Fonte: ANEEL

Data: 28 de setembro de 2009
Local: Sala de Reuniões da Diretoria, Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, módulos I e J, Brasília, DF
Hora: 10h

1. Processo(s) nº: 48500.005714/2009-46 Assunto: Proposta de regulamentação dos requisitos mínimos e da substituição de medidores instalados em baixa tensão. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
Item redistribuído ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, na 35ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 30/08/2010.

2. Processo(s) nº: 48500.003571/2009-38 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão pertencentes à empresa Brasnorte Transmissora de Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

3. Processo(s) nº: 48500.003860/2008-56 Assunto: Ressarcimento dos custos de operação e manutenção para prestação dos Serviços Ancilares de Autorrestabelecimento (Black Start) e controle secundário de frequência por usinas outorgadas à empresa AES Tietê S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo(s) nº: 48500.002595/2007-16 Assunto: Proposta de ressarcimento à Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE de custos referentes à recuperação da unidade geradora nº. 01 da Usina Hidrelétrica de Itaúba, necessário para o retorno da sua disponibilidade como compensador síncrono. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

5. Processo(s) nº: 48500.000553/2008-13 Assunto: Homologação provisória da revisão da estimativa dos custos administrativos, financeiros e tributários a serem incorridos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE na gestão da Conta de Energia de Reserva – CONER e na administração dos contratos associados à energia de reserva para o ano de 2009 e homologação provisória dos valores estimados para os anos de 2010 e 2011. Área Responsável: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

6. Processo(s) nº: 48500.002410/2001-07 Assunto: Proposta de alteração do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE com vistas à adoção de uma contabilidade regulatória. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo(s) nº: 48500.004831/2009-92 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Interligação Elétrica Pinheiros S.A., das áreas das terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão destinadas a seccionar a Linha de Transmissão Poços de Caldas – Mogi das Cruzes, localizadas no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

8. Processo(s) nº: 48100.001193/1996-58 Assunto: Proposta de reclassificação dos ativos de transmissão do sistema Acre-Rondônia, pertencentes a empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE, como integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

9. Processo(s) nº: 48500.001096/2001-09 e 48500.003891/2006-29 Assunto: Proposta de prorrogação do prazo da concessão da Usina Hidrelétrica Samuel, outorgada a Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

10. Processo(s) nº: 48500.003050/2006-85 Assunto: Proposta de autorização para a empresa Passo Ferraz Energia Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Passo Ferraz, localizada no Município de Bom Jesus, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

11. Processo(s) nº: 48500.005070/2008-13 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A. – ESE em face do Auto de Infração nº 029/2009-SFE, que trata de fiscalização técnica e comercial, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Diretoria – DIR
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

12. Processo(s) nº: 48500.007608/2008-16 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CELESC Distribuição S.A. – CELESC DIS em face do Despacho nº. 1.863/2009 lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de redução dos níveis tarifários a ser calculada na próxima Revisão Tarifária Periódica da concessionária, haja vista o descumprimento das metas de universalização. Área Responsável: Diretoria – DIR
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

13. Processo(s) nº: 48500.001000/2009-69 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A. – CEB DIS em face do Auto de Infração – AI nº 054/2009-SFE, que trata de fiscalização técnica, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Diretoria – DIR
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo(s) nº: 48500.005910/2008-30 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CEB Distribuição S.A. – CEB DIS em face do Auto de Infração nº. 046/2009-SFE, que trata da fiscalização dos Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Diretoria – DIR
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

15. Processo(s) nº: 48500.007608/2008-16 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CELESC Distribuição S.A. – CELESC DIS em face do Despacho nº. 1.863/2009 lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de redução dos níveis tarifários a ser calculada na próxima Revisão Tarifária Periódica da concessionária, haja vista o descumprimento das metas de universalização. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Item Cancelado devido à duplicidade com o item 12.

16. Processo(s) nº: 48500.005865/2008-13 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Energética do Piauí – CEPISA em face do Auto de Infração – AI nº 052/2009-SFE, que trata de fiscalização comercial, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Diretoria – DIR
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.
Redistribuído ao Diretor Edvaldo Alves de Santana na 1ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2010.

17. Processo(s) nº: 48500.004606/2009-56 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI em face do Auto de Infração – AI nº 068/2009-SFF, datado de 2 de julho de 2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

18. Processo(s) nº: 48500.005718/2009-24 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Delta Comercializadora de Energia – DELTA em face dos Termos de Notificação nºs 198/2009, 279/2009, 354/2009 e 440/2009, exarados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, os quais aplicaram a penalidade multa à recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

19. Processo(s) nº: 48500.002604/2009-22, 48500.002605/2009-77,
48500.002606/2009-11, 48500.002601/2009-99, 48500.002602/2009-33,
48500.002603/2009-88, 48500.002598/2009-11, 48500.002599/2009-58,
48500.002600/2009-44, 48500.002591/2009-91, 48500.002592/2009-36,
48500.002593/2009-81, 48500.002588/2009-78, 48500.002589/2009-12,
48500.002590/2009-47, 48500.002581/2009-56, 48500.002582/2009-09,
48500.002583/2009-45, 48500.002547/2009-81, 48500.002548/2009-26,
48500.002580/2009-10, 48500.002541/2009-12, 48500.002545/2009-92,
48500.002546/2009-37, 48500.002536/2009-00, 48500.002537/2009-46,
48500.002538/2009-91, 48500.002533/2009-68, 48500.002534/2009-11,
48500.002535/2009-57, 48500.002530/2009-24, 48500.002531/2009-79,
48500.002532/2009-13, 48500.002526/2009-66, 48500.002528/2009-55 e
48500.002529/2009-08 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Welt Participações Ltda. em face de ofícios lavrados pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenegéticos – SGH, que não concederam registros ativos para elaboração de projetos básicos de Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH. Área Responsável: Diretoria – DIR
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

20. Processo(s) nº: 48500.003751/2004-06 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face do Auto de Infração nº 75.005/2003 CEE, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, que aplicou a penalidade multa em decorrência de acidente envolvendo funcionários da empresa Aristel, quando em serviço para a concessionária, ocorrido no Município de Cascavel, no Estado do Ceará. Área Responsável: Diretoria – DIR

Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

21. Processo(s) nº: 48500.007819/2008-59 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em face do Despacho ANEEL nº. 2.572, de 14 de julho de 2009, que não autorizou a utilização da Curva de Operação para o Subsistema Norte no modelo Newave. Área Responsável: Diretoria – DIR
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

22. Processo(s) nº: 48500.001432/2005-20 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE em face da Resolução Normativa nº 376, de 25 de agosto de 2009, que estabeleceu condições para contratação de energia elétrica, por Consumidor Livre, no âmbito do Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Diretoria – DIR
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
Item redistribuído ao Diretor Edvaldo Alves de Santana, na 35ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 30/08/2010.

23. Processo(s) nº: 29000.020580/1991-44 e 48500.005831/2000-82 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Marcol Madeireira Rio Colorado Ltda. em face da Resolução Autorizativa n° 886, de 24 de abril de 2007, a qual revogou a concessão para a implantação da PCH Marcol, localizada no rio Pimenta Bueno, no município de Vilhena, no Estado de Rondônia. Área Responsável: Diretoria – DIR
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.