Fonte: ANEEL

Data: 15 de setembro de 2009.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1.        Processo: 48500.003848/2007-61. Assunto: Proposta de Audiência Pública, na modalidade intercâmbio documental, para o estabelecimento de metodologia de cálculo e procedimentos do repasse da Energia Livre após o encerramento do prazo máximo de cobrança da Recomposição Tarifária Extraordinária – RTE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

2.        Processo: 48500.005025/2009-31. Assunto: Proposta de Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, para obter subsídios à aprovação da versão 2010 das Regras de Comercialização de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

3.        Processo: 48500.000433/2009-05, 48500.000859/2009-51. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão pertencentes à Companhia Energética de Geração e Transmissão de Goiás – CELG-GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

4.        Processo: 48500.000398/2009-16. Assunto: Estabelecimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Celg Distribuição S.A. – CELG D para o período 2010 – 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

5.        Processo: 48500.007263/2008-09. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Tradener Ltda. importar energia elétrica da República Oriental do Uruguai, por meio da Estação Conversora de Frequência de Rivera. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

6.        Processo: 48500.001327/2000-31. Assunto: Proposta de revogação do Despacho DNAEE s/n, datado de 14 de julho de 1971, que outorga à Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Médio Piranhas Ltda. – CERMEP permissão para executar as obras de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

7.        Processo: 48500.004183/2009-74. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, de áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Balsas, nas tensões nominais de 230/69 kV, localizada no Estado de Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

8.        Processo: 48500.004435/2009-65. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS, de áreas de terra necessárias à passagem da linha de distribuição Tocantinópolis – Xambioá, no trecho Derivação – Tocantinópolis, localizadas no Estado do Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor  José Guilherme Silva Menezes Senna.

9.        Processo: 48500.004305/2009-22. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Candeias Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão UTE Global – SE Jacaracanga, e, 230 kV, localizadas no Município de Candeias, no Estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

10.      Processo: 48500.005120/2009-35. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Cemig Distribuição S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Barão dos Cocais 4 – Taquaril, localizadas no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

11.      Processo: 48500.001292/2004-81. Assunto: Autorização para a empresa CTSUL Central Termoelétrica Sul S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da UTE CTSUL e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no Município de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

12.      Processo: 48500.000019/2006-29. Assunto: Autorização para a empresa Centrais Candeeiro de Energia Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da PCH Camboatá, localizada nos Municípios de Erval Velho e Campos Novos, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

13.      Processos nºs: 48500.008462/2008-26 e 48500.008463/2008-71. Assunto: Autorizações para a Petrobras Distribuidora S/A estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração da UTE Alcoa Beneficiamento e  UTE Alcoa Porto, localizadas no Município de Juriti, no Estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG .
Relator: Diretora  Joísa Campanher Dutra Saraiva.

14.      Processo: 48500.005924/2000-61. Assunto: Proposta de transferência para o Consórcio UHE Itaocara, integrado pelas empresas Itaocara Energia Ltda. e Cemig Geração e Transmissão S.A., da concessão referente à Usina Hidrelétrica Itaocara, outorgada por meio do Decreto de 19 de fevereiro de 2001, localizada no Rio Paraíba do Sul, nos Municípios de Itaocara e Aperibé, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

15.      Processo: 48500.003391/2000-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 496/2007, que estabeleceu as Receitas Anuais Permitidas – RAP para as concessionárias de transmissão de energia elétrica, pela disponibilização das instalações de transmissão integrantes da Rede Básica e das demais instalações de transmissão. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

16.      Processo: 48500.008072/2008-56. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº 021/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade, que aplicou multa pelo descumprimento de prazo para a instalação de reforços na subestação Ibiúna. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

17.      Processo: 48500.001062/2005-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 449/2007, que homologou as alterações no Estatuto Social da CCEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

18.      Processo: 48500.002936/2006-20. Assunto: Recurso Administrativo interposto por FURNAS Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Autorizativa ANEEL nº 1.365/2008, que estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP para a Subestação Mascarenhas de Moraes. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

19.      Processo: 48500.006044/2008-02. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Suzano Papel e Celulose S.A. em face do Auto de Infração nº 001/GENER/2008-AGERBA, lavrado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia – AGERBA, que aplicou a penalidade de multa, tendo em vista a implantação de unidade geradora sem prévia autorização da ANEEL. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

20.      Processo: 48500.003077/2008-92. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Enguia Gen CE Ltda. – ENGUIA GEN em face da Resolução Autorizativa ANEEL nº 2.023/2009, que revogou as Resoluções nº 126, nº 127, nº 128, nº 129, nº 130, nº 131 e nº 132, as quais autorizaram a requerente a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação de centrais geradoras termelétricas. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

21.      Processo: 48500.007417/2008-54. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Companhia Luz e Força Mococa – CLFM (CPFL Mococa) em face da Resolução Homologatória nº 768/2009, que homologou as tarifas de fornecimento, as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, fixou a receita anual das instalações de conexão e estabeleceu o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes ao Reajuste Tarifário Anual de 2009 da CLFM. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

22.      Processo: 48500.003169/2003-13. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa Permissionária de Serviço Público de Energia e Desenvolvimento Rural Taquari-Jacuí Ltda. – CERTAJA em face da decisão contida no Despacho nº 348/2005, que indeferiu o pedido de autorização para estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da PCH Morrinhos. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

23.      Processo: 48500.003645/2000-27. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS em face do Despacho nº 2.743/2009, que denegou o pedido de prorrogação do cronograma de implantação da UTE Jesus Soares Pereira (ex-Vale do Açu). Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

24.      Processo: 48500.000984/2009-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE em face da decisão proferida pela Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Celso Mezacasa. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.