Fonte: ANEEL

Data: 29 de setembro de 2009.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h.

I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.004296/2006-19. Assunto: Homologação do resultado da segunda Revisão Tarifária Periódica da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL PIRATININGA, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva. 

2. Processo nº 48500.000404/2009-35. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição para os conjuntos de unidades consumidoras do Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI, a serem observadas no período 2010 – 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo nº 48500.000405/2009-80. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição para os conjuntos de unidades consumidoras da distribuidora Energisa Borborema – EBO, a serem observadas no período 2010 – 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo nº 48500.000408/2009-13. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição para os conjuntos de unidades consumidoras da distribuidora Energisa Paraíba – EPB, a serem observadas no período 2010 – 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo nº 48500.000409/2009-68. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição para os conjuntos de unidades consumidoras da Hidroelétrica Panambi – Hidropan, a serem observadas no período 2010 – 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo nº 48500.000412/2009-81. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição para os conjuntos de unidades consumidoras da Hidroelétrica Nova Palma Ltda. – UHENPAL, a serem observadas no período 2010 – 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo nº 48500.000399/2009-61. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição para os conjuntos de unidades consumidoras da Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, a serem observadas no período 2010 – 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

8. Processos nºs 48500.003575/2009-16, 48500.003815/2009-82 e 48500.005924/2008-53. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Cemig Geração e Transmissão – CEMIG GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

9. Processos nºs 48500.005927/2008-97, 48500.007883/2008-30, 48500.007882/2008-05, 48500.007881/2008-41 e 48500.003883/2009-41. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas Instalações de Transmissão sob responsabilidade da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

10. Processo nº 48500.005278/2009-13. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A. – CTEEP, das áreas de terra necessárias à passagem dos trechos da Linha de Transmissão Araras – Porto Ferreira, a serem construídos e recapacitados, em 138 kV, localizadas nos Municípios de Araras, Leme, Santa Cruz da Conceição, Pirassununga e Porto Ferreira, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo nº 48500.004240/2009-15. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Termoverde Salvador S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão UTE Salvador – CIA III, com extensão de 7,7 quilômetros, localizadas nos Municípios de Salvador e Simões Filho, no Estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

12. Processo nº 48500.000919/2009-35. Assunto: Homologação dos percentuais das áreas dos municípios inundadas pelo reservatório da Usina Hidrelétrica Monjolinho e dos coeficientes de repasse do ganho de energia por regularização a montante da Sub-Bacia do Rio Passo Fundo, para fins de cálculo do rateio dos recursos da compensação financeira. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

13. Processo nº 48500.004238/2006-12. Assunto: Agravo interposto pela empresa Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC em face do Despacho nº 2.239/2009, que não conheceu o pedido de reconsideração interposto em face do Despacho nº 1.371/2006, o qual negou provimento ao pedido de prorrogação de prazo para completar a segregação de atividades de distribuição prevista na Lei nº 10.848/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

14. Processo nº 48500.004176/2006-59. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Celesc Distribuição S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 018/2008-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do prazo estipulado para que a concessionária implementasse a completa segregação de atividades da distribuição. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

15. Processo nº 48500.002307/2007-35. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – ELETROSUL, por meio do Auto de Infração – AI n° 045/2007 – SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa devido à existência de não-conformidades na Subestação Gravataí. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna. 

16. Processo nº 48500.003173/2009-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Poente Engenharia e Consultoria Ltda. em face do Auto de Infração – AI nº 017/2009-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa devido ao descumprimento do cronograma de implantação da PCH Alto Rio Grande. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

17. Processo nº 48500.006943/2008-05. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas empresas Brascan Energética S.A., Energética Salto Natal S.A., Rio Manhuaçu Energética S.A., Riachão Energética S.A. e Brascan Energética Minas Gerais S.A., em face da decisão da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, constante do Despacho ANEEL nº 740/2009, que negou anuência à cessão fiduciária dos direitos creditórios oriundos dos contratos de compra e venda e dos créditos, em garantia, por parte das referidas empresas, em virtude dos recursos não serem destinados às próprias outorgadas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

18. Processo nº 48500.007419/2008-43. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Companhia Jaguari de Energia – CJE em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 767/2009, que homologou as tarifas de fornecimento, as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, fixou a receita anual das instalações de conexão e estabeleceu o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes ao Reajuste Tarifário Anual de 2009 da CJE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

19. Processo nº 48500.001353/2000-41. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Eletrificação Rural de Teresópolis-Friburgo Ltda. – CERTEF em face da Resolução Autorizativa ANEEL nº 2000/2009, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da AMPLA, da ENERGISA Nova Friburgo e da ENERGISA Minas Gerais, as instalações de distribuição de energia elétrica pertencentes à CERTEF e revoga a permissão concedida à referida Cooperativa, pela Portaria DCAE nº 377/1978. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.