Fonte: ANEEL

Data: 14 de dezembro de 2009.
Local: Auditório do CEPAT, SGAN 603, módulos I e J, Brasília, DF.
Hora: 10h.

O Diretor Edvaldo Alves de Santana e a Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva não participarão desta Sessão de Sorteio Público, conforme dispõe o parágrafo único, do art. 2º da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 321 de 1º de julho de 2008.

1. Processo nº 48500.006719/2009-96. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Light Serviços de Eletricidade S.A., da área de terra necessária à implantação da Subestação Itaguaí, localizada no Município de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

2. Processo nº 48500.006893/2009-39. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, da área de terra necessária à ampliação da Subestação Lajeado 2, localizada no Município de Lajeado, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

3. Processo nº 48500.006613/2009-92. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Araraquara Transmissora de Energia S.A., da área de terra necessária à ampliação da Subestação Araraquara 2, localizada no Município de Araraquara, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

4. Processo nº 48500.006567/2009-21. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Elektro Eletricidade e Serviços S.A., da área de terra necessária à ampliação da Subestação Guarujá 2, localizada no Município de Guarujá, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

5. Processo nº 48500.006566/2009-87. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Araraquara Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem das linhas de transmissão Araraquara 2, de propriedade da requerente, à Araraquara de propriedade de FURNAS e Araraquara 2 à Araraquara de propriedade da CTEEP, localizadas no Município de Araraquara, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

6. Processo nº 48500.001683/2006-31. Assunto: Proposta de Autorização para a empresa Presente de Deus Energética S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da PCH Presente de Deus, bem como suas instalações de transmissão de interesse restrito, localizado no Rio Juína, nos Municípios de Campos de Júlio e Comodoro, no Estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

7. Processo nº 48500.001684/2006-01. Assunto: Proposta de Autorização para a empresa Comodoro Energética S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da PCH Comodoro, bem como suas instalações de transmissão de interesse restrito, localizado no Rio Juína, nos Municípios de Campos de Júlio e Comodoro, no Estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

8. Processo nº 48500.005550/2001-74. Assunto: Proposta de Prorrogação do prazo da Concessão da Pequena Central Hidrelétrica Bicas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

9. Processo n° 48500.002260/2009-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Copel Geração e Transmissão S.A. – COPEL-GT em face do Auto de Infração nº 86/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização do cumprimento do cronograma das obras de construção das linhas de transmissão Gralha Azul – Distrito Industrial São José dos Pinhais e Santa Mônica – Distrito Industrial São José dos Pinhais. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

10. Processo n° 48500.001227/2008-23. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Copel Distribuição S.A. – COPEL DIS em face do Auto de Infração – AI nº 062/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC relativos a 2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

11. Processo n° 48500.004791/2008-06. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON em face do Auto de Infração – AI nº 042/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC relativos a 2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

12. Processo n° 48500.003120/2009-09. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Serra Paracatu Transmissora de Energia Ltda. – SPTE em face do Auto de Infração nº 058/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização das obras na Subestação Pirapora e na Linha de Transmissão Paracatu 4 – Pirapora 2. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

13. Processo n° 48500.001292/2007-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES-SUL em face do Auto de Infração nº 044/2007-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

14. Processo n° 48500.004794/2008-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CEMIG Distribuição S.A. – CEMIG D em face do Auto de Infração – AI nº 071/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC relativos a 2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

15. Processo n° 48500.001237/2009-40. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CEB Distribuição S.A. – CEB DIS em face do Auto de Infração – AI nº 073/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de fiscalização da qualidade do atendimento comercial. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

16. Processo n° 48500.003401/2008-72. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CEB Distribuição S.A. – CEB DIS em face do Auto de Infração – AI nº 090/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC relativos a 2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

17. Processos nºs 48500.005426/2009-91 e 48500.001878/2009-02. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CEB Distribuição S.A. – CEB DIS em face do Auto de Infração – AI nº 091/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC relativos a 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

18. Processo n° 48500.004924/2009-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face do Auto de Infração – AI nº 083/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de fiscalização do cronograma das obras de recapacitação dos circuitos 2 e 3 da Linha de Transmissão Sapeaçu – Santo Antônio de Jesus. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

19. Processo n° 48500.004925/2009-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face do Auto de Infração – AI nº 082/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de fiscalização do cronograma das obras de implantação do banco de reatores monofásicos de barra 500 kV – 150 Mvar e demais instalações associadas na SE Fortaleza II. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

20. Processo n° 48500.004926/2009-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face do Auto de Infração – AI nº 081/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização do cronograma de obras de construção do seccionamento na SE Santo Antônio de Jesus, na Linha de Transmissão Sapeaçu – Funil. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

21. Processo n° 48500.003343/2009-68. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face do Auto de Infração – AI nº 084/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização do cronograma de obras de complementação do seccionamento na SE Iço, na Linha de Transmissão Milagres – Banabuiu. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

22. Processo n° 48500.002688/2009-02. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. – EATE em face do Auto de Infração – AI nº 072/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização do empreendimento de transmissão da SE Açailândia quanto à implantação de dois bancos reatores. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

23. Processo n° 48500.003388/2008-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face do Auto de Infração – AI nº 076/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização do cumprimento do cronograma das obras de reconstrução e recapacitação das linhas de transmissão em 230 kV do Vale do Paraíba. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

24. Processo n° 48500.003386/2009-43. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. – FURNAS em face do Auto de Infração – AI nº 088/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização do cumprimento do cronograma das obras de instalação de uma chave seccionadora, em 345kV, entre o disjuntor de interligação de barras e a seção do barramento A, na SE Luiz Carlos Barreto. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

25. Processo n° 48500.003609/2007-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas de Rondônia – CERON em face do Despacho nº 3.689/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização dos Programas de Universalização e Luz para Todos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

26. Processo n° 48500.005990/2007-42. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face da Resolução Autorizativa nº 2.152, de 4 de novembro de 2009, que autorizou a requerente a implantar reforços na nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

27. Processo nº 48500.002227/2009-21. Assunto: Solicitação de recálculo das TUST publicadas no anexo da Resolução Homologatória nº 907, referente ao Leilão nº 03/2009, que trata da contratação de energia de reserva proveniente, especificamente, de fonte eólica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.