Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (20/10) em reunião de diretoria colegiada o edital do leilão de concessão de 11 novas linhas de transmissão e oito subestações em oito estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso e Minas Gerais. As linhas, previstas no planejamento do governo, representam o acréscimo de 1.079 quilômetros à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
O edital será publicado no Diário Oficial da União na próxima quinta-feira (22/10), data em que estará disponível no link Espaço do empreendedor/Editais de Transmissão da página da Agência na internet (www.aneel.gov.br). Em oito lotes, as concessões dos empreendimentos serão leiloadas no dia 27 de novembro, às 10h, nas dependências da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, em sessão pública conduzida pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBovespa).
A construção deverá ser concluída em prazos que variam entre 15 e 24 meses a partir da assinatura dos contratos de concessão que visam à instalação, operação e manutenção dos empreendimentos. Os investimentos totais são estimados em R$ 1,3 bilhão. A implantação dos empreendimentos possibilitará a geração de 6,8 mil empregos diretos.
Veja aqui a relação de lotes e respectivas linhas de transmissão.
No próximo dia 30 de outubro, os esclarecimentos sobre o manual de instruções e procedimentos do leilão serão fornecidos em reunião no auditório da ANEEL em Brasília, das 15h às 17h. O cronograma estabelece que a inscrição e o aporte de garantia será nos dias 23, 24 e 25 de novembro pelo sistema online, a inscrição se encerra às 14 horas, já a garantia poderá ser aportada até às 17 horas do dia 25. No caso de garantias sem certificação digital e com conta-caução, serão recebidas somente dia 25 de novembro das 9h às 17h na BM&FBovespa, à rua XV de Novembro, 275, na capital paulista. A assinatura dos contratos de concessão está prevista para abril de 2010.
Regras –Pelas normas do leilão, serão declarados vencedores quem oferecer a menor tarifa, ou seja, a menor Receita Anual Permitida (RAP) para prestação do serviço de transmissão. Veja aqui o valor da RAP para cada lote. Poderão participar do leilão empresas públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, isoladamente ou em consórcio assim como fundos de investimentos em participação registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As empresas que não são concessionárias de transmissão e os consórcios vencedores dos lotes leiloados deverão constituir Sociedade de Propósito Específico (SPE) para assinar o contrato de concessão.
A inscrição e o aporte da garantia de proposta poderão ser realizados via Internet. As instruções constam no item 6 do Edital e no Manual de Instrução, ambos disponíveis no site da Agência. A BM&FBovespa fará a confirmação prévia do aporte e posterior validação da garantia.
O percentual estimado do investimento para determinar o valor da garantia de fiel cumprimento é de aproximadamente 5% do investimento total estimado para o empreendimento.
Neste leilão novamente será aplicada a inversão de fases, que consiste na habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira e fiscal após a realização do leilão. Na fase que antecede o certame, serão exigidos apenas os documentos de inscrição e a confirmação da participação das interessadas por meio do depósito das garantias financeiras exigidas no processo.
