Fonte: ANEEL

Data: 22 de setembro de 2009.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1.Processo(s): 48500.004344/2006-51. Assunto: Homologação do resultado definitivo da segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária de distribuição de energia elétrica CELG Distribuição S.A. – CELG-D, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

2.Processo(s): 48500.004330/2006-47. Assunto: Homologação do resultado da segunda Revisão Tarifária Periódica da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE-D, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

3.Processo(s): 48500.003904/2005-98. Assunto: Atualização das tarifas básicas de energia comprada, de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, bem como fixação dos encargos setoriais referentes à Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste Ltda. – COOPERLUZ, em face das alterações das bases tarifárias da supridora Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

4.Processo(s): 48500.003859/2005-35. Assunto: Homologação das tarifas básicas de energia comprada, de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais, da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, bem como fixação dos encargos setoriais, referentes à Cooperativa Regional de Eletrificação Teutônia Ltda. – CERTEL, que se encontra em processo de enquadramento como permissionária de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

5.rocesso(s): 48500.003905/2005-51. Assunto: Homologação das tarifas básicas de energia comprada, de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais e de uso dos sistemas de distribuição – TUSD, bem como fixação dos encargos setoriais referentes à Coprel Cooperativa de Energia – COPREL, que se encontra em processo de enquadramento como permissionária de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

6.Processo(s): 48500.003993/2005-18. Assunto: Homologação das tarifas básicas de energia comprada, de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais, de uso dos sistemas de distribuição – TUSD, bem como fixação dos encargos setoriais referentes à Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai Ltda. – CRERAL, que se encontra em processo de enquadramento como permissionária de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

7.Processo(s): 48500.003714/2005-52. Assunto: Homologação das tarifas básicas de energia comprada, de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais, de uso dos sistemas de distribuição – TUSD, bem como fixação dos encargos setoriais referentes à CRELUZ – Cooperativa de Distribuição de Energia, que se encontra em processo de enquadramento como permissionária de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

8.Processo(s): 48500.001870/2009-38. Assunto: Avaliação da participação da PCH Araras, pertencente à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, no Mecanismo de Realocação de Energia – MRE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

9.Processo(s): 48500.000821/2007-18. Assunto: Revisão Extraordinária dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para os conjuntos de unidades consumidoras da Companhia Energética do Ceará – COELCE, a serem observados nos anos de 2010 e 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

10.Processo(s): 48500.000397/2009-71. Assunto: Estabelecimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Energética de Alagoas – CEAL para o período 2010 – 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva

11.Processo(s): 48500.000401/2009-00. Assunto: Estabelecimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Energética do Piauí – CEPISA para o período 2010 – 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

12.Processo(s): 48500.000411/2009-37. Assunto: Estabelecimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Muxfeldt, Marin e Cia Ltda. para o período 2010 – 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

13.Processo(s): 48500.004569/2009-86. Assunto: Proposta de Audiência Pública para subsidiar o processo de aprovação do Edital do Leilão nº 07/2009 e os respectivos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR, para contratação de energia proveniente de empreendimentos existentes, denominado “A-1”, a ser realizado em 2009, nos termos da Portaria MME nº 337/2009. Área Responsável: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

14.Processo(s): 48500.005016/2009-41. Assunto: Anuência à transferência de controle e participações societárias detidas pela Terna Participações S.A., controladora indireta das concessionárias Transmissora Sudeste Nordeste S.A., Novatrans Energia S.A., Empresa de Transmissão de Energia do Oeste S.A., Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A., Brasnorte Transmissora de Energia S.A., as quais serão transferidas à empresa Transmissora do Atlântico Energia Elétrica S.A., constituída pela CEMIG Geração e Transmissão – CEMIG GT. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva

15.Processo(s): 48500.005074/2009-74. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Catxerê Transmissora de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem das linhas de transmissão Cuiabá – Ribeirãozinho e Ribeirãozinho – Rio Verde Norte, na tensão nominal de 500 kV, localizadas nos Estados de Mato Grosso e Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

16.Processo(s): 48500.005235/2009-20. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A. – CTEEP, das áreas de terra necessárias à construção e recapacitação de trechos da Linha de Transmissão Araras – Rio Claro I, localizadas no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

17.Processo(s): 48500.005236/2009-74. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A. – CTEEP, das áreas de terra necessárias à construção e recapacitação de trechos da Linha de Transmissão Araras – São Carlos II, localizadas no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Rlator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

18.Processo(s): 48500.005389/2009-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CTEEP, de áreas de terra necessárias à passagem do trecho da Linha de Transmissão Atibaia II – Bragança Paulista, a ser construído, em 138 kV, localizada nos Municípios de Atibaia e Bragança Paulista, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

19.Processo(s): 48500.005067/2009-72. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e servidão administrativa, em favor da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA, de áreas de terra necessárias à implantação da Subestação de chaveamento denominada Parati e da Linha de Transmissão Guarapari – Samarco – Parati, em 138 kV, localizadas no Estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

20.Processo(s): 48500.001411/2007-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Calheiros Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão que conectará a PCH Calheiros à Subestação Itaperuna, localizadas, respectivamente, nos Municípios de Bom Jesus do Itaperuna, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

21.Processo(s): 48500.005388/2009-77. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A. – CTEEP, das áreas de terra necessárias à construção e recapacitação de trechos da Linha de Transmissão Atibaia II – Mairiporã, localizadas no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

22.Processo(s): 48500.000740/2007-18. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa São Joaquim Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Casa de Força – Tomada D’água, localizadas no Estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

23.Processo(s): 00000.706298/1972-12. Assunto: Prorrogação do prazo da concessão da Usina Hidrelétrica Jurumirim, outorgada à empresa Novelis do Brasil Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

24.Processo(s): 48500.000101/2009-12. Assunto: Autorização para a empresa CPFL Bioenergia S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da UTE Baldin, localizada no Município de Pirassununga, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

25.Processo(s): 48500.006943/2008-05. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresas Brascan Energética S.A., Energética Salto Natal S.A., Rio Manhuaçu Energética S.A., Riachão Energética S.A. e Brascan Energética Minas Gerais S.A. em face da decisão da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira, constante do Despacho ANEEL nº 740/2009, que indeferiu o pedido de anuência com a cessão fiduciária dos direitos creditórios oriundos dos contratos de compra e venda e dos créditos, em garantia, por parte das referidas empresas, em virtude dos recursos não serem destinados às próprias outorgadas. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

26.Processo(s): 48500.003417/2002-64. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE em face do Despacho n° 3.265/2007, que negou provimento ao pleito de alteração do tratamento regulatório pertinente à recuperação da parcela das despesas com a denominada “Energia Livre”. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.