Fonte: ANEEL

Data: 7 de dezembro de 2009.
Local: Auditório do CEPAT, SGAN 603, módulos I e J, Brasília, DF.
Hora: 10h.

O Diretor Edvaldo Alves de Santana e a Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva não participarão desta Sessão de Sorteio Público, conforme dispõe o parágrafo único, do art. 2º da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 321 de 1º de julho de 2008.

1. Processo n° 48500.005889/2005-77. Assunto: Proposta de fixação das Quotas Anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para o exercício de 2010. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE, Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG e Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

2. Processo n° 48500.003636/2005-41. Assunto: Tarifas básicas de energia comprada, de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais e de uso dos sistemas de distribuição – TUSD e fixação dos encargos setoriais da Cooperativa de Eletrificação Rural Castrolândia Ltda. – ELETRORURAL, que se encontra em processo de enquadramento como permissionária de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

3. Processo n° 48500.003713/2005-90. Assunto: Tarifas básicas de energia comprada, de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais e de uso dos sistemas de distribuição – TUSD e fixação dos encargos setoriais da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural Entre Rios Ltda. – CERTHIL, que se encontra em processo de enquadramento como permissionária de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

4. Processo n° 48500.003824/2005-51. Assunto: Tarifas básicas de energia comprada, de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais e de uso dos sistemas de distribuição – TUSD e fixação dos encargos setoriais da Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento do Litoral Norte Ltda. – COOPERNORTE, que se encontra em processo de enquadramento como permissionária de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

5. Processo n° 48500.004001/2005-24. Assunto: Tarifas básicas de energia comprada, de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais e de uso dos sistemas de distribuição – TUSD e fixação dos encargos setoriais da Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras-Itaboraí Ltda. – CERCI, que se encontra em processo de enquadramento como permissionária de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

6. Processo n° 48500.004002/2005-97. Assunto: Tarifas básicas de energia comprada, de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais e de uso dos sistemas de distribuição – TUSD e fixação dos encargos setoriais da Cooperativa de Eletrificação Rural de Salto Donner – CERSAD, que se encontra em processo de enquadramento como permissionária de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

7. Processo n° 48500.004011/2005-88. Assunto: Tarifas básicas de energia comprada, de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais e de uso dos sistemas de distribuição – TUSD e fixação dos encargos setoriais da Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero – CEGERO, que se encontra em processo de enquadramento como permissionária de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

8. Processo n° 48500.004024/2005-20. Assunto: Tarifas básicas de energia comprada, de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais e de uso dos sistemas de distribuição – TUSD e fixação dos encargos setoriais da Cooperativa de Energia Elétrica Santa Mara Ltda. – CEESAM, que se encontra em processo de enquadramento como permissionária de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

9. Processo n° 48500.004443/2005-52. Assunto: Tarifas básicas de energia comprada, de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais e de uso dos sistemas de distribuição – TUSD e fixação dos encargos setoriais da Cooperativa Regional de Eletrificação Rural Fronteira Sul Ltda. – COOPERSUL, que se encontra em processo de enquadramento como permissionária de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

10. Processo n° 48500.007015/2009-31. Assunto: Atualização das curvas bianuais de aversão ao risco das regiões Sudeste – Centro-Oeste, Sul e Nordeste para o biênio 2010/2011, bem como a curva de operação do Norte para o quinquênio 2010/2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

11. Processo n° 48500.004837/2001-12. Assunto: Proposta de Resolução conjunta com a Agência Nacional de Águas – ANA, que estabelece as condições e os procedimentos para a instalação, operação e manutenção de estações hidrométricas com o monitoramento pluviométrico, limnimétrico, fluviométrico, sedimentométrico e da qualidade da água. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

12. Processo n° 48500.003586/2009-04. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado:Romeu Donizete Rufino.
Item redistribuído ao Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna, na 11ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 15/03/2010.

13. Processo n° 48500.003819/2009-61. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da empresa Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, bem como revogação das alíneas a, b e d do inciso III, do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 586, de 30 de maio de 2006. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

14. Processo n° 48500.007123/2009-11. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

15. Processo n° 48500.007040/2009-14. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da empresa Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

16. Processo n° 48500.002515/2003-29. Assunto: Proposta de atualização da Curva do Custo do Déficit de energia elétrica e do limite máximo do Preço de Mercado de Curto Prazo, de que trata a Resolução GCE nº 109, de 24 de janeiro de 2002. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

17. Processo n° 48500.004985/2009-84. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Linhas de Transmissão do Itatim Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Inocência – Chapadão CD e CS, na tensão nominal de 230 kV, localizada no Estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

18. Processo n° 48500.006804/2009-54. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte, das áreas de terra necessárias à passagem de quatro linhas de transmissão em 500 kV, em circuito simples, resultantes do seccionamento, na subestação Miranda II, da LT 500 kV Presidente Dutra – São Luis II, C1 e C2, localizadas no Município de Miranda do Norte, no Estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

19. Processo n° 48500.000508/2004-73. Assunto: Aprovação de alterações e ratificação das datas de entrada em operação comercial das instalações de transmissão que compõem o empreendimento Expansão da Interligação Norte – Sul II, Trecho 1, a serem formalizadas por meio de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 001/2006-ANEEL, firmado com a empresa Sociedade de Propósito Específico ATE III Transmissora de Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

20. Processo n° 48500.005251/2009-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Celg Distribuição S.A. – CELG D em face do Auto de Infração nº 072/2009, de 30 de julho de 2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade à requerente, tendo em vista o não-fornecimento, tempestivamente, de documentos e informações pertinentes ao objeto da fiscalização. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

21. Processo n° 48500.000179/2005-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Energética do Mato Grosso do Sul S.A. – Enersul em face do Auto de Infração nº 070/2008, de 11 de agosto de 2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade à requerente, tendo em vista a não-submissão à anuência prévia da ANEEL do contrato de compra e venda de energia elétrica, firmado com a parte relacionada Costa Rica Energética Ltda.. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

22. Processo n° 48500.001610/2007-48. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa EDP Energias do Brasil S.A. em face do Despacho nº 3.960, de 20 de outubro de 2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que não anuiu ao termo aditivo ao Contrato de Mútuo entre as partes relacionadas EDP Energias do Brasil S.A., Bandeirante Energia S.A., Espírito Santo Centrais Elétricas S.A., Castelo Energética S.A., EDP Lajeado Energia S.A., Energest S.A., Enertrade Comercializadora S.A., Investco S.A., Lajeado Energia S.A. e Pantanal Energética Ltda.. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado:José Guilherme Silva Menezes Senna.
Item redistribuído ao Diretor Edvaldo Alves de Santana, na 34ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 23/08/2010.

23. Processo n° 48500.008366/2008-88. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 2.069, de 1º de setembro de 2009, que autorizou a requerente a implantar reforços na Subestação Foz do Iguaçu, bem como estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP para o referido empreendimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
Item redistribuído ao Diretor Romeu Donizete Rufino, na 34ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 23/08/2010.