Fonte: ANEEL

Data: 21 de dezembro de 2009.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h

O Diretor Edvaldo Alves de Santana e a Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva não participarão desta Sessão de Sorteio Público, conforme dispõe o parágrafo único, do art. 2º da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 321 de 1º de julho de 2008.

1. Processo nº 48500.005937/2009-11. Assunto: Autorização para a empresa Álcool Química Canabrava S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante implantação e exploração da Central Geradora Termelétrica Canabrava e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

2. Processo nº 48500.002198/2008-17. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Usina Eólica Econergy Beberibe S.A. – Econergy, das áreas de terras localizadas no Município de Beberibe, no Estado do Ceará, necessárias à implantação da Central Geradora Eólica – EOL Beberibe. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

3. Processo nº 48500.003897/2009-65. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Porto Velho Transmissora de Energia S.A., da área de terra necessária à implantação da Subestação Coletora Porto Velho, localizada no Estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

4. Processo nº 48500.005662/2009-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Usina Termo Elétrica Iolando Leite Ltda. em face do Auto de Infração – AI nº 039/2009-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a pena de multa em decorrência do não-envio, dentro do prazo estabelecido, da documentação comprobatória do grau de nacionalização dos equipamentos e serviços da UTE Iolando Leite, empreendimento participante do PROINFA. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

5. Processo nº 48500.002939/2006-18. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 2.176, de 17 de novembro de 2009, que autorizou a requerente a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
Item redistribuído ao Diretor Julião Silveira Coelho, na 34ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 23/08/2010.

6. Processo nº 48500.002155/2009-12. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pelo Sr. Leandro Antonio Viganó e pela empresa Rio Grande Energia S.A. – RGE em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado da unidade consumidora de responsabilidade do consumidor. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

Os itens de nº 7 a 9 serão sorteados ao mesmo relator por se tratarem de assuntos correlatos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.
Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrentes de irregularidades na medição de energia elétrica em unidades consumidoras localizadas na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Diretoria – DIR.

ITEM            PROCESSO                            INTERESSADOS
7              48500.002369/2008-16    Sra. Andréa Fonseca Guilherme da Silva
8              48500.000111/2009-58    Sra. Zilana Melo Ribeiro
9              48500.001915/2009-74    Sr. Tarcísio Mota Teixeira Mendes
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.