Fonte: ANEEL

Data: 27 de outubro de 2009.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 13h.

RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1.Processos nºs 48500.004346/2006-87 e 48500.000410/2009-92. Assunto: Homologação do resultado definitivo da segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária de distribuição de energia elétrica Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – ADESA, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE e estabelecimento dos limites para os indicadores de continuidade DEC e FEC referentes ao período 2010-2013. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

2.Processo nº 48500.000396/2009-27. Assunto: Estabelecimento dos limites de continuidade dos serviços de distribuição para os conjuntos de unidades consumidoras da concessionária Boa Vista Energia S.A., a serem observados no período 2010-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

3.Processo nº 48500.004345/2006-14. Assunto: Homologação do resultado definitivo da segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária de distribuição de energia elétrica Boa Vista Energia S.A., com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

4.Processo nº 48500.002504/2009-04. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e fixação do valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Companhia Energética de Roraima – CER. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

5.Processo nº 48500.005451/2009-75. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e fixação do valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Permissionária Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Itu-Mairinque – CERIM, bem como homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD entre a Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL PIRATININGA e a CERIM. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

6.Processo nº 48500.005452/2009-10. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e fixação do valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Permissionária Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região – CETRIL, bem como homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD entre a Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL PIRATININGA e Elektro Eletricidade e Serviços S.A. – ELEKTRO, atuais agentes supridores, e a CETRIL. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

7.Processo nº 48500.005450/2009-21. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e fixação do valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Permissionária Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes – CERMC, bem como homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD entre a Bandeirante Energia S.A. – BANDEIRANTE e a CERMC. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

8.Processo nº 48500.005660/2007-57. Assunto: Homologação do Instrumento de Acordo firmado entre a Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, a Federação das Cooperativas de Energia e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Norte Ltda. – FECOERN e as Cooperativas de Eletrificação Rural do Rio Grande do Norte, o qual tem por objeto a aquisição e incorporação com transferência de gestão operacional, por parte da COSERN, dos acervos elétricos de propriedade das cooperativas de eletrificação rural: Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Vale do Açu Ltda. – CERVAL, Cooperativa de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural do Médio Oeste Ltda. – CERMOL, Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Agreste de Potiguar Ltda. – CERPAL, Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Alto Oeste Ltda. – CERTRIL, Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Oeste Potiguar Ltda. – CERPOL e sua federação, a FECOERN, bem como a quitação das dívidas das cooperativas relativas ao fornecimento de energia elétrica, para com a COSERN, assim como para por fim a todos os litígios entre as partes. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa Setorial – SMA.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

9.Processo nº 48500.006683/2008-60. Assunto: Revisão das quotas anuais da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC de 2009. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

10.Processo nº 48500.005964/2009-86. Assunto: Proposta de Audiência Pública para submissão de proposta de ato normativo para regulamentação do mecanismo de compensação de sobras e déficits de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração. Área Responsável: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

11.Processo nº 48500.006126/2009-20. Assunto: Proposta de Audiência Pública para revisão da Resolução ANEEL nº 112/1999, que trata dos requisitos para a obtenção de autorização para exploração e alteração de capacidade instalada de usinas termelétricas e de outras fontes alternativas de energia, bem como dos procedimentos para registro de centrais geradoras com capacidade reduzida. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

12.Processo nº 48500.004013/2007-28. Assunto: Resultados da Audiência Pública nº 029/2009, que teve como objetivo obter subsídios e informações relativos à emissão de Resolução Normativa que visa estabelecer prazos e procedimentos transitórios que possibilitem a interligação do Sistema Isolado Acre-Rondônia ao Sistema Interligado Nacional – SIN. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM, Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD e Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

13.Processo nº 48500.004569/2009-86. Assunto: Resultados da Audiência Pública nº 036/2009, realizada para a coleta de contribuições destinadas ao processo de aprovação do Edital de Leilão nº 07/2009-ANEEL e respectivos CCEARs, para o 8º Leilão de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos Existentes, Leilão “A-1” de 2009. Área Responsável: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

14.Processo nº 48500.000553/2008-13. Assunto: Homologação da estimativa dos custos administrativos, financeiros e tributários a serem incorridos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE na gestão da Conta de Energia de Reserva – CONER e na administração dos contratos associados à energia de reserva para o ano de 2010 e 2011 e revisão dos valores homologados para o ano de 2009. Área Responsável: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

15.Processo nº 48500.001387/2000-62. Assunto: Autorização para enquadramento da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Palmital – CERPAL na condição de autorizada para fins de exploração das instalações de energia elétrica destinadas ao uso privativo de seus associados. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

16.Processos nºs 48500.003683/2007-27 e 48100.001193/1996-58. Assunto: Reclassificar os ativos de transmissão do sistema isolado Acre-Rondônia pertencentes a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte como integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

17.Processo nº 48500.004587/2009-68. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão São Luis II – São Luis III, ambas de propriedade da requerente, localizadas no Município de São Luís, São José do Ribamar e Paço do Lumiar, no Estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

18.Processo nº 48500.004439/2009-43. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa CELG Geração e Transmissão S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Carajás – Seccionamento Linha de Transmissão Anhanguera-Palmeiras-Firminópolis, que interligará a Subestação Carajás ao ponto de seccionamento da Subestação Firminópolis, ambas de propriedade da requerente, localizadas no Município de Goiânia, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

19.Processo nº 48500.005138/2009-37. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Elektro Eletricidade e Serviços S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão LT Ramal Iguape, na tensão nominal de 138 kV, localizada no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

20.Processo nº 48500.004724/2009-64. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Interligação Elétrica Pinheiros S.A., de área de terra necessária à implantação da Subestação Mirassol II, 440/138 kV – 300 MVA, localizada no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino

21.Processo nº 48500.005889/2002-24. Assunto: Autorização para a empresa Maracanã Energética S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Maracanã, localizada no córrego Maracanã, no Município de Nova Marilândia, no Estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

22.Processo nº 48500.001750/2002-01. Assunto: Transferência da autorização referente à Usina Eólica Gargaú, localizada no Município de São Francisco de Itabapoana, no Estado do Rio de Janeiro, outorgada por meio da Resolução ANEEL nº 534/2002, em favor da empresa Gargaú Energética S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

23.Processos nºs 48100.001101/1996-30 e 48500.000548/2008-19. Assunto: Transferência da autorização referente à UHE Pari, localizada no Município de Cândido Mota, no Estado de São Paulo, outorgada à empresa Vale Energética S.A., em favor da empresa Quatiara Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

24.Processo nº 48500.001287/2002-80. Assunto: Proposta de redução da vazão do projeto de vertedouro nas UHE´s Caçu e Barra dos Coqueiros, de propriedade da empresa Gerdau Aços Longos S.A., ambas localizadas nos Municípios de Caçu e Cachoeira Alta, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

25.Processo nº 48500.003825/2002-71. Assunto: Análise quanto à aplicação da penalidade de revogação da autorização para a empresa FURNAS Centrais Elétricas S.A. ampliar a UTE São Gonçalo, localizada no Município de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro, consubstanciada no Termo de Intimação nº 329/2007-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

26.Processo nº 48500.003606/2007-77. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. – Ampla, em face do Auto de Infração – AI nº 032/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de não-conformidades observadas em relação aos Programas de Universalização e Luz Para Todos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

27.Processo nº 48500.001001/2008-22. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Tractebel Energia S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 136/2008-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de advertência por não ter submetido à anuência prévia da ANEEL o contrato de comercialização de energia elétrica firmado com a Tractebel Energia Comercializadora Ltda., empresa do mesmo grupo controlador. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

28.Processo nº 48100.001752/1997-29. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Pantanal Energética Ltda. em face do Despacho nº 1.109/2009, lavrado pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que definiu o desconto das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão e de Distribuição referente à PCH Paraíso I. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

29.Processo nº 48500.000814/2004-18. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 85/2004, que homologou suas tarifas de fornecimento de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.