Fonte: ANEEL

Data: 9 de novembro de 2009.
Local: Sala de Reuniões da Diretoria, Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, módulos I e J, Brasília, DF.
Hora: 10h.

O Diretor Edvaldo Alves de Santana e a Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva não participarão desta Sessão de Sorteio Público, conforme dispõe o Parágrafo Único, do art. 2º da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 321 de 1º de julho de 2008.

1. Processos nºs: 48500.005994/2007-21 e 48500.007472/2008-44. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas subestações de Viana e Guarulhos, bem como para o seccionamento da Linha de Transmissão Brasília Sul – Barro Alto, que são de responsabilidade de FURNAS Centrais Elétricas. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

2. Processo nº: 48500.002939/2006-18. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas Linhas de Transmissão Luiz Carlos Barreto – Estreito C1 e C2, Estreito Mascarenhas de Moraes, Estreito Furnas e Mascarenhas de Mores – Furnas, que são de responsabilidade de FURNAS Centrais Elétricas S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

3. Processo nº: 48500.003566/2009-25. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da Copel Geração e Transmissão S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

4. Processo nº: 48500.007535/2008-62. Assunto: Autorização para implantação de reforço, com ressarcimento, na UHE Ilha Solteira de propriedade da Companhia Energética de São Paulo – CESP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

5. Processo nº: 48500.006707/2009-61. Assunto: Pedido de enquadramento da empresa Geradora de Energia do Amazonas S.A. – Gera na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC para a UTE Ponta Negra, devido à conversão para operação bi-combustível. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

6. Processo nº: 48500.006489/2009-65. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Monteverde Agro-Energética S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão que interligará a subestação UTE Monteverde à subestação Dourados Santa Cruz, em circuito simples, localizadas no Município de Ponta Porã e Dourados, no Estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

7. Processo nº: 48500.003880/2009-16. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Porto do Itaqui Geração de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão que interligará a subestação UTE Porto do Itaqui, de propriedade da requerente, à subestação São Luiz II, de propriedade da Eletronorte, em circuito simples, localizadas no Município de São Luiz, no Estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão – SCT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

8. Processo nº: 48500.001394/2000-28. Assunto: Regularização da atuação na prestação de serviço de distribuição de energia elétrica pela Coprel Cooperativa de Energia, nos termos do artigo 23 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 e da Resolução ANEEL nº 012, de 11 de janeiro de 2002. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão – SCT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

9. Processo nº: 48500.004862/1999-65. Assunto: Autorização para a empresa Destilaria Alcídia S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Alcídia, com 38.100 kW de potência total instalada, localizada no Município de Teodoro Sampaio, no Estado de São Paulo, e do respectivo sistema de transmissão de interesse restrito. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

10. Processo nº: 48500.001613/2008-15. Assunto: Autorização para a empresa Bunge Fertilizantes S.A. – Filial nº 1 Cubatão estabelecer-se em Autoprodução de Energia Elétrica mediante a implantação da Usina Termelétrica Bunge nº 1 Cubatão, localizada no Município de Cubatão, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

11. Processo nº: 48500.002241/2009-25. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Energisa Soluções S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão PCH São Sebastião do Alto – SE Conexão Ampla e o trecho de linha de transmissão entre o seccionamento da Linha de Transmissão Val de Palmas – Macabu e a Subestação Conexão Ampla, em 69 kV, localizadas no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

12. Processo nº: 48500.006547/2009-51. Assunto: Proposta de instauração de Audiência Pública, na modalidade intercâmbio documental, com o objetivo de receber contribuições para o aperfeiçoamento de ato regulamentar que “Aprova o Manual para Auditoria dos Programas de Eficiência Energética e de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica regidos pelas Resoluções Normativas nos 176/2005 e 219/2006, e respectivas regulamentações anteriores, e dá outras providências”. Área Responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
Item redistribuído ao Diretor Romeu Donizete Rufino, na 40ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 04/10/2010.

13. Processo nº: 48500.006082/2009-38. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cocal Comércio Indústria Canaã Açúcar e Álcool Ltda. em face do Auto de Infração nº 044/2009-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do não envio, dentro do prazo estabelecido, da documentação comprobatória do grau de nacionalização dos equipamentos e serviços da UTE Canaã, empreendimento participante do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

O item de nº 14 será distribuído por conexão ao processo nº 48500.004348/2006-11, sorteado à Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva, na 43ª Sessão Pública de Sorteio de 2006, ocorrida em 26 de outubro de 2006, tendo em vista a aprovação da Resolução Normativa nº 342/2008, a qual determina que os índices de definição de limites de DEC e FEC serão estabelecidos no âmbito da revisão tarifária das distribuidoras.

14. Processo nº: 48500.000406/2009-24. Assunto: Estabelecimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Companhia da Eletricidade do Acre – ELETROACRE para o período 2010-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.