Fonte: ANEEL

Data: 11 de janeiro de 2010.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo n° 48500.002848/2008-24. Assunto: Proposta de definição do tratamento regulatório do custo da geração própria de concessionárias e permissionárias de distribuição que atuem no Sistema Interligado Nacional e tenham mercado próprio inferior a 500 GWh/ano, bem como que atuem nos Sistemas Isolados . Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

2. Processo nº 48500.006280/2009-00. Assunto: Proposta de fixação das quotas anuais da Conta de Consumo de Combustíveis para os Sistemas Isolados – CCC-ISOL para 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

3. Processo nº 48500.001062/2005-11. Assunto: Proposta de alteração do Estatuto Social da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

4. Processo nº 48500.002261/2008-15. Assunto: Proposta de aplicação da penalidade de revogação de autorização concedida pelas Resoluções nos 136, 135 e 134, todas de 12 de abril de 2001, à empresa Amanary Eletricidade Ltda., por meio do Termo de Intimação – TI nº 001/2008-SFF. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
Item redistribuído ao Diretor Edvaldo Alves de Santana, na 34ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 23/08/2010.

5. Processo nº 48500.001265/2000-85. Assunto: Regularização do atendimento na prestação de serviço de distribuição de energia elétrica na área de atuação da Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Agropecuário de Areia Ltda. – CERAL, nos termos da Resolução ANEEL nº 12 de 2002. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

6. Processo nº 48500.001490/2000-11. Assunto: Regularização do atendimento na prestação de serviço de distribuição de energia elétrica na área de atuação da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Vale do Rio Peixe Ltda. – CERVARP, nos termos da Resolução ANEEL nº 12 de 2002. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

7. Processo nº 48500.004323/2005-09. Assunto: Adjudicação à empresa Companhia Energética Rio das Antas – CERAN pela venda de energia oriunda das UHEs 14 de Julho, Castro Alves e Monte Claro no Leilão nº 002/2005-ANEEL. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo nº 48500.001346/2006-71. Assunto: Proposta de transferência da UTE Noroeste Paulista, localizada no Município de Sebastianópolis do Sul, no Estado de São Paulo, em favor da empresa Noble Energia S.A… Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

9. Processo nº 48500.002699/2008-01. Assunto: Proposta de transferência da UTE Noble Energia, localizada no Município de Sebastianópolis do Sul, no Estado de São Paulo, em favor da empresa Noble Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

10. Processo nº 48500.001415/2001-87. Assunto: Proposta de revogação da Resolução Autorizativa nº 76, de 9 de março de 2004, que outorgou à empresa Cosan S.A. Indústria e Comércio – Filial São Francisco a implantação e exploração da Usina Termelétrica São Francisco, localizada no Município de Elias Fausto, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

11. Processo nº 48500.003103/2001-35. Assunto: Requerimento para renovação da concessão para aproveitamento de energia hidráulica da Cachoeira de Santa Clara, existente no Rio das Flores, Distrito de Santa Tereza, Município de Rio das Flores, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.
CANCELADO

12. Processo n° 48500.008840/2000-80. Assunto: Solicitação feita pela empresa Virgolino de Oliveira S.A. Açúcar e Álcool para a revogação da Resolução ANEEL n° 483 de 2003, que a autorizou a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração da Central Geradora Termelétrica Catanduva, no Município de Ariranha, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

13. Processo nº 48500.003761/2003-71. Assunto: Questionamento quanto à legalidade da Resolução CNPE nº 02/2003, a qual serviu como base para a Resolução ANEEL nº 309/2003. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo nº 48500.003260/2003-85. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA em face do Despacho ANEEL nº 595, de 21 de julho de 2004, referente ao atraso na implantação do cronograma do Plano de Universalização de Energia Elétrica da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

15. Processo nº 48500.003261/2003-48. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL em face do Despacho ANEEL nº 647, de 6 de agosto de 2004, que aprovou condicionalmente da 1ª Parte do Plano de Universalização de Energia Elétrica da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
Item redistribuído ao Diretor Julião Silveira Coelho, na 34ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 23/08/2010.

16. Processo nº 48500.007189/2007-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Primo Energética Ltda. em face do Despacho ANEEL nº 4.318/2009, que negou o registro da Central Geradora Hidrelétrica Ladainha, outorgada à Prefeitura Municipal de Ladainha, em 17 de setembro de 1969, localizada no Município de Ladainha, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

17. Processo n° 48500.000760/2003-00. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Internacional de Engenharia Ltda., em face da revogação do Despacho ANEEL nº 297 de 2004, formalizada por meio do Despacho ANEEL n° 222 de 2008, lavrado pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

18. Processos n°s 48500.000514/2005-57 e 48500.000515/2005-10. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pelas empresas Buriti Energia S.A. e Curuá Energia S.A. em face do Despacho nº 2.759, de 26 de julho de 2009, lavrado pela Superintendência de Estudos de Mercado – SEM, que homologou os Contratos de Suprimento de Energia Elétrica, bem como respectivos termos aditivos, celebrados entre a Rede CELPA Energia S.A. e as mencionadas requerentes. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

19. Processos nº 48500.002644/2008-93. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face do Auto de Infração – AI nº 102/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

20. Processo nº 48500.002826/2009-45. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Jaguari de Energia – CPFL Jaguari em face do Auto de Infração nº. 0235/TN1205/2006, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Cancelado em virtude de equívoco na divulgação do nº do processo.

21. Processo nº 48500.006228/2007-83. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Engel Empresa de Energia Ltda. em face do Despacho nº 1.935, de 26 de maio de 2009, que indeferiu o pedido de autorização para a empresa estabelecer-se como Produtor Independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploração da UTE a gás de Codajás. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

22. Processo nº 48500.004342/2006-26. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Energisa Paraíba Distribuidora de Energia – EPB em face da Resolução Homologatória nº 872, de 25 de agosto de 2009, que homologou o resultado definitivo do Segundo Ciclo da Revisão Tarifária Periódica da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
Item redistribuído ao Diretor Romeu Donizete Rufino, na 35ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 30/08/2010.

23. Processo nº 48500.007407/2008-19. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA em face da Resolução Homologatória nº 806, de 14 de abril de 2009, que fixou o índice do Reajuste Tarifário Anual de 2009 da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

Visando à melhor instrução processual, o assunto objeto dos itens 24 e 25 deixarão de ser tratados no âmbito do Processo nº 48500.002137/2009-31.

24. Processo nº 48500.000055/2010-95. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face da Resolução Normativa ANEEL nº 395/2009, que aprovou a 1ª revisão dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST, bem como deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

25. Processo nº 48500.000055/2010-95. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa ELEKTRO Eletricidade e Serviços S.A. em face da Resolução Normativa ANEEL nº 388/2009, republicada por meio da Resolução Normativa ANEEL nº 395, de 24 de dezembro de 2009, que aprovou a 1ª revisão dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST, bem como deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

26. Processo n° 48500.001923/2009-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora da Srª. Maria da Rosa Garcia, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.