Fonte: ANEEL

Data: 19 de janeiro de 2010.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.004000/2005-61. Assunto: Homologação das tarifas básicas de energia comprada, de fornecimento e uso dos sistemas de distribuição – TUSD, e fixação dos encargos setoriais referentes à Cooperativa de Eletricidade de Grão Pará – CERGAPA, que se encontra em processo de enquadramento como permissionária de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

2. Processo nº 48500.003834/2009-17. Assunto: Homologação e adjudicação do Resultado do Leilão nº 05/2009, para outorga de concessão para a prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Áreas Responsáveis: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT e Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

3. Processo nº 48500.006707/2009-61. Assunto: Pleito de sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC para a UTE Ponta Negra, devido à conversão para operação bi-combustível. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

4. Processo nº 48500.007040/2009-14. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

5. Processo nº 48500.001394/2000-28. Assunto: Proposta de enquadramento da Coprel Cooperativa de Energia – COPREL como permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

6. Processo nº 48500.007121/2009-14. Assunto: Transferência de concessão mediante incorporação da Empresa de Transmissão de Energia de Santa Catarina S.A. pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

7. Processo nº 48500.003897/2009-65. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Porto Velho Transmissora de Energia S.A., da área de terra necessária à implantação da Subestação Coletora Porto Velho, em 500/230 kV e composição da área de reserva legal obrigatória, localizadas no Estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

8. Processo nº 48500.006567/2009-21. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Elektro Eletricidade e Serviços S.A., da área de terra necessária à ampliação da Subestação Guarujá 2, nas tensões nominais de 138/13,8 – 99,9 MVA, localizada no Município de Guarujá, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

9. Processo nº 48500.006893/2009-39. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, da área de terra necessária à ampliação da Subestação Lajeado 2, nas tensões nominais de 230/69/13,8 kV – 133 MVA, localizada no Município de Lajeado, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

10. Processo nº 48500.002198/2008-17. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Usina Eólica Econergy Beberibe S.A. – Econergy, das áreas de terras localizadas no Município de Beberibe, no Estado do Ceará, necessárias á implantação da Central Geradora Eólica – EOL Beberibe. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

11. Processo nº 48500.001613/2008-15. Assunto: Autorização para a empresa Bunge Fertilizantes S.A. – Filial nº 1 Cubatão estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, mediante a implantação da UTE Bunge nº 1 Cubatão, localizada no Município de Cubatão, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

12. Processo nº 48500.005937/2009-11. Assunto: Autorização para a empresa Álcool Química Canabrava S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante implantação e exploração da Usina Termelétrica Canabrava e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no Município de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

13. Processo nº 48500.001683/2006-31. Assunto: Autorização para a empresa Presente de Deus Energética S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da PCH Presente de Deus, bem como suas instalações de transmissão de interesse restrito, localizado no Rio Juína, nos Municípios de Campos de Júlio e Comodoro, no Estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

14. Processo nº 00000.604260/1975-02. Assunto: Transferência, em favor da Companhia Vale do Rio Doce, da participação da empresa Valesul Alumínio S.A. na Concessão da Usina Hidrelétrica Aimorés, outorgada por meio do Decreto nº 76.007/1975, localizada no Município de Aimorés, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

15. Processo nº 48500.000450/2007-38. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, em face do Auto de Infração – AI nº 031/2007-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços da Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa referente à fiscalização na subestação de Coelho Neto, localizada no Município de Coelho Neto, no Estado do Maranhão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

16. Processo nº 48500.005070/2008-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A. – ESE em face do Auto de Infração – AI n° 029/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou as penalidades de advertência e multa em razão do descumprimento ao disposto na Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

17. Processo nº 48500.003684/2006-74. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Auto de Infração – AI nº 060/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em função do descumprimento do cronograma de ampliação de reforços na Subestação Marabá. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

18. Processo nº 48500.007649/2008-11. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 832/2009, que homologou o resultado definitivo da segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

19. Processo nº 48500.004294/2006-85. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 854/2009, que homologou o resultado definitivo da segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

20. Processo nº 48500.005624/2008-74. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Jaksilainia Aires Fontes em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora de sua responsabilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.