Fonte: ANEEL

Data: 4 de janeiro de 2010.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo n° 48500.006111/2007-08. Assunto: Proposta de aditivo aos contratos de concessão de serviço público de distribuição de energia elétrica para fins de adequação dos procedimentos de cálculo dos reajustes tarifários anuais. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
* Alteração realizada em virtude de correção do assunto em 07 de janeiro de 2010.

2. Processo n° 48500.004196/2002-32. Assunto: Atualização da regulamentação das condições gerais de formação, funcionamento e operacionalização dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica das distribuidoras de energia elétrica, em consonância com os preceitos do art. 5° da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990. Área Responsável: Superintendente de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

3. Processo n° 48500.005863/2008-24. Assunto: Pedido formulado pela empresa Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE-GT referente ao ressarcimento dos custos de análise de projeto, acompanhamento do comissionamento e fiscalização, realizados pela empresa, em decorrência da instalação provisória de um transformador 230/138 kV, 63 MVA, na subestação Scharlau, autorizada à empresa Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

4. Processo n° 48500.003836/2009-06. Assunto: Proposta de autorização de ressarcimento custo referente à implantação de reforço na UHE Henry Borden, de propriedade da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. – EMAE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

5. Processo no 48500.005715/2009-91. Assunto: Análise das contribuições à Consulta Pública nº 57/2009 que disponibilizou a agenda regulatória da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD para o ano de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo n° 48500.002960/2009-46. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Cabot Mauá Indústria e Comércio Ltda. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica mediante implantação e exploração da Central Geradora Termelétrica Cabot Mauá e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no Município de Mauá, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo n° 00000.604260/1975-02. Assunto: Proposta de transferência da cota parte detida pela empresa Valesul Alumínio S.A. na concessão referente à UHE Aimorés, objeto do Contrato de Concessão nº 101/2000-ANEEL, em favor da empresa Companhia Vale do Rio Doce. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

8. Processo n° 48500.002203/2009-72. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa COTESA Geradora de Energia – PCH São Sebastião Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica São Sebastião, localizadas nos Municípios de Nova Trento, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

9. Processos nºs 48500.005428/2009-81, 48500.005908/2008-61 e 48500.006647/2008-04. Assunto: Proposta de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC a ser firmado com a empresa Centrais Elétricas do Piauí – CEPISA. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

10. Processo nº 48500.002021/2004-80. Assunto: Proposta de revogação da autorização a ser aplicada à empresa Hidrotérmica S.A. em face do descumprimento do cronograma de implantação da PCH Primavera do Rio Turvo, consubstanciado no Termo de Intimação nº 001/2009-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo nº 48500.007448/2007-24. Assunto: Proposta de revogação da autorização a ser aplicada à empresa Jurumirim Energética S.A. em face do descumprimento do cronograma de implantação da PCH Salgueiro, consubstanciado no Termo de Intimação nº 03/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado:José Guilherme Silva Menezes Senna.
Item redistribuído ao Diretor Julião Silveira Coelho, na 36ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 06/09/2010.

12. Processo nº 48500.002284/2009-19. Assunto: Reexame dos itens II e III do Despacho ANEEL nº 4.366, de 25 de novembro de 2008, que decidiu sobre o Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE quanto ao resultado de sua segunda revisão tarifária, em face da manifestação da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará sobre o Regulamento do ICMS daquele Estado. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

13. Processo n° 48500.000193/2008-50. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Copel Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº 095/2009-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa pelo oferecimento de recebíveis em garantia sem a anuência prévia da ANEEL, quando da celebração do Contrato de Financiamento e Concessão da Subvenção ECFS 142/2006 junto à Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

14. Processo nº 48500.008097/2008-50. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Auto de Infração – AI nº 080/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do prazo fixado na Resolução Autorizativa ANEEL nº 987/2007, no que se refere à implantação de reforços na Subestação Peritó. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

15. Processo nº 48500.005031/2008-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celesc Distribuição S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 067/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de advertência pelo descumprimento do prazo de envio das informações referentes aos Encargos de Capacidade Emergencial e de Aquisição de Energia Elétrica Emergencial. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

16. Processo nº 48500.006926/2009-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Mega Energia Investimentos Ltda. em face do Auto de Infração – AI nº 048/2009-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de implantação da PCH Santa Cruz de Monte Negro. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

17. Processo nº 48500.005865/2008-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Energética do Piauí – CEPISA em face do Auto de Infração – AI nº 052/2009-SFE, que trata de fiscalização comercial, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

18. Processo nº 48500.003684/2006-74. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte em face do Auto de Infração nº 060/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, relativo à fiscalização de obras na Subestação Marabá. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

19. Processo nº 48500.004964/2006-36 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Energética da Borborema – CELB em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração nº 01.102.02.2006, lavrado pela Agência de Regulação do Estado da Paraíba – ARPB. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

20. Processo nº 48500.006262/2005-89. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Caiuá Serviços de Eletricidade S.A. em face do Auto de Infração nº 0203/TN 0701/2003-CSPE, lavrado pela Comissão de Serviços Públicos de Energia, atual ARSESP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

21. Processo nº 48500.000726/2008-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT em face do Auto de Infração n° 002/2007-CES, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso – AGER-MT, que aplicou a penalidade de multa à requerente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

22. Processo nº 48500.002214/2007-56. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Petróleo Brasileiro S.A., em face das determinações dispostas nos itens I, II e III do Despacho ANEEL nº 2002/2008, exarado pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

23. Processo n° 48500.007362/2008-82. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face do Despacho nº 4.777/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que denegou anuência à proposta submetida pela mencionada empresa quanto à aquisição de participação societária da empresa Albufera Projetos e Serviços de Construção Ltda.. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

24. Processo nº: 48500.003280/2008-69 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Energética do Maranhão – CEMAR em face do Despacho 1.041/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de redução dos níveis tarifários. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

25. Processo n° 48500.000643/2009-95. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA em face do Despacho nº 365/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de redução dos níveis tarifários a ser calculada na próxima revisão tarifária periódica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

26. Processo nº 48500.004348/2006-11. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre S.A. – ELETROACRE, em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 909/2009 que homologou o resultado da segunda Revisão Tarifária Periódica, fixou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE referentes à Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

27. Processo nº 48500.004347/2006-40. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia – CERON, em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 910/2009 que homologou o resultado da segunda Revisão Tarifária Periódica, fixou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE referentes à Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

28. Processo nº: 48500.005827/2009-41. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE em face da Resolução Normativa ANEEL nº 392, de 15 de dezembro de 2009, que estabeleceu critérios para o cálculo da Tarifa de Energia de Otimização da Usina Hidrelétrica de Itaipu – TEO e do valor mínimo do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD_min. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
Item redistribuído ao Diretor Romeu Donizete Rufino, na 35ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 30/08/2010.

29. Processo nº: 48500.002202/2008-47. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela DEB Pequenas Centrais Hidrelétricas em face da Resolução Autorizativa ANEEL nº 2.191, de 24 de novembro de 2009, que alterou o Anexo da Resolução Autorizativa nº 1.444, de 1º de julho de 2008, que declarou de utilidade púbica, para fins de servidão administrativa, em favor da requerente, as áreas necessárias à implantação da PCH Palmeiras. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

30. Processo nº 48500.003417/2002-64. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE, em face do Despacho ANEEL nº 1.270, de 6 de junho de 2006, que manteve inalterada a metodologia implementada pela Resolução ANEEL n° 31, de 24 de janeiro de 2002, que segue as diretrizes estabelecidas na Resolução GCE n° 91/2001. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

31. Processos n°s 48500.003544/2008-84 e 48500.000997/2004-81. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face da Resolução Normativa nº 303, de 26 de fevereiro de 2008, a qual estabeleceu metodologia e procedimentos para a apuração, demonstração e validação do montante do ICMS contabilizado como custo decorrente da aquisição de combustíveis, bem como a apuração, demonstração, fiscalização e pagamento do passivo a ser restituído à Conta de Consumo de Combustíveis nos Sistemas Isolados – CCC-ISOL pelos agentes beneficiários que receberam reembolso de ICMS em montante superior ao efetivo custo incorrido com esse imposto. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

32. Processo nº 48500.000121/2009-93. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Juvenal Furtado Oleto, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.