Fonte: ANEEL

Data: 18 de janeiro de 2010.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.006733/2009-90. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Ampla Energia e Serviços S.A. – AMPLA, a vigorar a partir de 15 de março de 2010.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

2. Processo nº 48500.006746/2009-69. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. – UHENPAL, a vigorar a partir de 19 de abril de 2010.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

3. Processo nº 48500.006772/2009-97 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Rio Grande Energia S.A., a vigorar a partir de 19 de abril de 2010.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
Item redistribuído ao Diretor Romeu Donizete Rufino, na 4ª Sessão de Sorteio Público Extraordinário do dia 09/06/2010.

4. Processo nº 48500.006753/2009-61. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, a vigorar a partir de 08 de abril de 2010.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

5. Processo nº 48500.006755/2009-50. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Companhia Energética do Ceará – COELCE, a vigorar a partir de 22 de abril de 2010.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

6. Processo nº 48500.006756/2009-02. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, a vigorar a partir de 22 de abril de 2010.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

7. Processo nº 48500.006771/2009-42. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., a vigorar a partir de 19 de abril de 2010.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
Item redistribuído ao Diretor Romeu Donizete Rufino, na 13ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 29/03/2010.

8. Processo nº 48500.006751/2009-71. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL, a vigorar a partir de 08 de abril de 2010.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

9. Processo nº 48500.006767/2009-84. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da empresa Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, a vigorar a partir de 08 de abril de 2010.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo nº 48500.006766/2009-30. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da CEMIG Distribuição S.A. – CEMIG-D, a vigorar a partir de 08 de abril de 2010.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

11. Processo nº 48500.006730/2009-56. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Empresa de Força e Luz Urussanga Ltda. – EFLUL, a vigorar a partir de 30 de março de 2010.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

12. Processo nº 48500.006731/2009-09. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. – EFLJC, a vigorar a partir de 30 de março de 2010.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

13. Processo nº 48500.006732/2009-45. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural de Resende Ltda. – CERES, a vigorar a partir de 22 de março de 2010.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

14. Processo nº 48500.006765/2009-95. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural de Araruama – CERAL ARARUAMA, a vigorar a partir de 22 de março de 2010.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

15. Processo nº 48500.000201/2010-82. Assunto: Proposta de Audiência Pública para aprovação do Plano de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico – PMIS 2009 -2012, autorização das concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica a implantarem reforços em instalações de transmissão integrantes da Rede Básica e das demais instalações de transmissão, estabelecimento de prazos para implantação das melhorias pelas concessionárias de serviço público de transmissão de energia e determinação das revitalizações a serem implementadas pelas concessionárias de serviço público de distribuição. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

16. Processo nº 48500.000070/2001-71. Assunto: Conexão da UTE Ferrari às instalações de transmissão de 138 kV da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

17. Processo nº 48500.001383/2000-10. Assunto: Proposta de enquadramento da Cooperativa de Eletricidade de Grão Pará – CERGAPA como permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

18. Processo nº 48500.001296/2000-17. Assunto: Proposta de enquadramento da Cooperativa de Energia Treviso – CERTREL como permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

19. Processo nº 48500.006805/2009-07. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição administrativa, em favor da empresa Brilhante Transmissora de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão em 230 kV, circuito simples, com aproximadamente 444 quilômetros de extensão total: Chapadão – Imbirussu, Imbirussu – Sidrolândia, Sidrolândia – Anastácio, localizadas nos Municípios de Chapadão do Sul, Costa Rica, Água Clara, Ribas do Rio Pardo, Campuã, Bandeirantes, Jaraguari, Campo Grande, Sidrolândia, Terenos, Dois Irmãos do Buriti e Anastácio, no Estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

20. Processo nº 48500.003943/2009-26. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição administrativa, em favor da empresa Porto Velho Tansmissora de Energia S.A. – PVTE, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão em 230 kV Coletora Porto Velho – Porto Velho – circuitos C1 e C2, com 20.031 metros de extensão, localizadas no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

21. Processo nº 48500.004633/2009-29. Assunto: Solicitação de autorização de acesso à Rede Básica para a unidade consumidora de Germano, pertencente à empresa Samarco Mineração S.A., a ser efetuado mediante seccionamento da Linha de Transmissão Vitória – Ouro Preto II, de propriedade de Furnas Centrais Elétricas S.A., integrante da Rede Básica do SIN, por intermédio da Subestação de chaveamento Barro Branco, ainda a ser construída, a localizar-se no Município de Mariana, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

22. Processo nº 48500.001104/2009-73. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da COTESA Geradora de Energia – PCH São Valentim Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH São Valentim, localizadas no Município de Nova Trento, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

23. Processo nº 48500.000086/2006-16. Assunto: Proposta de transferência, em favor da empresa Baguari Energia S.A., da titularidade da concessão da Usina Hidrelétrica Baguari, outorgada por meio do Decreto s/nº, de 25 de julho de 2006, localizada nos Municípios de Alpercata, Fernandes Tourinho, Governador Valadares, Periquito, Sobralia e Iapu, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

24. Processo nº 48500.004466/2001-24. Assunto: Proposta de alteração da potência instalada da UTE Termocabo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

25. Processo nº 48500.007323/2006-98. Assunto: Revogação da Resolução Autorizativa nº 1.246/2008, que outorgou à empresa Dom Pedrito Bioenergética S.A. a implantação e exploração da Usina Termelétrica Dom Pedrito, localizada no Município de Dom Pedrito, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

26. Processo nº 48500.003564/2004-51. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face da Resolução Homologatória nº 927/2009 que homologou os valores da Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A – CVA, para os consumidores Alumínio Brasileiro S.A. – ALBRAS e Consórcio de Alumínio do Maranhão – ALUMAR. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

27. Processo nº 48500.004690/2009-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face do Auto de Infração – AI nº 104/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou as penalidades de advertência e multa em razão de fiscalização do programa COELCE Plus. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

28. Processo nº 48500.005716/2008-54. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL em face do Auto de Infração – AI nº 102/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em razão do descumprimento ao disposto no artigo 6º da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

29. Processo nº 48500.006447/2009-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Boa Vista Energia S.A. – BV Energia em face do Auto de Infração – AI nº 106/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização dos procedimentos de leitura e faturamento adotados pela empresa. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

30. Processo nº 48500.002261/2009-04. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas – DMEPC em face do Auto de Infração – AI nº 064/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização técnica e comercial. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

31. Processo nº 48500.002711/2003-67. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de São Paulo – CESP em face do Auto de Infração – AI nº 008/2003-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de infração ao disposto no inciso VIII do art. 7º da Resolução nº 318/1998. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

32. Processo nº 48500.002828/2009-34. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL Sul Paulista em face do Auto de Infração nº 0233/TN1208/2006, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

33. Processo nº 48500.004918/2009-60. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar em face do Auto de Infração nº 03/2008-GPE, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, tendo em vista descumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, no ano de 2005. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
Item redistribuído ao Diretor Edvaldo Alves de Santana, na 36ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 06/09/2010

34. Processo nº 48500.000062/2010-97. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Pará – CELPA em face do Auto de Infração nº 008/2008-GTE, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, em decorrência de descumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

35. Processo nº 48500.001076/2003-55. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energimp S.A. em face do Despacho nº 18, de 7 de janeiro de 2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que não liberou o início da EOL Praia do Morgado para operação em teste em razão do sistema de transmissão de interesse restrito da usina não atender aos Procedimentos de Rede do Operador Nacional do Sistema – ONS. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

36. Processo nº 48500.001077/2003-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energimp S.A. em face do Despacho nº 17, de 7 de janeiro de 2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que não liberou o início da EOL Volta do Rio para operação em teste em razão do sistema de transmissão de interesse restrito da usina não atender aos Procedimentos de Rede do Operador Nacional do Sistema – ONS. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

37. Processo nº 48500.004175/2009-28. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Termelétrica Itapebi S.A. em face do Despacho nº 4.364/2009, que negou provimento ao recurso administrativo interposto em face ao Auto de Infração – AI nº 29/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em razão do descumprimento ao disposto no art. 6º, XII, da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

38. Processo nº 48500.004176/2009-72. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Termelétrica Monte Pascoal S.A. em face do Despacho nº 4.485/2009, que negou provimento ao recurso administrativo interposto em face ao Auto de Infração – AI nº 28/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em razão do descumprimento ao disposto no art. 6º, XII, da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

39. Processo nº 48500.006954/2007-04. Assunto: Pedido de reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE, em face da Resolução Normativa ANEEL nº 338/2008, que alterou a Resolução Normativa nº 234/2008, referente à metodologia de cálculo do Fator X. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

40. Processo nº 48500.007405/2008-20. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN em face da Resolução Homologatória nº 805, de 14 de abril de 2009, que fixou o índice do Reajuste Tarifário Anual de 2009 da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

41. Processo nº 48500.002291/2004-54. Assunto: Análise do cumprimento de determinações quanto à deliberação do recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação, interposta pelo Município de Maranguape, localizado no Estado do Ceará, referente à suposta cobrança indevida de valores relativos ao serviço de iluminação pública. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Retirado da lista de sorteio.

42. Processo nº 48500.002286/2004-14. Assunto: Análise do cumprimento de determinações quanto à deliberação do recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação, interposta pelo Município de Sobral, localizado no Estado do Ceará, referente à suposta cobrança indevida de valores relativos ao serviço de iluminação pública. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Retirado da lista de sorteio.

43. Processo nº 48500.002287/2004-87. Assunto: Análise do cumprimento de determinações quanto à deliberação do recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação, interposta pelo Município de Guaiuba, localizado no Estado do Ceará, referente à suposta cobrança indevida de valores relativos ao serviço de iluminação pública. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Retirado da lista de sorteio.

44. Processo nº 48500.004413/2004-19. Assunto: Análise do cumprimento de determinações quanto à deliberação do recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação, interposta pelo Município de Barbalha, localizado no Estado do Ceará, referente à suposta cobrança indevida de valores relativos ao serviço de iluminação pública. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Retirado da lista de sorteio.

45. Processo nº 48500.002295/2004-13. Assunto: Análise do cumprimento de determinações quanto à deliberação do recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação, interposta pelo Município de Ocara, localizado no Estado do Ceará, referente à suposta cobrança indevida de valores relativos ao serviço de iluminação pública. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Retirado da lista de sorteio.

46. Processo nº 48500.000437/2005-16. Assunto: Análise do cumprimento de determinações quanto à deliberação do recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação, interposta pelo Município de Várzea Alegre, localizado no Estado do Ceará, referente à suposta cobrança indevida de valores relativos ao serviço de iluminação pública. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Retirado da lista de sorteio.

47. Processo nº 48500.004447/2004-22. Assunto: Análise do cumprimento de determinações quanto à deliberação do recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação, interposta pelo Município de Iracema, localizado no Estado do Ceará, referente à suposta cobrança indevida de valores relativos ao serviço de iluminação pública. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Retirado da lista de sorteio.

48. Processo nº 48500.001755/2004-88. Assunto: Análise do cumprimento de determinações quanto à deliberação do recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação, interposta pelo Município de Cascavel, localizado no Estado do Ceará, referente à suposta cobrança indevida de valores relativos ao serviço de iluminação pública. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Retirado da lista de sorteio.

49. Processo nº 48500.001914/2004-90. Assunto: Análise do cumprimento de determinações quanto à deliberação do recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação, interposta pelo Município de Itaitinga, localizado no Estado do Ceará, referente à suposta cobrança indevida de valores relativos ao serviço de iluminação pública. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Retirado da lista de sorteio.

50. Processo nº 48500.001913/2004-27. Assunto: Análise do cumprimento de determinações quanto à deliberação do recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação, interposta pelo Município de Tianguá, localizado no Estado do Ceará, referente à suposta cobrança indevida de valores relativos ao serviço de iluminação pública. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Retirado da lista de sorteio.

51. Processo nº 48500.000649/2005-86. Assunto: Análise do cumprimento de determinações quanto à deliberação do recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação, interposta pelo Município de Bela Cruz, localizado no Estado do Ceará, referente à suposta cobrança indevida de valores relativos ao serviço de iluminação pública. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Retirado da lista de sorteio.

52. Processo nº 48500.002049/2004-07. Assunto: Análise do cumprimento de determinações quanto à deliberação do recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação, interposta pelo Município de Morada Nova, localizado no Estado do Ceará, referente à suposta cobrança indevida de valores relativos ao serviço de iluminação pública. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Retirado da lista de sorteio.

53. Processo nº 48500.002288/2004-40. Assunto: Análise do cumprimento de determinações quanto à deliberação do recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação, interposta pelo Município de Pedra Branca, localizado no Estado do Ceará, referente à suposta cobrança indevida de valores relativos ao serviço de iluminação pública. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Retirado da lista de sorteio.

54. Processo nº 48500.002045/2004-48. Assunto: Análise do cumprimento de determinações quanto à deliberação do recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação, interposta pelo Município de Acarape, localizado no Estado do Ceará, referente à suposta cobrança indevida de valores relativos ao serviço de iluminação pública. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Retirado da lista de sorteio.

55. Processo nº 48500.002047/2004-73. Assunto: Análise do cumprimento de determinações quanto à deliberação do recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação, interposta pelo Município de Icó, localizado no Estado do Ceará, referente à suposta cobrança indevida de valores relativos ao serviço de iluminação pública. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Retirado da lista de sorteio.

56. Processo nº 48500.002424/2004-56. Assunto: Análise do cumprimento de determinações quanto à deliberação do recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação, interposta pelo Município de Pacatuba, localizado no Estado do Ceará, referente à suposta cobrança indevida de valores relativos ao serviço de iluminação pública. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Retirado da lista de sorteio.

57. Processo nº 48500.002293/2004-80. Assunto: Análise do cumprimento de determinações quanto à deliberação do recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação, interposta pelo Município de Caridade, localizado no Estado do Ceará, referente à suposta cobrança indevida de valores relativos ao serviço de iluminação pública. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Retirado da lista de sorteio.

Errata: Informamos que o item 20 da 2ª Lista de Sorteio Público Ordinário de 2010, do dia 11/01/2010,  foi cancelado em virtude de equívoco na divulgação do número do processo.