Fonte: ANEEL

Data: 10 de novembro de 2009.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL
Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.007168/2006-37. Assunto: Aprovação das alterações nos procedimentos de análise de atos de concentração e infrações à ordem econômica no setor de energia elétrica, após análise de contribuições recebidas por ocasião da Audiência Pública nº 001/2008. Área Responsável: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Relator Voto-Vista: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

2. Processo nº 48500.002227/2009-21. Assunto: Aprovação do Edital do Leilão nº 03/2009, relativo à contratação de Energia de Reserva, específico para energia elétrica proveniente de fonte eólica, nos termos da Portaria MME nº 211/2009. Áreas Responsáveis: Comissão Especial de Licitação – CEL e Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

3. Processo nº 48500.004626/2009-27. Assunto: Proposta de aprimoramento da regulamentação da contratação do uso do sistema de transmissão e da forma de cálculo dos encargos correspondentes. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

4. Processo nº 48500.005701/2005-81. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de sistema adicional de resfriamento de transformadores 230/69 kV – 16,7MVA na Subestação Cícero Dantas sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

5. Processos nºs 48500.008356/2008-42, 48500.006831/2007-65 e 48500.001046/2009-88. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas Instalações de Transmissão sob responsabilidade da ELETROSUL Centrais Elétricas S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

6. Processo nº 48500.003159/2007-56. Assunto: Aprovação de Parecer Jurídico, nos termos do inciso XI do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349/1997, atribuindo efeito normativo e vinculante à interpretação do art. 3º, § 3º, da Resolução nº 393/1998, com redação dada pela Resolução Normativa ANEEL nº 343/2008, que trata do direito de preferência ao desenvolvedor do estudo de inventário. Áreas Responsáveis: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, Procuradoria Federal – PF e Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

7. Processos nºs 48500.003839/2009-31 e 48500.001224/2008-90. Assunto: Proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC com a empresa Boa Vista Energia S.A. com o objetivo de estabelecer condições e prazo para o cumprimento da apuração dos indicadores de continuidade do serviço de distribuição em sua área de concessão, bem como a compensação ao consumidor por eventuais transgressões das metas individuais de qualidade DIC, FIC e DMIC. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

8. Processo nº 48500.006016/2009-68. Assunto: Homologação de instrumento de acordo firmado entre a Santo Antônio Energia S.A. – SAESA, Energia Sustentável do Brasil – ESBR, empresa Porto Velho Transmissora de Energia S.A. – PVTE e demais transmissoras acessantes da Subestação Coletora Porto Velho – SE CPV, o qual tem como objeto alterar a localização dessa SE CPV, prevista no Edital nº 007/2008, bem como por fim a todas as pendências e custos financeiros entre as partes decorrentes dessa alteração. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

9. Processo nº 48500.002687/2009-50. Assunto: Proposta de prorrogação de prazo para entrada em operação comercial da Linha de Transmissão São Luiz II – São Luiz III 230 kV e da Subestação São Luiz III 230/69 kV – 150 MVA, bem como aprovação do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 007/2008-ANEEL. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

10. Processo nº 48500.001778/2009-78. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor de Furnas Centrais Elétricas S.A., de áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão Tijuco Preto – Itapeti e Itapeti – Nordeste, ambas em 345 kV, localizadas no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

11. Processo nº 48500.006144/2009-10. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Amazonas Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Mauá III – Jorge Teixeira, em 230 kV, localizada no Município de Manaus, no Estado do Amazonas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

12. Processo nº 48500.006150/2009-69. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa, de áreas de terra necessárias à passagem da linha de distribuição denominada Derivação – Mineração Onça Puma, em 138 kV, localizada nos Municípios de Ourilândia do Norte e Tucumã, no Estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

13. Processo nº 48500.005834/2009-43. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Angélica Agroenergia Ltda., das áreas de terra atingidas pela área da Linha de Transmissão UTE Angélica – SE Ivinhema, em circuito simples, em 138 kV, com 31 quilômetros de extensão, localizada nos Municípios de Angélica e Ivinhema, no Estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

14. Processo nº 48500.005260/2009-11. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Linhas de Transmissão do Itatim Ltda., da área de terra necessária à implantação da Subestação Inocência 230/138 kV – 100MVA, localizada no Município de Paranaíba, no Estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

15. Processo nº 48500.002811/2007-15. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa AES Rio PCH Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Monte Alegre, localizada no Município de Areal, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

16. Processo nº 48500.003165/1998-15. Assunto: Revogação da Resolução ANEEL nº 664/2001, que outorgou à empresa Eletroger Ltda. a implantação e exploração da Usina Termelétrica Santa Branca, localizada no Município de Santa Branca, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

17. Processo nº 48500.005437/2001-61. Assunto: Celebração do Contrato de Concessão para a regularização da exploração da Pequena Central Hidrelétrica João de Deus, outorgada à empresa Companhia Industrial Aliança Bondespachense, por meio do Decreto nº 76.903/1975, e prorrogada por meio da Portaria MME nº 308/2009, localizada nos Municípios de Pitangui e Bom Despacho, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

18. Processo nº 48500.006206/2000-01. Assunto: Processo Administrativo punitivo por meio do Termo de Intimação nº 002/2009-SFG, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, visando à revogação da Resolução Autorizativa ANEEL nº 1.201/2008 à empresa SPE Aiuruoca Energia S.A. para implantação da PCH Aiuruoca, localizada no Município de Aiuruoca, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização de Serviços de Geração – SFG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

19. Processo nº 48500.005907/2008-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cemig Geração e Transmissão S.A. – CEMIG GT em face do Auto de Infração – AI nº 020/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em razão de descumprimento do Contrato de Concessão nº 006/1997 (infrações previstas no inciso XIV do art. 6º e no inciso XV do art. 4º, da Resolução Normativa ANEEL nº 63/2004). Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

20. Processo nº 48500.001226/2008-89. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Campolarguense de Energia – COCEL em face do Auto de Infração – AI nº 063/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços da Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa devido ao descumprimento das metas dos indicadores de continuidade de DEC e de FEC no ano de 2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

21. Processo nº 48500.003606/2007-77. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. – Ampla, em face do Auto de Infração – AI nº 032/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de não-conformidades observadas em relação aos Programas de Universalização e Luz Para Todos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

22. Processo nº 48500.003058/2008-66. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Pamesa do Brasil S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 073/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por violação ao disposto no art. 5º, inciso XIII, da Resolução Normativa ANEEL nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

23. Processo nº 48500.003173/2009-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Poente Engenharia e Consultoria Ltda. em face do Auto de Infração – AI nº 017/2009-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa devido ao descumprimento do cronograma de implantação da PCH Alto Rio Grande. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
Relator Voto-Vista: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

24. Processo nº 48500.003876/2009-40. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cimento Planalto S.A. – CIPLAN em face do Auto de Infração – AI nº 019/2009-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa devido ao descumprimento do cronograma de implantação da PCH Mata Velha. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

25. Processo nº 48500.007778/2007-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 09/2006-GPE, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS em decorrência de inconformidades referentes aos níveis de tensão no fornecimento de energia elétrica. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.