Fonte: ANEEL

LISTA DA 43ª SESSÃO DE SORTEIO PÚBLICO ORDINÁRIO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS DIRETORES RELATORES

Data: 27 de outubro de 2009
Local: Sala de Reuniões da Diretoria, Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, módulos I e J, Brasília, DF
Hora: 10h

1.Processo nº: 48500.005650/2001-19. Assunto: Homologação da transferência parcial do controle societário da empresa Chopim Energia S.A., com cessão de transferência de parte das ações da companhia, detido pela empresa Santa Felicidade Comércio, Importação e Exportação de Produtos Siderúrgicos Ltda. – SFEL para a empresa Itaguaí Comércio, Importação e Exportação Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

2.Processo nº: 48500.000680/2009-01. Assunto: Autorização para estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente a implantação de reforços em Instalações de Transmissão sob responsabilidade da empresa Afluente Geração e Transmissão de Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

3.Processos nºs: 48500.008356/2008-42, 48500.006831/2007-65 e 48500.001046/2009-88. Assunto: Autorização para estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente a implantação de reforços em Instalações de Transmissão sob responsabilidade da ELETROSUL Centrais Elétricas S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

4.Processos nºs: 48500.005923/2008-17, 48500.005937/2008-22, 48500.005938/2008-77, 48500.005939/2008-11, 48500.005940/2008-46, 48500.006299/2008-67 e 48500.007038/2008-64. Assunto: Autorização para estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente a implantação de reforços em Instalações de Transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

5.Processo nº: 48500.001778/2009-78. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Tijuco Preto – Itapeti, em circuito duplo, em 345 kV, com 21 quilômetros de extensão, que interligará a Subestação Tijuco Preto, de propriedade da requerente, à Subestação Itapeti, de propriedade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, localizada no Município de Mogi das Cruzes, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

6.Processo nº: 48500.003528/2009-72. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Cachoeira do Brumado Energia Elétrica Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão PCH Cachoeira do Brumado – SE Lima Duarte, em circuito simples, em 22 kV, com 15 quilômetros de extensão, que interligará a Pequena Central Hidrelétrica Cachoeira do Brumado, de propriedade da requerente, à Subestação Lima Duarte, de propriedade da CEMIG Distribuição S.A., localizada no Município de Lima Duarte, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

7.Processo nº: 48500.004946/2009-67. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Linhas de Transmissão Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Ilha Solteira – Ilha Solteira II, em circuito duplo, em 440 kV, com 9,1 quilômetros de extensão, localizada no Município de Selvíria, no Estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

8.Processo nº: 48500.005261/2009-58. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Hidroelétrica Pipoca S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão PCH Pipoca – SE Caratinga, em circuito simples, em 69 kV, com 37,5 quilômetros de extensão, que interligará a subestação da PCH Pipoca, de propriedade da requerente, à SE Caratinga, de propriedade da       CEMIG Distribuição S.A., localizada nos Municípios de Ipanema e Caratinga, no Estado do Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

9.Processo nº: 48500.005836/2009-32. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa CELG Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Carajás – Atlântico – Campinas, em circuito duplo, em 138 kV, com 8,55 quilômetros de extensão, que interligará a subestação Carajás ao seccionamento da Linha de Transmissão Atlântico – Campinas, todas de propriedade da requerente, localizada no Município de Goiânia, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

10.Processo nº: 48500.006144/2009-10. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – ADESA, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Mauá III – Jorge Teixeira, em circuito duplo, em 230 kV, com 12,5 quilômetros de extensão, que interligará a subestação Mauá III à Subestação Jorge Teixeira, ambas de propriedade da requerente, localizada no Município Manaus, no Estado do Amazonas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

11.Processo nº: 48500.006043/2009-31. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Rio Verdinho Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Salto do Rio Verdinho – Foz do Rio Claro, em circuito simples, em 230 kV, com 11,42 quilômetros de extensão, que interligará a subestação UHE Salto do Rio Verdinho, de propriedade da requerente, à Subestação UHE Foz do Rio Claro, de propriedade da Foz do Rio Claro Energia S.A., localizada nos Municípios de Itarumã e Caçu, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

12.Processo nº: 48500.003892/2009-32. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa SPE Barra da Paciência Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Barra da Paciência – SE Engenheiro Caldas, em circuito simples, em 69 kV, com 54,35 quilômetros de extensão, que interligará a PCH Barra da Paciência, de propriedade da requerente, à Subestação Engenheiro Caldas, de propriedade da CEMIG Distribuição S.A., localizada nos Municípios de Açucena, Gonzaga, Periquito, Sobrália, Fernandes Tourinho e Engenheiro Caldas, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

13.Processo nº: 48500.006137/2009-18. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Agroindustrial Santa Juliana S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão UTE Santa Juliana – SE Sacramento, em circuito simples, em 138 kV, com 34,8 quilômetros de extensão, que interligará a UTE Santa Juliana, de propriedade da requerente, à Subestação Sacramento, de propriedade da CEMIG Distribuição S.A., localizada nos Municípios de Santa Juliana, Perdizes e Sacramento, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

14.Processo nº: 48500.006150/2009-69. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Centrais Elétrica do Pará S.A. – CELPA, das áreas de terra necessárias à passagem da linha de distribuição denominada Derivação – Mineração Onça Puma, em circuito duplo, em 138 kV, com 20,7 quilômetros de extensão, que interligará a LD 138 kV Xinguara/Tucumã à SE Mineração Onça Puma, localizada nos Municípios de Ourilândia do Norte e Tucumã, no Estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

15.Processo nº: 48500.005834/2009-43. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Angélica Agroenergia Ltda., das áreas de terra atingidas pela área da Linha de Transmissão UTE Angélica – SE Ivinhema, em circuito simples, em 138 kV, com 31 quilômetros de extensão, localizada nos Municípios de Angélica e Ivinhema, no Estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

16.Processo nº: 48500.005233/2009-31. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Energética de Alagoas – CEAL, da área de terra necessárias à implantação da Subestação Stella Maris, 69/13,8 kV, localizada no Município de Maceió, no Estado de Alagoas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

17.Processo nº: 48500.006471/2007-00. Assunto: Aprovação da reestruturação do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 040/2000-ANEEL, incorporando em um só aditivo as operações anuídas que deveriam ter sido formalizadas nos antigos terceiro e quarto termos aditivos. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

18.Processo nº: 48500.002687/2009-50. Assunto: Proposta de autorização para prorrogação da data de início de operação comercial da Linha de Transmissão São Luiz II – São Luiz III 230 kV e da Subestação São Luiz III 230/69 kV – 150 MVA, bem como aprovação do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 007/2008-ANEEL. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

19.Processo nº: 48500.001450/2009-51. Assunto: Homologação dos percentuais das áreas dos municípios inundadas pelo reservatório da Usina Hidrelétrica Baguari e dos coeficientes de repasse do ganho de energia por regularização a montante da Sub-Bacia do Rio Doce, para fins de cálculo do rateio dos recursos da compensação financeira. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

20.Processo nº: 48500.005694/2009-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Nova América S.A.. – Agroenergia em face do Auto de Infração nº 040/2009-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em face do não envio, dentro do prazo estabelecido, da documentação comprobatória do grau de nacionalização dos equipamentos e serviços da UTE Macaraí, empreendimento participante do PROINFA. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

21.Processo nº: 48500.005724/2009-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Usina Cerradinho Açúcar e Álcool S.A. em face do Auto de Infração nº 041/2009-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em face do não envio, dentro do prazo estabelecido, da documentação comprobatória do grau de nacionalização dos equipamentos e serviços da UTE Cerradinho, empreendimento participante do PROINFA. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

22.Processos nºs: 48500.003575/2009-16, 48500.002815/2009-82 e 48500.005924/2008-53. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cemig Geração e Transmissão S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 2.123, de 29 de setembro de 2009, que autorizou a implantação de reforços nas instalações de transmissão, bem como estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida da Concessionária. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

23.Processo nº: 48500.004296/2006-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL PIRATININGA em face da Resolução Homologatória nº 887, de 29 de setembro de 2009, que homologou o resultado definitivo da segunda Revisão Tarifária Periódica, bem como fixou as tarifas de fornecimento de energia elétrica e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD da Concessionária. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.