o resultado definitivo do Segundo Ciclo da Revisão Tarifária Periódica da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
16. Processo n° 48500.000107/2009-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. José Expedito Secundino Crisóstomo em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada na unidade consumidora sob sua responsabilidade na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de irregularidades na medição de energia elétrica em unidades consumidoras das áreas de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Os itens de nº17 a 22 se referem a recursos administrativos nos quais a Rio Grande Energia S.A. – RGE figura como parte
ITEM PROCESSO INTERESSADOS
17 48500.000827/2009-55 Gráfica Garibaldense LTDA.
18 48500.004954/2008-42 Sr. Dalcyr Santo Bellaver
19 48500.002160/2009-25 Sr. Wilmar Denti
20 48500.002159/2009-09 Sr. Sérgio Obermeier
21 48500.001919/2009-52 Sr. Daniel Goubert Domingues
22 48500.000124/2009-27 Sra. Lúcia Livi
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.
Os itens de nº 23 e 24 se referem a recursos administrativos nos quais a Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE figura como parte.
ITEM PROCESSO INTERESSADOS
23 48500.000819/2009-17 Sra. Marli das Graças Fontoura
24 48500.001926/2009-54 Sra. Pedrolina de Mello Siqueira
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.
Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, decorrentes de irregularidades na medição de energia elétrica em unidades consumidoras das áreas de concessão das empresas Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo, Bandeirante Energia do Brasil, Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL e ELEKTRO Eletricidade e Serviços. Área Responsável: Diretoria – DIR.
O item de nº 25 se refere a recurso administrativo no qual a Bandeirante Energia do Brasil figura como parte.
ITEM PROCESSO INTERESSADOS
25 48500.008404/2008-01 Viapol LTDA
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
O item de nº 26 se refere a recurso administrativo no qual a ELEKTRO Eletricidade e Serviços figura como parte.
ITEM PROCESSO INTERESSADOS
26 48500.005259/2008-06 Sonoco For Plas S/A
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
Os itens de nº 27 a 29 se referem a recursos administrativos nos quais a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL figura como parte.
ITEM PROCESSO INTERESSADOS
27 48500.005268/2008-99 Anilton Domingos Cagliari Companhia LTDA
28 48500.005261/2008-77 Telcon Fios e Cabos Telecom LTDA
29 48500.005535/2008-28 Frigorífico Vangelio Modelli LTDA
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
Os itens de nº 30 a 35 se referem a recursos administrativos nos quais a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo figura como parte.
ITEM PROCESSO INTERESSADOS
30 48500.005264/2008-19 Natural Line Cosméticos
31 48500.002822/2009-67 Palácio dos Mármores
32 48500.000332/2009-26 Sky Artes Gráficas do Brasil LTDA
33 48500.001502/2009-90 Metal Hearting Indústria e Comércio LTDA
34 48500.005536/2008-72 Rádio e Televisão Record LTDA
35 48500.005632/2008-11 Rádio e Televisão Record LTDA
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
