Fonte: ANEEL

Data: 24 de novembro de 2009.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 14h30min.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.000406/2009-24. Assunto: Estabelecimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia da Eletricidade do Acre – ELETROACRE para o período de 2010 a 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

2. Processo nº 48500.004348/2006-11. Assunto: Homologação do resultado da segunda Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

3. Processo nº 48500.000402/2009-46. Assunto: Estabelecimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON para o período 2010-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

4. Processo nº 48500.004347/2006-40. Assunto: Homologação do resultado da segunda Revisão Tarifária Periódica das Centrais Elétricas de Rondônia – CERON, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

5. Processo nº 48500.002498/2009-87. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e estabelecimento do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à concessionária Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, a vigorar a partir de 30 de novembro de 2009. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

6. Processo nº 48500.004025/2005-92. Assunto: Homologação das tarifas básicas de energia comprada, de fornecimento e uso dos sistemas de distribuição – TUSD, e fixação dos encargos setoriais referentes à Cooperativa de Eletrificação Rural Treviso – CERTREL, que se encontra em processo de enquadramento como permissionária de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

7. Processo nº 48500.002564/2009-19. Assunto: Aprovação de Resolução Normativa que revoga e substitui a Resolução ANEEL nº 82/2004, estabelecendo as condições para atendimento com redes de energia elétrica nos parcelamentos de solo para fins urbanos e na regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, bem como para incorporação dos respectivos bens e instalações ao ativo da concessionária. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

8. Processo nº 48500.007819/2008-59. Assunto: Revisão das curvas bianuais de aversão ao risco das regiões Sudeste, Centro Oeste e Nordeste. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

9. Processo nº 48500.005824/2009-16. Assunto: Definição dos montantes de potência contratada e energia vinculada da UHE Itaipu a serem comercializadas pelas empresas concessionárias de distribuição de energia elétrica em 2010 e das respectivas cotas-parte para o ano 2015. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

10. Processo nº 48500.002037/2009-12. Assunto: Autorização para enquadramento da empresa Guascor do Brasil Ltda. na sub-rogação da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, relativo à eficientização das UTEs Óbidos e Breves, localizadas no Estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Retirado de Pauta

11. Processo nº 48500.005310/2009-52. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

12. Processo nº 48500.005964/2009-86. Assunto: Regulamentação do processamento do mecanismo de compensação de sobras e déficits de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração. Área Responsável: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

13. Processo nº 48500.001399/2000-41. Assunto: Proposta de enquadramento da Cooperativa Distribuidora Fronteira Noroeste – COPERLUZ como permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

14. Processo nº 48500.005962/2009-97. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Gerdau Aços Longos S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão UHE Caçu – SE Barra dos Coqueiros, em 230 kV, com 29 quilômetros de extensão, localizada nos Municípios de Caçu e Cachoeira Alta, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

15. Processo nº 48500.005960/2009-06. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Gerdau Aços Longos S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão UHE Barra dos Coqueiros – SE Barra dos Coqueiros, em 230 kV, com 2,7 quilômetros de extensão, localizada no Município de Cachoeira Alta, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

16. Processo nº 48500.003880/2009-16. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da UTE Porto do Itaqui Geração de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão UTE Porto do Itaqui – SE São Luiz II, na tensão nominal de 230 kV, localizada no Estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

17. Processo nº 48500.002241/2009-25. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Energisa Soluções S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão PCH São Sebastião do Alto – SE Conexão Ampla e o trecho de linha de transmissão entre o seccionamento da Linha de Transmissão Val de Palmas – Macabu e a Subestação Conexão Ampla, em 69 kV, localizada no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

18. Processo nº 48500.005961/2009-42. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, da área de terra necessária à implantação da Subestação Promissão Nova, nas tensões nominais de 138/13,8 kV – 26,6 MVA, localizada no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

19. Processo nº 48500.007227/2005-13. Assunto: Proposta de declaração de utilidade pública das áreas de terra necessárias à execução de obras de segurança e de restauração do barramento da UHE Espora. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

20. Processo nº 27100.002782/1987-29. Assunto: Proposta de transferência de titularidade da CGH Cascata do Pinheirinho, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, outorgada à Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural Ltda. – COPREL, em favor da empresa COPREL Cooperativa de Energia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

21. Processo nº 48500.000151/1998-02. Assunto: Proposta de transferência de titularidade da PCH Cotovelo do Jacuí, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, outorgada à Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural Ltda. – COPREL, em favor da empresa COPREL Cooperativa de Energia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

22. Processo nº 48500.001061/2003-88. Assunto: Proposta de revogação de autorização à empresa Energia Regenerativa Brasil Ltda. – ERB, para atuar como Produtora Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da central geradora eólica denominada Parque Eólico Tainhas I, localizada no Município de São Francisco de Paula, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

23. Processo nº 48500.004793/2008-97. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CEMIG Distribuição S.A. – CEMIG-D em face do Auto de Infração – AI nº 31/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa por violação ao disposto no art. 4º, inciso IV, art. 5º, incisos II e III, art. 7º, incisos III e XVI, todos da Resolução Normativa ANEEL n° 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

24. Processo nº 48500.001291/2007-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Rio Grande Energia S.A. – RGE em face do Auto de Infração – AI nº 038/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em razão do não cumprimento das metas dos indicadores de continuidade DEC e FEC no ano de 2006. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Retirado de pauta

25. Processo nº 48500.005250/2009-78. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE em face do Auto de Infração – AI nº 071/2009-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa por descumprimento ao disposto no art. 4º, inciso XVIII, da Resolução Normativa ANEEL nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

26. Processo nº 48500.004175/2009-28. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Termelétrica Itapebi S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 29/2009-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, pelo não cumprimento dos marcos de implantação do cronograma da UTE Itapebi, estabelecido na Portaria nº 115, de 24 de março de 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

27. Processo nº 48500.001111/2009-75. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Termomanaus Ltda. em face do Auto de Infração – AI nº 012/2009-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização da Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo não cumprimento do cronograma de implantação da UTE Termomanaus, estabelecido na Portaria do MME nº 70, de 23 de abril de 2007, art. 3º, inciso I. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

28. Processos nºs 48500.004806/2005-12 e 48500.005860/2006-76. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Geradora de Energia Elétrica Batovi Ltda. em face do Despacho n° 3.422/2008-SGH, o qual revogou os Despachos nº 2.332/2006 e nº 804/2007, referentes à aprovação da revisão dos estudos de inventário do Rio Batovi e à anuência ao Projeto Básico da PCH Batovi. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

29. Processo nº 48500.004320/2006-93. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Energisa Nova Friburgo – ENF em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 823/2009 que homologou o reajuste tarifário anual da distribuidora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

30. Processo nº 48500.003295/2007-46. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética do Amazonas – CEAM, atual Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – ADESA, em face da Resolução Homologatória ANEEL n° 560/2007 que homologou suas tarifas de fornecimento de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

31. Processos nºs 48500.001238/2006-06, 48500.006996/2008-18, 48500.006914/2007-54, 48500.006837/2007-32, 48500.007041/2005-55, 48500.002866/2006-46, 48500.001236/2006-72 e 48500.006911/2007-11. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face da Resolução Autorizativa ANEEL nº 1.889/2009, que autorizou a implantar reforços nas Demais Instalações de Transmissão não integrantes da Rede Básica, bem como estabeleceu os valores da Receita Anual Permitida – RAP associada. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

32. Processo nº 48500.002202/2008-47. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto por Ricardo Alberto Badran em face da Resolução Autorizativa ANEEL nº 1.444/2008 que declarou de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, em favor da empresa DEB – Pequenas Centrais Hidrelétricas Ltda., as áreas de terra que perfazem uma superfície total de 11,4127 ha, localizadas nos Municípios de Guará e São Joaquim da Barra, no Estado de São Paulo, destinadas ao acesso para a PCH Palmeiras. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

33. Processo nº 48500.006680/2008-26. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa União Comercializadora de Energia Elétrica Ltda. aos Termos de Notificação nº 15, nº 121, nº 219, nº 326, nº 5.315, nº 5.403 e nº 5.496, todos de 2008, exarados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE por insuficiência de lastro na venda de energia. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

34. Processo nº 48500.000107/2009-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. José Expedito Secundino Crisóstomo em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada na unidade consumidora sob sua responsabilidade na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.