Fonte: ANEEL
Data: 08 de dezembro de 2009.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.
I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL
II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.
1. Processo nº 48500.002514/2009-31. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, fixação da receita anual das instalações de conexão e estabelecimento do valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
2. Processo nº 48500.006279/2009-77. Assunto: Resultado da Revisão Tarifária Anual de 2009 da Eletrobrás Termonuclear S.A. e homologação da tarifa de compra e venda de energia elétrica, a ser aplicada no contrato celebrado com Furnas Centrais Elétricas S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
3. Processo nº 48500.002338/2008-57. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE em face da Resolução Homologatória nº 753/2008, que fixou o resultado da revisão da Tarifa Atualizada de Referência – TAR, com vigência desde 1º de janeiro de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
4. Processo nº 48500.006262/2009-10. Assunto: Reajuste da Tarifa Atualizada de Referência – TAR de 2009, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
5. Processo nº 48500.006551/2008-38. Assunto: Metodologias e critérios gerais do segundo ciclo de revisão tarifária das concessionárias de transmissão de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
6. Processo nº 48500.000395/2009-82. Assunto: Estabelecimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Ampla Energia e Serviços S.A. – AMPLA para o período 2010-2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Retirado de pauta
7. Processo nº 48500.000406/2009-24. Assunto: Estabelecimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia da Eletricidade do Acre – ELETROACRE para o período de 2010 a 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
8. Processo nº 48500.002680/2008-57. Assunto: Pedido de revisão da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
9. Processo nº 48500.002037/2009-12. Assunto: Autorização para enquadramento da empresa Guascor do Brasil Ltda. na sub-rogação da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, relativo à eficientização das UTEs Óbidos e Breves, localizadas no Estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
10. Processo nº 48500.001432/2005-20. Assunto: Retificação do artigo 17 da Resolução Normativa ANEEL nº 376/2009, que alterou a redação do artigo 18 da Resolução ANEEL nº 281/1999. Áreas Responsáveis: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM e Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
11. Processo nº 48500.002564/2009-19. Assunto: Aprovação de Resolução Normativa que revoga e substitui a Resolução nº 82/2004, estabelecendo as condições para atendimento com redes de energia elétrica nos parcelamentos de solo para fins urbanos e na regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, bem como para incorporação dos respectivos bens e instalações ao ativo da concessionária. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
12. Processo nº 48500.005025/2009-31. Assunto: Proposta de aprovação das Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2010. Área Responsável: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
13. Processo nº 48500.002284/2005-70. Assunto: Proposta para racionalizar a publicação de Resoluções Autorizativas referentes à implantação de empreendimentos de geração hidráulicos e termelétricos. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
14. Processo nº 48500.006246/2009-27. Assunto: Proposta de criação de súmula de caráter orientativo acerca do entendimento reiterado e unânime proveniente das decisões da Diretoria da ANEEL, de que o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias previsto no artigo 20, caput, da Resolução Normativa ANEEL nº 63/2004 tem natureza de prazo impróprio. Áreas Responsáveis: Diretoria – DIR e Procuradoria Geral da ANEEL – PGE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
15. Processo nº 48500.005320/2009-98. Assunto: Solicitação de não aplicação do desconto pela Parcela Variável por Indisponibilidade na RAP da Linha de Transmissão 230 kV Cascavel – Salto Osório devido à ocorrência de desligamento no dia 20 de dezembro de 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
16. Processo nº 48500.001542/2007-90. Assunto: Petição interposta pela Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica – ABIAPE, na qual requer a revisão do procedimento de alocação das perdas não técnicas aos Autoprodutores, conforme estabelecido na Resolução Normativa ANEEL nº 166/2005. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Retirado de pauta
17. Processo nº 48500.003446/2008-47. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Usina Termelétrica de Anápolis Ltda. – UTE DAIA em face do Auto de Infração – AI nº 050/2009-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de advertência por não ter efetuado a liquidação dos débitos relativos às suas operações realizadas no Mercado de Curto Prazo, referente à competência de janeiro de 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
18. Processo nº 48500.007899/2008-42. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia do Álcool Conceição da Barra S.A. – ALCON em face do Auto de Infração – AI nº 058/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo não cumprimento do cronograma de implantação da UTE ALCON. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
19. Processo nº 48500.002544/2007-86. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Perdizes Energética Ltda., em face do Auto de Infração n° 010/2007-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da PCH Lajinha. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
20. Processo nº 48500.004338/2006-59. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Hidroelétrica Panambi – HIDROPAN em face da Resolução Homologatória nº 833/2009, que homologou o resultado definitivo da segunda Revisão Tarifária Periódica da referida concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
21. Processo nº 48500.003391/2000-19. Assunto: Recursos Administrativos interpostos por Furnas Centrais Elétricas S.A. e outras, em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 355/2006, que estabeleceu as receitas anuais permitidas vinculadas às instalações de transmissão integrantes da rede básica do sistema interligado e das demais instalações de transmissão, para as concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica no período de 1º de junho de 2006 a 30 de junho de 2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
22. Processo nº 48500.006570/2000-36. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A., em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 354/2006, que propôs os valores das tarifas de uso das instalações de transmissão de energia elétrica, integrantes da Rede Básica do sistema elétrico interligado, com vigência a partir de 1° de julho de 2006. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
23. Processo nº 48500.002214/2007-56. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. em face do Despacho ANEEL nº 2002/2008, exarado pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
Retirado de pauta
24. Processo nº 48500.001507/2002-84. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Piedade Usina Geradora de Energia S.A. em face do Despacho nº 3.448/2008, lavrado pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que alterou o cronograma de implantação da PCH Piedade e lhe aplicou o disposto na Resolução Normativa ANEEL nº 165/2005. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
25. Processo nº 48500.004633/2007-67. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pelos seguintes agentes de geração: Petróleo Brasileiro S.A., Termomacaé Ltda., TermoBahia S.A., Sociedade Fluminense de Energia Ltda., TermoCeará Ltda. e TermoRio S.A., em face do Ofício nº 164/2007-SRT/ANEEL relativo à alteração dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST, em face do Termo e Compromisso pactuado entre a Petrobrás e a ANEEL, em 4 de maio de 2007, e a alteração da garantia física trazida pela Portaria MME nº 125/2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
26. Processo nº 48500.000619/2007-87. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, em face do Auto de Infração – AI nº 13/2005-GENER, lavrado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de não-conformidades observadas durante a fiscalização na área comercial. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
27. Processo nº 48500.005927/2006-45. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, em face do Auto de Infração n° 004/2005-GPE, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, que aplicou a penalidade de multa por inobservância da concessionária ao disposto nos artigos 5º, 10º e 11 da Resolução ANEEL nº 061/2004, na subcláusula décima quinta da cláusula segunda do Contrato de Concessão nº 81/1999 e no artigo 14 da Lei nº 8.078/1990, bem como por não ter cumprido a determinação do órgão regulador no prazo estabelecido na Resolução Normativa ANEEL nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
28. Processo nº 48500.008082/2008-91. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Jaguari de Energia – CJE em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 763/2009, que homologou o resultado definitivo da segunda Revisão Tarifária Periódica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
29. Processos nºs 48500.003701/2004-20, 48500.003704/2004-18, 48500.004945/2005-19, 48500.005677/2005-07, 48500.005690/2005-67, 48500.005805/2005-87 e 48500.008761/2000-13. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Paranaense de Energia – COPEL em face da Resolução Autorizativa ANEEL nº 494/2006, que a autorizou a implantar reforços nas instalações de transmissão integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, bem como estabeleceu os valores da Receita Anual Permitida – RAP associada. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
30. Processo nº 48500.007497/2008-48. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAEE de Ipueiras em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora de sua responsabilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
31. Processo nº 48500.005354/2008-00. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Maria Cleide da Silveira Pinheiro em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE referente à cobrança de consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora de sua responsabilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
32. Processo nº 48500.003414/2005-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à competência para atendimento do cooperado/consumidor Stara Pulverizadores Ltda. ao sistema elétrico da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural Ltda. – COPREL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
