Fonte: ANEEL
Data: 21 de setembro de 2009
Local: Sala de Reuniões da Diretoria, Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, módulos I e J, Brasília, DF
Hora: 10h.
1. Processo nº 48500.005450/2009-21. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2009 das tarifas da permissionária Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes – CERMC, a vigorar a partir de 30 de outubro de 2009. Área Responsável: Superintendência Regulação Econômica – SRE.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.
2. Processo nº 48500.005451/2009-75. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2009 das tarifas da permissionária Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Itu-Mairinque – CERIM, a vigorar a partir de 30 de outubro de 2009. Área Responsável: Superintendência Regulação Econômica – SRE.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.
3. Processo nº 48500.005452/2009-10. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2009 das tarifas da permissionária Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região – CETRIL, a vigorar a partir de 30 de outubro de 2009. Área Responsável: Superintendência Regulação Econômica – SRE.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.
4. Processos nºs 48500.005927/2008-97, 48500.007883/2008-30, 48500.007882/2008-95, 48500.007881/2008-41 e 48500.003883/2009-41. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
5. Processo nº 48500.005190/2009-93. Assunto: Proposta de Resolução Autorizativa para a empresa Amazonas Energia implantar projeto piloto, com a adoção de faturamento pré-pago para o atendimento de 13 comunidades isoladas, no Estado do Amazonas. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.
6. Processo nº 48500.000919/2009-35. Assunto: Homologação dos percentuais das áreas dos municípios inundadas pelo reservatório da Usina Hidrelétrica Monjolinho e dos coeficientes de repasse do ganho de energia por regularização a montante da Sub-Bacia do Rio Passo Fundo, para fins de cálculo do rateio dos recursos da compensação financeira. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
7. Processo nº 48500.005163/2008-30. Assunto: Homologação dos percentuais das áreas dos municípios inundadas pelo reservatório da Usina Hidrelétrica São Salvador e dos coeficientes de repasse do ganho de energia por regularização a montante da Bacia do Rio Tocantins, para fins de cálculo do rateio dos recursos da compensação financeira. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.
8. Processo nº 48500.004240/2009-15. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Termoverde Salvador S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão UTE Salvador – CIA III, com extensão de 7,7 quilômetros, localizadas nos Municípios de Salvador e Simões Filho, no Estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
9. Processo nº 48500.003078/2008-37. Assunto: Proposta de revogação da autorização concedida pela Resolução nº 125, de 25 de março de 2002, a ser aplicada à empresa Enguia GEN BA Ltda., consubstanciado no Termo de Intimação nº 002/2009-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
10. Processo nº 48500.006307/2008-75. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas – DMEPC em face do Auto de Infração nº 88/2008-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento de prazo para segregação de atividades de distribuição. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.
11. Processo nº 48500.008123/2008-40. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA em face do Auto de Infração nº 049/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de fiscalização do cumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.
12. Processo nº 48500.001291/2007-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Rio Grande Energia – RGE em face do Auto de Infração nº 038/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de fiscalização do cumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
13. Processo nº 48500.006646/2008-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CEB Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº 048/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de fiscalização da certificação do processo de coleta dos dados de apuração dos indicadores de continuidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.
14. Processo nº 48500.005769/2007-94. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ampla Energia e Serviços S.A. – AMPLA em face do Auto de Infração nº 025/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata das metas de fiscalização do sistema de medição centralizada na área de concessão da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
15. Processo nº 48500.004600/2009-89. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Copel Distribuição S.A. – COPEL DIS. em face do Auto de Infração nº 033/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata das metas de universalização da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
16. Processo nº 48500.006109/2005-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Celesc Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº 076/2008-SFF, datado de 2 de setembro de 2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.
17. Processo nº 48500.004341/2006-63. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Companhia Energética do Piauí – CEPISA em face da Resolução Homologatória nº 871, de 25 de agosto de 2009, que homologou o resultado definitivo do segundo ciclo da Revisão Tarifária Periódica da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.
18. Processo nº 48500.003468/2005-48. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A. – IEMG em face da Resolução Homologatória nº 865, de 11 de agosto de 2009, que homologou a entrada em operação comercial da Linha de Transmissão Neves 1 – Mesquita, localizada no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
19. Processo nº 48500.004329/2006-68. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP em face da Resolução Homologatória nº 866, de 18 de agosto de 2009, que homologou o resultado definitivo do segundo ciclo da Revisão Tarifária Periódica da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.
20. Processo nº 48500.004343/2006-00. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Companhia Energética de Alagoas – CEAL em face da Resolução Homologatória nº 873, de 25 de agosto de 2009, que homologou o resultado definitivo do segundo ciclo da Revisão Tarifária Periódica da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrentes de irregularidades na medição de energia elétrica em unidades consumidoras das áreas de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
ITEM PROCESSO INTERESSADOS
21 48500.001914/2009-20 Sr. José Flávio Leite Costa Lima
22 48500.005354/2008-00 Sra. Maria Cleide da Silveira Pinheiro
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.
Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de irregularidades na medição de energia elétrica em unidades consumidoras das áreas de concessão das empresas Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Os itens de nº 23 a 26 se referem a recursos administrativos nos quais a Rio Grande Energia S.A. – RGE figura como parte.
ITEM PROCESSO INTERESSADOS
23 48500.001847/2009-43 Sr. Rafael Gattelli
24 48500.000981/2009-27 Sr. Heriton Roberto Machado
25 48500.004927/2008-70 Sr. Alex Alexandre Camargo Manfro
26 48500.001921/2009-21 Sr. Flávio Pezzi
Os itens nº 27 a 32 se referem a recursos administrativos nos quais a Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE figura como parte.
ITEM PROCESSO INTERESSADOS
27 48500.000108/2009-34 Sr. Amir José dos Santos
28 48500.001771/2009-56 Sr. Sidemar Souza
29 48500.000986/2009-50 Sra. Marivã Machado de Espíndola
30 48500.000826/2009-19 Sra. Sônia Terezinha Fontoura da Rosa
31 48500.000145/2009-42 Sra. Lúcia Beatriz Ritter Azambuja
32 48500.000136/2009-51 Sr. Gilberto de Almeida
Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, decorrentes de irregularidades na medição de energia elétrica em unidades consumidoras das áreas de concessão das empresas Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo, Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL e ELEKTRO Eletricidade e Serviços. Área Responsável: Diretoria – DIR.
O item de nº 33 se refere a recurso administrativo no qual a ELEKTRO Eletricidade e Serviços figura como parte.
ITEM PROCESSO INTERESSADOS
33 48500.005271/2008-11 Cipapel Comércio e Indústria de Papel LTDA
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.
Os itens de nº 34 e 35 se referem a recursos administrativos nos quais a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL figura como parte.
ITEM PROCESSO INTERESSADOS
34 48500.001494/2009-81 Oxiquímica Agrociência LTDA
35 48500.001495/2009-26 Oxiquímica Agrociência LTDA
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.
Os itens de nº 36 e 37 se referem a recursos administrativos nos quais a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo figura como parte.
ITEM PROCESSO INTERESSADOS
36 48500.005531/2008-40 Produtos Alimentícios Crispetes LTDA
37 48500.005386/2008-05 Beneficiamento de Tecidos Anhaia
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.
