Fonte: ANEEL

Data: 26 de janeiro de 2010.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.003861/2005-87. Assunto: Atualização das tarifas básicas de energia comprada, de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, e fixação dos encargos setoriais referentes à Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda. – CERILUZ, em face das alterações das bases tarifárias das supridoras Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI e Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo nº 48500.006261/2009-75. Assunto: Estabelecimento das Quotas de Custeio e das Quotas de Energia Elétrica referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA para o ano de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

3. Processo nº 48500.006280/2009-00. Assunto: Fixação de quotas da Conta de Consumo de Combustíveis para os Sistemas Isolados – CCC-ISOL para o ano de 2010. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

4. Processo nº 48500.007015/2009-31. Assunto: Resultado da Consulta Pública da Revisão Anual das Curvas de Aversão ao Risco – 2010/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

5. Processo nº 48500.000201/2010-82. Assunto: Proposta de Audiência Pública do Plano de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico – PMIS 2009 – 2012 que contempla reforços e melhorias em instalações de transmissão integrantes da Rede Básica e das demais instalações de transmissão, bem como revitalizações pelas concessionárias de serviço público de distribuição e geração. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

6. Processo nº 48500.004323/2005-09. Assunto: Adjudicação à empresa Companhia Energética Rio das Antas – CERAN pela venda de energia oriunda das UHEs 14 de Julho, Castro Alves e Monte Claro no Leilão nº 002/2005-ANEEL. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo nº 48500.000070/2001-71. Assunto: Conexão da UTE Ferrari às instalações de transmissão de 138 kV da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

8. Processo nº 48500.001296/2000-17. Assunto: Proposta de enquadramento da Cooperativa de Energia Treviso – CERTREL como permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

9. Processo nº 48500.004633/2009-29. Assunto: Autorização, para fins de acesso de consumidor livre à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, em favor da empresa Samarco Mineração S.A. – Samarco, através do seccionamento da Linha de Transmissão denominada Ouro Preto II – Vitória, de propriedade de Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, em 345 kV, localizado no Município de Mariana, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

10. Processo nº 48500.003943/2009-26. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição administrativa, em favor da empresa Porto Velho Transmissora de Energia S.A. – PVTE, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão, em 230 kV, Coletora Porto Velho – Porto Velho, localizadas no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo nº 48500.006613/2009-92. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Araraquara Transmissora de Energia S.A., da área de terra necessária à implantação da Subestação Araraquara 2, localizada no Município de Araraquara, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

12. Processo nº 48500.004599/2009-92. Assunto: Solicitação da empresa Jauru Transmissora de Energia S.A – JTE para alterar o Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão nº 001/2007-ANEEL diante da suposta impossibilidade de construir parte do objeto contratual composto pelo trecho de linha de transmissão em circuito simples em 230 kV da cidade de Vilhena a Samuel (Vilhena – Pimenta Bueno – Ji-Paraná – Ariquemes – Samuel) por conta de dificuldades enfrentadas para obtenção de licenças ambientais junto ao órgão ambiental do Estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Retirado de Pauta

13. Processo nº 48500.001346/2006-71. Assunto: Proposta de transferência da UTE Noroeste Paulista, localizada no Município de Sebastianópolis do Sul, no Estado de São Paulo, em favor da empresa Noble Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

14. Processo nº 48500.002699/2008-01. Assunto: Proposta de transferência da UTE Noble Energia, localizada no Município de Sebastianópolis do Sul, no Estado de São Paulo, em favor da empresa Noble Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

15. Processo nº 48500.007323/2006-98. Assunto: Revogação da Resolução Autorizativa ANEEL nº 1.246/2008, que outorgou à empresa Dom Pedrito Bioenergética S.A. a implantação e exploração da Usina Termelétrica Dom Pedrito, localizada no Município de Dom Pedrito, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo nº 48500.004880/2007-63. Assunto: Proposta de Alteração da Súmula nº 08 de 2008, que trata da contagem de prazo de documentos enviados à ANEEL via Correios. Áreas Responsáveis: Procuradoria Geral da ANEEL – PGE e Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

17. Processo nº 48500.007751/2008-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM em face do Auto de Infração nº 028/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de advertência em decorrência da fiscalização de projetos de eficiência energética. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

18. Processo nº 48500.000540/2009-25. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A. – COPEL DIS em face do Auto de Infração nº 045/2009-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por violação ao disposto no artigo 7º, XVI, da Resolução Normativa ANEEL nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

19. Processo nº 48500.006383/2009-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas da Paraíba S.A. – EPASA em face do Auto de Infração nº 047/2009-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de descumprimento do cronograma de implantação da UTE Termonordeste. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

20. Processo nº 48500.008014/2008-22. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA em face do Auto de Infração GENER nº 002/2008, lavrado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicação da Bahia – AGERBA, em fiscalização dos indicadores de qualidade de 2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

21. Processo nº 48500.002214/2007-56. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS em face do Despacho nº 2002/2008, exarado pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, que deu orientações e fez determinações ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE sobre o cálculo do Encargo de Serviço de Sistema por segurança energética associado ao despacho das usinas constantes do Termo de Compromisso ANEEL/PETROBRAS. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

22. Processos nºs 48500.001076/2003-55 e 48500.001077/2003-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energimp S.A., controladora das empresas Central Eólica Praia do Morgado S.A. e Central Eólica Volta do Rio S.A. em face dos Despachos nº 17 e nº 18, ambos de 7 de janeiro de 2010, lavrados pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que não autorizaram o início da operação em teste das Usinas Eólicas Praia do Morgado e Volta do Rio, em razão dos sistemas de transmissão de interesse restrito das usinas estarem em desconformidade com os Procedimentos de Rede do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

23. Processo nº 48500.000642/2009-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM, em face do Despacho nº 634/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de redução nos níveis tarifários pelo descumprimento das metas dos Programas de Universalização e Luz para Todos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
Relator Voto–Vista: Diretor Romeu Donizete Rufino.

24. Processo nº 48500.001511/2009-81. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela empresa VIVO S.A. em face de Termos de Notificação lavrados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

25. Processo nº 48500.004176/2009-72. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Termelétrica Monte Pascoal S.A. em face do Despacho nº 4.485/2009, que negou provimento ao recurso administrativo interposto em face ao Auto de Infração – AI nº 28/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que manteve a penalidade de multa em razão do descumprimento ao disposto no art. 6º, XII, da Resolução Normativa ANEEL nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

26. Processo nº 48500.000902/2009-88. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 765/2009, que homologou o resultado definitivo da segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

27. Processo nº 48500.007416/2008-18. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 774/2009, que homologou o resultado do reajuste tarifário anual de 2009 da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

28. Processo nº 48500.004268/2008-71. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pelo Sr. João Valdir Issler Fernandes e pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora sob a responsabilidade do consumidor. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.