Fonte: ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou nesta segunda-feira (7) reunião para apresentar a análise das contribuições à Audiência Pública 043/2009, referente à minuta de aditivo ao contrato de concessão das distribuidoras de energia elétrica. O objetivo é aperfeiçoar a metodologia de cálculo tarifário para assegurar a neutralidade da parcela da receita correspondente aos custos não-gerenciáveis (Parcela A), que tem como componentes itens como a compra de energia e arrecadação de encargos.

O encontro foi aberto com a apresentação, por parte da área técnica da agência, da análise das propostas recebidas. Em seguida, representantes do Sinergia/CUT de São Paulo, da Fundação Pro Teste e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo se manifestaram sobre as contribuições encaminhadas à Agência, entre elas a possibilidade de alteração unilateral do contrato e inclusão de eventual ressarcimento no aditivo. A diretoria colegiada da Aneel destacou que a alteração contratual depende de acordo bilateral e que eventuais distorções geradas pela metodologia de cálculo tarifário já estão sendo avaliadas em processo administrativo específico, que também será objeto de audiência pública.

As contribuições e os demais documentos referentes à Audiência Pública 043/2009 podem ser consultados no endereço da agência na internet (www.aneel.gov.br), na seção ‘Audiência/Consulta/Fórum‘. A análise final da proposta de aditivo será feita pela diretoria colegiada da Aneel em reunião pública.  

A minuta de aditivo ao contrato de concessão foi submetida à Audiência Pública, por intercâmbio documental, no período de 6 a 27 de novembro de 2009. Foram recebidas 15 contribuições de consumidores, associação das distribuidoras, de representantes do Poder Legislativo Federal e de entidades de defesa do consumidor. Além das 63 distribuidoras e respectivos conselhos de consumidores, foram convidados para a reunião desta segunda-feira todos os demais responsáveis pelas contribuições.