Fonte: ANEEL

Data: 01 de dezembro de 2009.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.
II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.004332/2006-72. Assunto: Homologação do resultado do fator X da segunda Revisão Tarifária Periódica da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

2. Processo nº 48500.006812/2009-09. Assunto: Proposta de Audiência Pública com o objetivo de colher subsídios para o aprimoramento do ato que estabelece critérios para participação de empreendimento hidrelétrico não despachado centralizadamente no Mecanismo de Realocação de Energia – MRE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

3. Processo nº 48500.005025/2009-31. Assunto: Proposta da versão 2010 das Regras de Comercialização de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Retirado de pauta

4. Processo nº 48500.005490/2009-72. Assunto: Autorização de criação do conjunto de unidades consumidoras pela permissionária de distribuição de energia elétrica denominada Cooperativa de Eletrificação e Distribuição da Região de Itariri – CEDRI. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

5. Processo nº 48500.005536/2009-53. Assunto: Autorização de criação do conjunto de unidades consumidoras pela permissionária de distribuição de energia elétrica denominada Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado – CEJAMA. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

6. Processo nº 48500.005552/2009-46. Assunto: Autorização de criação do conjunto de unidades consumidoras pela permissionária de distribuição de energia elétrica denominada Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Itapecerica da Serra – CERIS. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

7. Processo nº 48500.005547/2009-33. Assunto: Autorização de criação do conjunto de unidades consumidoras pela permissionária de distribuição de energia elétrica denominada Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte – CERNHE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

8. Processo nº 48500.005545/2009-44. Assunto: Autorização de criação do conjunto de unidades consumidoras pela permissionária de distribuição de energia elétrica denominada Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí – CERTAJA ENERGIA. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

9. Processo nº 48500.005538/2009-42. Assunto: Autorização de criação do conjunto de unidades consumidoras pela permissionária de distribuição de energia elétrica denominada Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá – CERAÇÁ. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

10. Processo nº 48500.005549/2009-22. Assunto: Autorização de criação do conjunto de unidades consumidoras pela permissionária de distribuição de energia elétrica denominada Cooperativa de Eletrificação da Região do Alto da Paraíba – CEDRAP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

11. Processo nº 48500.005548/2009-88. Assunto: Autorização de criação do conjunto de unidades consumidoras pela permissionária de distribuição de energia elétrica denominada Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto – CERRP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

12. Processo nº 48500.005546/2009-99. Assunto: Autorização de criação do conjunto de unidades consumidoras pela permissionária de distribuição de energia elétrica denominada Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda. – CERCOS. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

13. Processo nº 48500.005532/2009-75. Assunto: Autorização de criação do conjunto de unidades consumidoras pela permissionária de distribuição de energia elétrica denominada Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior – CEREJ. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

14. Processo nº 48500.005543/2009-55. Assunto: Autorização de criação do conjunto de unidades consumidoras pela permissionária de distribuição de energia elétrica denominada Cooperativa de Eletrificação Rural Anita Garibaldi – CERGAL. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

15. Processo nº 48500.005531/2009-21. Assunto: Autorização de criação do conjunto de unidades consumidoras pela permissionária de distribuição de energia elétrica denominada Cooperativa de Eletricidade de Gravatal – CERGRAL. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

16. Processo nº 48500.005551/2009-00. Assunto: Autorização de criação do conjunto de unidades consumidoras pela permissionária de distribuição de energia elétrica denominada Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré – CERIPA. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

17. Processo nº 48500.005535/2009-17. Assunto: Autorização de criação do conjunto de unidades consumidoras pela permissionária de distribuição de energia elétrica denominada Cooperativa de Eletrificação Sul Catarinense – CERSUL. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

18. Processo nº 48500.005542/2009-19. Assunto: Autorização de criação do conjunto de unidades consumidoras pela permissionária de distribuição de energia elétrica denominada Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Anitápolis – CERAL. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

19. Processo nº 48500.005541/2009-66. Assunto: Autorização de criação do conjunto de unidades consumidoras pela permissionária de distribuição de energia elétrica denominada Cooperativa de Regional Sul de Eletrificação Rural – COORSEL. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

20. Processo nº 48500.005550/2009-57. Assunto: Autorização de criação do conjunto de unidades consumidoras pela permissionária de distribuição de energia elétrica denominada Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes – CERMC. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

21. Processo nº 48500.005553/2009-91. Assunto: Autorização de criação do conjunto de unidades consumidoras pela permissionária de distribuição de energia elétrica denominada Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão – CERPRO. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

22. Processo nº 48500.005534/2009-64. Assunto: Autorização de criação do conjunto de unidades consumidoras pela permissionária de distribuição de energia elétrica denominada Cooperativa Pioneira de Eletrificação – COOPERA. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

23. Processo nº 48500.005540/2009-11. Assunto: Autorização de criação do conjunto de unidades consumidoras pela permissionária de distribuição de energia elétrica denominada Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte – CERBRANORTE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

24. Processo nº 48500.005544/2009-08. Assunto: Autorização de criação do conjunto de unidades consumidoras pela permissionária de distribuição de energia elétrica denominada Cooperativa de Eletrificação Lauro Müller – COOPERMILA. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

25. Processo nº 48500.005492/2009-61. Assunto: Autorização de criação do conjunto de unidades consumidoras pela permissionária de distribuição de energia elétrica denominada Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda. – CERES. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

26. Processo nº 48500.005554/2009-35. Assunto: Autorização de criação do conjunto de unidades consumidoras pela permissionária de distribuição de energia elétrica denominada Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região – CETRIL. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

27. Processo nº 48500.005537/2009-06. Assunto: Autorização de criação do conjunto de unidades consumidoras pela permissionária de distribuição de energia elétrica denominada Cooperativa de Eletrificação de Paulo Lopes – CERPALO. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

28. Processo nº 48500.005491/2009-17. Assunto: Autorização de criação do conjunto de unidades consumidoras pela permissionária de distribuição de energia elétrica denominada Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Itú-Mairinque – CERIM. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

29. Processo nº 48500.005533/2009-10. Assunto: Autorização de criação do conjunto de unidades consumidoras pela permissionária de distribuição de energia elétrica denominada Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti – CERAL-DIS. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

30. Processo nº 48500.005440/2009-95. Assunto: Proposta de reestruturação societária com vistas à incorporação da EDP Lajeado S.A. pela Lajeado Energia S.A., de forma a transferir parte da concessão da AHE Luiz Eduardo Magalhães, objeto do Contrato de Concessão nº 005/1997. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

31. Processo nº 48500.000839/2009-80. Assunto: Transferência de outorga mediante reestruturação societária da Afluente Geração e Transmissão de Energia Elétrica S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

32. Processo nº 48500.006145/2009-56. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Mossoró II – Barrocas, na tensão nominal de 69 kV, localizada no Estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

33. Processo nº 48500.006522/2009-57. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Ijuí Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão UHE São José – Cerro Largo, na tensão nominal de 69 kV, localizada no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

34. Processo nº 48500.006151/2009-11. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Companhia Energética do Ceará – COELCE, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão que interligará a SE Inhuporanga à SE Canindé, ambas de propriedade da requerente, em circuito simples, na tensão nominal de 69 kV, com 45 quilômetros de extensão, localizadas nos Municípios de Caridade e Canindé, no Estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

35. Processo nº 48500.005033/2009-88. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Linhas de Transmissão do Itatim Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Ilha Solteira 2 – Inocência CD e CS, na tensão nominal de 230kV, localizadas no Estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

36. Processo nº 48500.006611/2009-01. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa SPE Arvoredo Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão que interligará a Subestação da PCH Arvoredo à Subestação da PCH Alto Irani, em circuito simples, na tensão nominal de 69kV, com 4,74 quilômetros de extensão, localizadas nos Municípios de Arvoredo e Xaxim, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

37. Processo nº 48500.004437/2009-54. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Linhas de Transmissão do Itatim Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Chapadão, com área de 50.000 metros quadrados, localizadas no Município de Chapadão do Sul, no Estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

38. Processo nº 48500.001485/2007-58. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Energética São Salvador – CESS, das áreas de terra localizadas nos Municípios de Palmeirópolis, Estado do Tocantins, e Minaçu, Estado de Goiás, necessárias à implantação da Usina Hidrelétrica São Salvador. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

39. Processos nºs 48500.000358/2004-52, 48500.000359/2004-15, 48500.000360/2004-02 e 48500.000361/2004-67. Assunto: Análise quanto à aplicação da proposta de aplicação da penalidade de revogação das autorizações para a empresa Usina Elétrica do Prata Ltda. explorar às PCH’s Água Prata, Água Brava, Água Branca e Água Clara, localizadas no rio Prata, no Município de Juscimeira, no Estado de Mato Grosso. Áreas Responsáveis: Superintendência de Fiscalização de Serviços de Geração – SFG e Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

40. Processos nºs 48100.000915/1994-11 e 00000.700529/1980-21. Assunto: Prorrogação do prazo da concessão da Usina Hidrelétrica Brito, outorgada à empresa Novelis do Brasil Ltda. por meio do Decreto nº 82.871/1978, localizada no Município de Ponte Nova, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

41. Processo nº 48500.005519/2005-58. Assunto: Proposta de modificação da Norma de Organização ANEEL nº 23/2006, que trata dos procedimentos para a criação, revisão e cancelamento de Súmulas na ANEEL. Área Responsável: Secretaria Geral – SGE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
Retirado de pauta

42. Processo nº 48500.003599/2009-75. Assunto: Proposta de formalização, por meio de instrumento normativo, do check-list com critérios de aceitabilidade para fins de concessão de registro ativo para elaboração e aceite de projeto básico de PCH. Área Responsável: Procuradoria Geral da ANEEL – PGE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

43. Processo nº 48500.003882/2009-05. Assunto: Proposta de regulamentação das autorizações para aproveitamentos de potencial hidráulico de potência superior a 1.000 kW e igual ou inferior a 50.000 kW, em função de alterações na Lei nº 9.427/1996 introduzidas pela Lei nº 11.943/2009. Área Responsável: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

44. Processo nº 48500.008545/2008-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE, em face do Auto de Infração – AI nº 001/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou as penalidades de advertência e multa por entender caracterizadas as infrações constantes dos incisos XIV do art. 3º; IV e XV do art. 4º; e III do art. 5º, da Resolução Normativa ANEEL nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

45. Processo nº 48500.000347/2009-94. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA em face do Auto de Infração – AI nº 019/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de não-conformidades observadas na execução dos Programas de Universalização e Luz Para Todos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

46. Processo nº 48500.001291/2007-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Rio Grande Energia – RGE em face do Auto de Infração nº 038/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de fiscalização do cumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

47. Processo nº 48500.004600/2009-89. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela COPEL Distribuição S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 033/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de não-conformidades observadas em relação aos Programas de Universalização e Luz Para Todos, no período de 2004 a 2006. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

48. Processo nº 48500.004793/2008-97. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CEMIG Distribuição S.A. – CEMIG-D em face do Auto de Infração – AI nº 031/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa por violação ao disposto no art. 4º, inciso IV, art. 5º, incisos II e III, art. 7º, incisos III e XVI, todos da Resolução Normativa ANEEL n° 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

49. Processo nº 48500.004606/2009-56. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI em face do Auto de Infração – AI nº 068/2009-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa pela apresentação intempestiva de informações relativas à Base de Remuneração, no processo de Revisão Tarifária Periódica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

50. Processo nº 48500.001114/2009-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Termomanaus Ltda. em face do Auto de Infração – AI nº 011/2009-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Pau Ferro I. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

51. Processo nº 48500.004176/2009-72. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Termelétrica Monte Pascoal S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 028/2009-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa devido ao descumprimento dos marcos de implantação da UTE Monte Pascoal. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

52. Processo nº 48500.008021/2008-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força de Mococa – CLFM, em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 766/2009, que homologou o resultado definitivo da segunda Revisão Tarifária Periódica da referida concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

53. Processos nºs 48500.005995/2007-75, 48500.005994/2007-21 e 48500.005933/2008-44. Assunto: Recurso Administrativo interposto por FURNAS Centrais Elétricas S.A. face à Resolução Autorizativa ANEEL nº 1.938/2009, que autorizou e estabeleceu a Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão pertencentes à empresa mencionada. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Retirado de pauta

54. Processo nº 48500.002214/2007-56. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. em face do Despacho ANEEL nº 2002/2008, exarado pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

55. Processo nº 48500.000642/2009-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM, face ao Despacho nº 634/2009 que aplicou a penalidade de redução nos níveis tarifários obtidos na Revisão Tarifária Periódica da ELFSM, pelo não atendimento das metas acumuladas dos Programas Anuais, conforme o respectivo Plano de Universalização, relativas ao período de 2004 a 2006. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

56. Processo nº 48500.004581/2006-77. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 380/2006, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2006 da referida concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

57. Processo nº 48500.007400/2008-05. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB, em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 818/2009, que homologou os resultados do Reajuste Tarifário de 2009 da referida concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

58. Processo nº 48500.001771/2009-56. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D e pelo Sr. Sidemar Souza em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, quanto à cobrança de diferença de consumo de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.